15/09/2025 16:44

Juntada de Certidão
06/09/2025 01:43

Decorrido prazo de CRISTIANE MATOS FONSECA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:43

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:43

Decorrido prazo de Mara Dayany Almeida Brasil em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:43

Decorrido prazo de Joseilton Fonseca da Silva em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:43

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:43

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 05/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:53

Publicado Intimação em 15/08/2025.
18/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
16/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 06:24

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 06:01

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 05:44

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0851720-80.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ADRIANA NUNES DA SILVA OLIVEIRA REU: RIOMAX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte executada apresentou impugnação (Id. 146840311) alegando excesso de execução, apontando como valor devido a quantia de R$ 212.984,85 (duzentos e doze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

A parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte executada (Id. 149780731). É o que importa relatar.

Decisão: Preambularmente, não vejo como isentar a parte exequente do pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, tendo em vista a instauração do contraditório com a apresentação da impugnação, bem assim o reconhecimento, pela própria exequente, quanto a existência de excesso de execução nos cálculos apresentados, hipótese em que a impugnação deverá ser acolhida pelo Juízo, com o consequente arbitramento de honorários em benefício do causídico da parte executada.

Isso posto, sem mais delongas, ACOLHO a impugnação e HOMOLOGO o valor do débito exequendo em R$ 212.984,85 (duzentos e doze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

Em razão da sucumbência, condeno a parte exequente em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução apurado na presente decisão, restando suspensa a sua exigibilidade (art. 98, §3º, CPC).

Noutro ponto, observa-se que, apesar de devidamente intimada, a parte devedora deixou de efetuar o pagamento voluntário no prazo legal, atraindo, portanto, as penalidades previstas no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Relativamente ao prosseguimento do feito, promova-se a tentativa de penhora via SISBAJUD, da quantia de R$ 255.581,82 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos) - Id. 149780731 - planilha atualizada, na conta da parte executada RIO MAX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. b) Aguardem os autos na tarefa "[SISBAJUD] Aguardando abertura de ordem judicial de bloqueio de valores", enquanto se cumpre este decisório. c) Inclua-se a ordem de penhora em sigilo às partes e terceiros, até que se encerre o procedimento, objetivando-se, assim, a eficácia da medida. d) Havendo sucesso no bloqueio, de logo, transfira-se imediatamente a quantia penhora à conta judicial vinculada ao processo.

Se o resultado for considerado ínfimo em relação ao saldo perseguido, autorizo, desde já, o seu desbloqueio.

Com o resultado, faça-se conclusão para deliberação acerca da continuidade dos atos.

P.I.

NATAL /RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2025 14:34

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:39

Decorrido prazo de Mara Dayany Almeida Brasil em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:39

Decorrido prazo de CRISTIANE MATOS FONSECA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:30

Decorrido prazo de Mara Dayany Almeida Brasil em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:29

Decorrido prazo de CRISTIANE MATOS FONSECA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:13

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:06

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI e 203, §4º do Código de Processo Civil) Processo nº: 0851720-80.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ADRIANA NUNES DA SILVA OLIVEIRA REU: RIOMAX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para falar sobre a impugnação a execução de id retro, protocolada dentro do prazo e documentos que a(s) instrue(m), no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal, 28 de março de 2025.

IVANIELLE PARENTE VIEIRA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:38

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 17:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2025 05:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 04:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 03:43

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 03:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 01:46

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0851720-80.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ADRIANA NUNES DA SILVA OLIVEIRA REU: RIOMAX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se cumprimento definitivo de sentença promovido por ADRIANA NUNES DA SILVA OLIVEIRA em face de Riomax Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda, fundada em título judicial transitado em julgado (Id. 89778642 - pág. 12).

A parte credora pretende a execução de danos materiais e honorários sucumbenciais, reconhecidos pela sentença de Id. 58072771.

A respeito do pedido, verificam-se preenchidos os requisitos do artigo 524, do Código de Processo Civil. À vista disso, determino: a) intime-se a parte executada, nos moldes do art. 513, §2º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostado ao Id. 127925858, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1° do CPC).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523, caput, do CPC - sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte devedora apresente sua impugnação nos próprios autos.

