26/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 18:18

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:18

Juntada de documento de comprovação
08/08/2025 00:37

Juntada de documento de comprovação
05/08/2025 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/08/2025 12:54

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:24

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 0801035-88.2023.8.20.5153 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) , JOSE CLAUDIO DA SILVA registrado(a) civilmente como José Claudio da Silva CPF: *38.***.*54-47 Município de São José do Campestre/RN CNPJ: 08.***.***/0001-15 , DECISÃO Intimem-se as partes para tomarem ciência do ofício requisitório, do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, conforme elenca o art 535, § 3º, inciso ii do CPC, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Vide ADI 5534) Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso, caso não esteja juntado contrato de honorários, o advogado deve juntar no prazo de 05(cinco) dias, para viabiliza a retenção dos honorários contratuais no momento da expedição dos alvarás.

MANTENHA OS AUTOS SUSPENSOS, ATÉ O DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.

Decorrido o prazo, sigam os autos para penhora online, com a etiqueta específica para atualização de valores.

Despacho com força de mandado.

São José de Campestre, 19 de maio de 2025 FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz(a) de Direito
19/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/05/2025 15:21

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:36

Transitado em Julgado em 06/05/2025
04/04/2025 00:12

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:06

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0801035-88.2023.8.20.5153 Promovente: JOSE CLAUDIO DA SILVA registrado(a) civilmente como José Claudio da Silva Promovido: Município de São José do Campestre/RN SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente à condenação contra a Fazenda Pública municipal, no valor total de R$ 2.354,98 (Dois mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos).

Intimado para impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC, o Município não se manifestou.

Tendo a parte executada concordado tacitamente com os cálculos apresentados, inexistindo controvérsia quanto aos valores, impõe-se a homologação por este juízo.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no Id. 134126531 e determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Os honorários advocatícios deverão ser processados separadamente.

Oficie-se ao Município remetendo a RPV.

Deve constar no requisitório que o não pagamento no prazo legal, ensejará o sequestro da quantia pelo sistema SISBAJUD.

Publique-se.

Intime-se.

Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
10/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:59

Homologado o pedido
27/02/2025 07:14

Conclusos para julgamento
27/02/2025 07:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:49

Recebidos os autos
09/10/2024 15:49

Juntada de intimação de pauta
15/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:57

Juntada de Petição de recurso de apelação
12/03/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:16

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 16:38

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 04:47

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 19:02

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:50

Conclusos para decisão
06/11/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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