16/09/2025 00:28

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 15/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/08/2025.
26/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0845734-04.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Exequente: T.

P.

F. e outros Parte Executada: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO D E S P A C H O Providencie-se a evolução do feito para a fase de Cumprimento de Sentença.

Na forma do art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, do Código de Processo Civil (CPC), intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido pelo credor, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Fica o executado advertido que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC.

Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o valor da dívida e requerer o que entender de direito.

Se houver requerimento do credor, deverá ser realizada a pesquisa de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, para localização de bens e endereços (Infojud, Sisbajud (incluída a modalidade reiterada por 30 dias, se pugnada) e Renajud.

Caso requerido, realize-se a consulta aos sistemas conveniados disponíveis, aplicáveis ao caso, como CNIB, SREI e SNIPER.

A requisição pelo Juízo de informações sobre endereços do devedor nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos deverá ser precedida de requerimento do interessado, se frustrado o acesso aos sistemas acima indicados, a teor do que rege o art. 6º, do CPC.

Se requerido, oficie-se.

Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC.

Se apresentada impugnação, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para decisão de cumprimento de sentença, sem liberação de bens.

Se localizados bens, penhorem-se, lavrando-se o respectivo termo, intimando-se as partes, por seus advogados, ou pessoalmente, no endereço disponibilizado nos autos, se não tiver advogado constituído.

Se bloqueados valores pelo Sisbajud, dispensa-se a lavratura do termo, sendo suficiente o documento do próprio sistema, com a respectiva transferência de valores, intimando-se, em seguida, o executado, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer a respeito, de acordo com o art. 854, parágrafo 3º, do CPC.

Transcorrido, faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

Havendo penhora de valores ou depósito judicial efetuado pelo devedor, e decorrido o prazo legal, sem impugnação, deverão os autos retornarem-me conclusos.

Em caso de penhora de bens móveis ou imóveis, sem impugnação, os autos deverão ser certificados e encaminhados à Central de Avaliação e Arrematação, ressalvada a hipótese de requerimento do credor, quanto às medidas dos arts. 904 e 880, do CPC.

Na ausência de penhora ou de bloqueio de valores, durante a fase de cumprimento de sentença, intime-se o credor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, impulsionando a execução, sob pena das consequências previstas no art. 921 do CPC.

Mantendo-se a parte exequente em silêncio, não sendo informados bens penhoráveis ou apresentados novos pedidos, deverão ser os autos conclusos para despacho.

Esteja a parte exequente advertida que a contagem do prazo prescricional intercorrente ocorrerá na forma do art. 921, § 4º, do CPC, com as alterações realizadas pela Lei nº 14.195/2021.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal, data registrada no sistema.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2025 12:58

Processo Reativado
21/08/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 07:50

Conclusos para decisão
21/08/2025 01:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 08:08

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:25

Recebidos os autos
07/07/2025 08:25

Juntada de despacho
04/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2025 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2025 00:05

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:03

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:25

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:22

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/02/2025 03:47

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 03:09

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 09:41

Conclusos para julgamento
12/02/2025 09:41

Decorrido prazo de AUTORA em 11/02/2025.
12/02/2025 05:31

Decorrido prazo de ANA MARCIA PAULINO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ANA MARCIA PAULINO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 01:01

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:23

Publicado Intimação em 31/07/2024.
06/12/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
06/12/2024 07:18

Conclusos para despacho
05/12/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 04:46

Publicado Intimação em 12/07/2024.
29/11/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
29/11/2024 02:16

Publicado Intimação em 19/09/2024.
29/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
06/11/2024 22:14

Publicado Intimação em 05/11/2024.
06/11/2024 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:04

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2024 18:11

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 23:00

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 08:09

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:03

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:02

Decorrido prazo de réu em 22/07/2024.
21/07/2024 02:12

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/07/2024 15:08.
18/07/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 19:24

Juntada de diligência
18/07/2024 10:41

Expedição de Mandado.
18/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:22

Conclusos para decisão
17/07/2024 00:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 15:33

Juntada de diligência
10/07/2024 13:38

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 22:32

Conclusos para decisão
09/07/2024 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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