Destaque-se que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC). b) decorrido o prazo de quitação espontânea, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, apontando quais os outros meios executórios pretende ser implementados visando a satisfação do crédito.

Advirta-se à parte exequente que sua inércia ensejará o arquivamento do processo. c) Se for oferecido pagamento voluntário, apresentada impugnação ou acostado documento novo, antes do encaminhamento à conclusão para despacho/decisão, a Secretaria Unificada promova a intimação da parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. d) decorrido o prazo dos itens "a" e "c", certificado o decurso (pagamento, impugnação, resposta à impugnação), faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença, decisão de penhora online ou sentença de extinção/homologação, conforme o caso. e) em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos.

Cumpra-se com as cautelas legais.

P.I.

Natal/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/02/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:13

Publicado Intimação em 12/07/2024.
26/11/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
08/08/2024 15:52

Conclusos para despacho
07/08/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 06:17

Decorrido prazo de CRISTIANE MATOS FONSECA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:17

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:17

Decorrido prazo de CRISTIANE MATOS FONSECA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:17

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:17

Decorrido prazo de Joseilton Fonseca da Silva em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:17

Decorrido prazo de Mara Dayany Almeida Brasil em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:17

Decorrido prazo de Mara Dayany Almeida Brasil em 05/08/2024 23:59.
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0851720-80.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ADRIANA NUNES DA SILVA OLIVEIRA REU: RIOMAX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DESPACHO Vistos etc.

Levando-se em conta o decurso do prazo desde o peticionamento de Id. 98253588, intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se persiste o interesse na execução pleiteada, promovendo a atualização o valor perseguido.

Decorrido o prazo, sem resposta, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Havendo pedido, retornem para despacho inicial de cumprimento de sentença.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:54

Processo Reativado
10/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023 09:33

Conclusos para decisão
08/04/2023 02:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 13:03

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 13:02

Juntada de documento de comprovação
31/10/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 10:16

Recebidos os autos
05/10/2022 10:16

Juntada de decisão
28/09/2020 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2020 10:55

Expedição de Ofício.
28/09/2020 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2020 02:12

Decorrido prazo de Mara Dayany Almeida Brasil em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:12

Decorrido prazo de JOSEILTON FONSECA DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:12

Decorrido prazo de CRISTIANE MATOS FONSECA em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 13:46

Decorrido prazo de Priscila Cristina CUnha do Ó em 08/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 14:24

Juntada de Petição de apelação
28/07/2020 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 10:39

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2019 09:51

Juntada de termo
05/06/2019 14:37

Conclusos para julgamento
04/06/2019 09:47

Decorrido prazo de autor e réu em 22/05/2019.
30/05/2019 03:06

Decorrido prazo de RIOMAX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 16:07

Decorrido prazo de ADRIANA NUNES DA SILVA OLIVEIRA em 23/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 03:37

Decorrido prazo de RIOMAX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 10:19

Juntada de Petição de petição
13/04/2019 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2019 15:39

Expedição de Mandado.
15/03/2019 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 11:24

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2018 11:36

Conclusos para decisão
06/08/2018 11:33

Juntada de Certidão
04/07/2018 17:37

Juntada de Petição de contestação
20/06/2018 17:49

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
12/06/2018 09:22

Juntada de ata da audiência
11/06/2018 16:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2018 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2018 09:20

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
25/04/2018 11:47

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
25/04/2018 11:47

Audiência conciliação não-realizada para 12/06/2018 08:30.
23/04/2018 12:55

Expedição de Mandado.
23/04/2018 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2018 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 11:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 11:38

Audiência conciliação designada para 12/06/2018 08:30.
23/04/2018 10:03

Audiência conciliação cancelada para 25/04/2018 11:30.
23/04/2018 10:01

Juntada de Certidão
16/04/2018 11:09

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2018 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2018 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 13:35

Audiência conciliação designada para 25/04/2018 11:30.
23/02/2018 09:19

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
23/02/2018 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2018 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2018 08:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Concessão da JG.
06/02/2018 11:46

Conclusos para decisão
15/12/2017 21:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2017 08:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2017 08:46

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2017 16:00

Conclusos para decisão
07/11/2017 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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