18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0100678-49.2018.8.20.0102 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requerido(a): RAFAEL SILVA e outros SENTENÇA BANCO DO BRASIL SA ingressou com a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em face de RAFAEL SILVA e outros.

No curso do processo, as partes requereram a homologação de acordo extrajudicial (ID n.º 117985269). É o breve relatório.

Decido.

Analisando-se o acordo, vê-se que o mesmo foi celebrado com observância dos requisitos exigidos no artigo 104, do Código Civil, a saber, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forme prescrita ou não defesa em lei.

Observa-se, ainda, que a avença celebrada entre os acordantes não conflita com a ordem pública, estando devidamente resguardados os interesses de ambas as partes, razão pela qual não vislumbra este Juízo óbice legal algum à sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Custas já pagas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
24/04/2024 10:11

Conclusos para julgamento
28/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:34

Conclusos para decisão
08/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:03

Conclusos para despacho
04/05/2023 00:11

Expedição de Certidão.
04/05/2023 00:11

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 09:35

Outras Decisões
20/01/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 09:58

Conclusos para despacho
14/12/2022 13:17

Conclusos para despacho
14/12/2022 13:17

Expedição de Certidão.
03/12/2022 00:46

Decorrido prazo de MARLI DE ANDRADE SILVA em 30/11/2022 23:59.
03/12/2022 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA em 30/11/2022 23:59.
23/11/2022 11:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2022 23:59.
26/10/2022 17:39

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:11

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:53

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:13

Outras Decisões
20/06/2022 14:03

Conclusos para decisão
15/03/2022 14:56

Apensado ao processo 0100872-15.2019.8.20.0102
09/03/2022 15:56

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
08/03/2022 14:40

Conclusos para decisão
09/02/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 13:42

Recebidos os autos
17/01/2022 01:42

Digitalizado PJE
25/11/2021 02:16

Remessa para Setor de Digitalização PJE
24/11/2021 02:15

Recebidos os autos do Magistrado
24/11/2021 01:53

Mero expediente
21/09/2021 06:01

Concluso para despacho
04/08/2021 09:08

Recebimento
07/10/2020 09:24

Remessa para Setor de Digitalização PJE
17/03/2020 09:47

Processo Suspenso
02/03/2020 11:22

Recebidos os autos do Magistrado
19/02/2020 10:01

Mero expediente
11/09/2019 11:00

Expedição de termo
01/08/2019 02:31

Concluso para despacho
15/07/2019 08:56

Certidão expedida/exarada
20/06/2019 02:47

Recebidos os autos do Magistrado
20/06/2019 02:47

Recebidos os autos do Magistrado
19/06/2019 10:22

Mero expediente
07/03/2019 10:37

Certidão expedida/exarada
21/09/2018 11:36

Concluso para decisão
13/08/2018 03:05

Juntada de mandado
13/08/2018 02:12

Juntada de mandado
17/07/2018 09:45

Petição
06/06/2018 09:42

Certidão de Oficial Expedida
06/06/2018 09:26

Certidão de Oficial Expedida
21/05/2018 01:42

Recebimento
21/05/2018 01:15

Remetidos os Autos ao Advogado
21/05/2018 01:13

Petição
10/04/2018 06:26

Recebimento
02/04/2018 01:06

Mero expediente
01/03/2018 08:38

Concluso para despacho
28/02/2018 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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