TJRN - 0800760-23.2017.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2025 14:58
Recebidos os autos
-
01/07/2025 14:54
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 08:18
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
20/06/2025 10:30
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
19/06/2025 07:30
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
-
19/06/2025 07:29
Decorrido prazo de Albany da Cunha Viana e IPERN em 20/05/2025.
-
19/06/2025 00:07
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 00:07
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 18/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 01:38
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
28/05/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0800760-23.2017.8.20.5001 DEFENSORIA (POLO ATIVO): ALBANY DA CUNHA VIANA, EDSON DA CUNHA VIANA, EDILSON DA CUNHA VIANA, AVELINO VIANA NETO, ARMANDO VIANA JUNIOR DEFENSORIA (POLO PASSIVO): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DECISÃO Vistos etc.
Certifico que o estado de doença grave não foi comprovado por Edilson da Cunha Viana, uma vez que o laudo médico de ID nº 127285409 afirma que o exequente é portador de Anemia Hemolítica Autoimune - CID D59, a qual não consta na lista taxativa de doenças graves previstas no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988.
Sendo assim, indefiro o pedido de prioridade requerido pelo exequente.
Publique-se.
Intimem-se.
Natal/RN, 23 de maio de 2025.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
26/05/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 08:36
Outras Decisões
-
21/05/2025 09:05
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 09:04
Recebidos os autos
-
21/05/2025 09:04
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 00:24
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 20/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 00:52
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 13/05/2025 23:59.
-
28/04/2025 12:49
Juntada de Petição de petição incidental
-
28/04/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 11:52
Juntada de ato ordinatório
-
09/04/2025 16:53
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
-
09/04/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 14:38
Outras Decisões
-
22/01/2025 12:24
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 10:43
Juntada de Petição de petição incidental
-
16/12/2024 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 15:00
Outras Decisões
-
05/09/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 12:22
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 12:21
Transitado em Julgado em 04/09/2024
-
05/09/2024 09:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/09/2024 00:44
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:43
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/09/2024 23:59.
-
18/08/2024 03:53
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 16/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 12:22
Juntada de Petição de petição incidental
-
16/07/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 09:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/07/2024 00:29
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:29
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 07:16
Conclusos para julgamento
-
05/07/2024 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
05/07/2024 04:55
Publicado Intimação em 05/07/2024.
-
05/07/2024 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 16:25
Juntada de Petição de alegações finais
-
03/07/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 13:59
Juntada de ato ordinatório
-
03/07/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 10:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
11/03/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 03:52
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 03:51
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 07/03/2024 23:59.
-
19/12/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 08:20
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 09:03
Juntada de Petição de comunicações
-
24/08/2023 09:01
Juntada de Petição de comunicações
-
07/08/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 13:21
Recebidos os autos
-
04/08/2023 13:21
Juntada de ato ordinatório
-
13/10/2020 17:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
13/10/2020 10:19
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA em 30/09/2020.
-
01/10/2020 01:58
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPE/RN em 30/09/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 14:27
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 20:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 30/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 11:30
Juntada de Petição de apelação
-
08/06/2020 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2020 14:23
Julgado improcedente o pedido
-
04/06/2020 07:04
Conclusos para julgamento
-
04/06/2020 01:56
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 14/05/2020 23:59:59.
-
25/05/2020 15:23
Juntada de Petição de parecer
-
16/04/2020 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2020 12:24
Juntada de ato ordinatório
-
09/03/2020 15:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/03/2020 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2020 09:49
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2020 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/12/2019 17:44
Juntada de Petição de contestação
-
05/12/2019 02:49
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 03/12/2019 23:59:59.
-
31/10/2019 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 09:11
Juntada de Certidão
-
30/10/2019 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2019 10:59
Juntada de Petição de comunicações
-
29/01/2019 10:49
Juntada de Certidão
-
25/01/2019 12:50
Conclusos para julgamento
-
10/12/2018 17:44
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 07/12/2018 23:59:59.
-
07/12/2018 14:06
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2018 09:58
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2018 11:38
Juntada de Certidão
-
31/10/2018 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2018 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2018 16:01
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2018 15:48
Juntada de termo
-
10/08/2018 14:34
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2018 11:55
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2018 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2018 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2018 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2018 15:13
Juntada de termo
-
17/05/2018 17:28
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2018 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2018 12:56
Conclusos para despacho
-
01/02/2018 03:54
Decorrido prazo de Banco do Brasil Agência Setor Público em 29/01/2018 23:59:59.
-
26/01/2018 12:45
Juntada de termo
-
22/01/2018 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2018 12:36
Expedição de Mandado.
-
10/01/2018 11:14
Processo Reativado
-
10/01/2018 11:14
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
-
10/01/2018 11:00
Conclusos para decisão
-
11/12/2017 16:55
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2017 16:55
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
-
05/12/2017 10:20
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2017 09:59
Conclusos para decisão
-
30/11/2017 01:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 29/11/2017 23:59:59.
-
13/11/2017 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2017 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/10/2017 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2017 13:00
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2017 10:43
Conclusos para decisão
-
07/06/2017 10:43
Decorrido prazo de IPERN em 25/05/2017.
-
29/05/2017 02:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 25/05/2017 23:59:59.
-
22/05/2017 00:39
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 19/05/2017 23:59:59.
-
09/05/2017 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2017 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2017 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/05/2017 13:56
Concedida a Medida Liminar
-
03/05/2017 11:12
Conclusos para decisão
-
25/04/2017 12:36
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2017 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 24/04/2017 23:59:59.
-
24/04/2017 02:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 20/04/2017 23:59:59.
-
07/04/2017 10:04
Juntada de Petição de comunicações
-
04/04/2017 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2017 14:36
Expedição de Mandado.
-
24/03/2017 01:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 21/03/2017 23:59:59.
-
23/03/2017 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2017 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/03/2017 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2017 08:59
Conclusos para decisão
-
09/03/2017 17:46
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2017 12:20
Juntada de Petição de comunicações
-
07/03/2017 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2017 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2017 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/03/2017 12:12
Expedição de Mandado.
-
24/02/2017 11:39
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/02/2017 08:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 09/02/2017 23:59:59.
-
26/01/2017 08:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2017 10:45
Juntada de Petição de comunicações
-
19/01/2017 08:55
Conclusos para decisão
-
18/01/2017 16:43
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2017 16:28
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2017 12:52
Expedição de Mandado.
-
13/01/2017 17:13
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/01/2017 17:17
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2017 17:07
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2017 15:36
Conclusos para decisão
-
12/01/2017 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2017
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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