19/09/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0100042-81.2021.8.20.0101 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MPRN - 01ª Promotoria Caicó e outros Polo Passivo: ALLAN EMMANUEL FERREIRA DA ROCHA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que após encerrada a audiência de instrução o juiz substituiu o debate oral por razões finais escritas, INTIMO o advogado do demandado JOAO PAULO MELO ALVES DA SILVA, para, no prazo de 05 dias, apresentar as razões finais por escrito (CPC, art. 364, §2º).

CAICÓ, 18 de setembro de 2025.

ROSANGELA DO NASCIMENTO FEDERICO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
13/11/2024 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0100042-81.2021.8.20.0101 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MPRN - 01ª Promotoria Caicó e outros Polo Passivo: ALLAN EMMANUEL FERREIRA DA ROCHA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, com o escopo de tornar o cumprimento mais célere, PROVIDENCIE-SE o seguinte: 1.

Intime-se as partes demandadas para apresentar as alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, na seguinte ordem: Dr.

Lindolfo ou Dr.

Mikênio, Dr.

Marcus Vinicius, Dr.

Antônio Marcos e Dr.

Sérgio Magalhães.

CAICÓ, 8 de agosto de 2024.

PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
09/08/2024 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0100042-81.2021.8.20.0101 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MPRN - 01ª Promotoria Caicó e outros Polo Passivo: ALLAN EMMANUEL FERREIRA DA ROCHA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, com o escopo de tornar o cumprimento mais célere, PROVIDENCIE-SE o seguinte: 1.

Intime-se as partes demandadas para apresentar as alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, na seguinte ordem: Dr.

Lindolfo ou Dr.

Mikênio, Dr.

Marcus Vinicius, Dr.

Antônio Marcos e Dr.

Sérgio Magalhães.

CAICÓ, 8 de agosto de 2024.

PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0100042-81.2021.8.20.0101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Parte Autora: MPRN - 01ª Promotoria Caicó e 46ª Delegacia de Polícia Civil Caicó/RN Parte Ré: ALLAN EMMANUEL FERREIRA DA ROCHA DESPACHO Em análise dos autos, observa-se que foi realizada audiência de instrução no dia 30 de agosto de 2022 (ID 87750255) em que proferido o seguinte despacho: “Determino que a secretaria proceda com a reunião dos processos para que sejam julgados em ato único.

Concedo o prazo de 05 dias, sucessivamente, primeiro ao Ministério Público, para oferecimento das razões finais.

Em seguida, a Defesa apresentará suas alegações finais na seguinte ordem: Dr.

Thiago Praxedes, Dr.

Lindolfo ou Dr.

Mikênio, Dr.

Marcus Vinicius, Dr.

Antônio Marcos e Dr.

Sérgio Magalhães.

Por fim, determinou a MM.

Juiza o envio dos autos à Defensoria Pública do Estado para que seja patrocinada a defesa de João Paulo Melo Alves da Silva.” O Representante do Ministério Público apresentou suas alegações finais no ID 88284174.

O réu João Paulo Melo Alves da Silva apresentou petição e requereu o aprazamento de nova audiência de instrução para a sua oitiva, ID 89995289.

O réu Allan Emanoel Ferreira da Rocha juntou alegações finais no ID 93497204, requerendo o julgamento do feito com a observância do acordo de colaboração premiada entre o denunciado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte e da Paraíba, além da concessão do perdão judicial.

Nova audiência de instrução foi realizada em 29 de agosto de 2023, sendo proferido o seguinte despacho (ID 106088483): “Prosseguindo a MM.

Juíza proferiu o seguinte despacho: Determino a reabertura do prazo para alegações finais das partes, tendo em vista o interrogatório do réu João Paulo.

Concedo o prazo de 05 dias, sucessivamente, primeiro ao Ministério Público, para oferecimento das razões finais.

Em seguida, a Defesa apresentará suas alegações finais na seguinte ordem: Dr.

Thiago Praxedes, Dr.

Lindolfo ou Dr.

Mikênio, Dr.

Marcus Vinicius, Dr.

Antônio Marcos, Dr.

Sérgio Magalhães e Dr.

Ubaldo Onésio de Araújo Silva que deverá ser incluído no sistema PJE e cadastrado como advogado do requerido.

Os advogados dos réus deverão ser intimados para apresentação das razões finais na ordem estabelecida.” O Ministério Público reiterou integralmente os termos das Alegações Finais de ID n.º 88284174 (ID 106113811).

Em seguida, há uma certidão de decurso de prazo para o advogado Thiago Praxedes de Vasconcelos, ID 113976211.

Logo após, o réu Felipe Gonçalves de Castro reiterou as alegações finais juntadas aos autos de n.º 0102454-24.2017.8.20.0101, ressaltando que ambos os processos são conexos e foram reunidos instrumentalmente para julgamento uno (ID 114570190 ).

Assim, não há nos autos informações que todos os advogados dos réus foram devidamente intimados para apresentar as razões finais na ordem estabelecida no despacho de ID 106088483.

Desta feita, determinado que a Secretaria certifique se todos os advogados dos réus foram intimados na ordem determinada e se já decorreu o prazo concedido para ofertar sua alegações finais.

Conforme já determinado nos autos, proceda-se com a união do presente feito com o processo nº 0102454-24.2017.8.20.0101, uma vez que a ambas as demandas serão julgadas conjuntamente.

Após as certificações devidas, os dois processos devem voltar conclusos simultaneamente.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
16/04/2024 12:08

Conclusos para julgamento
02/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 06:26

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:26

Decorrido prazo de THIAGO PRAXEDES DE VASCONCELOS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 06:26

Decorrido prazo de THIAGO PRAXEDES DE VASCONCELOS em 24/01/2024 23:59.
06/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:25

Juntada de documento de comprovação
29/08/2023 13:45

Audiência instrução realizada para 29/08/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.
29/08/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:45

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2022 09:30, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
28/08/2023 09:20

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 13:10

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 19:04

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 09:12

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 09:16

Expedição de Mandado.
04/07/2023 09:14

Expedição de Mandado.
04/07/2023 09:12

Expedição de Mandado.
04/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:18

Audiência instrução designada para 29/08/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.
07/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 08:56

Conclusos para despacho
31/05/2023 08:55

Juntada de ato ordinatório
09/01/2023 15:39

Juntada de Petição de alegações finais
19/12/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 10:01

Juntada de Petição de diligência
21/09/2022 13:37

Expedição de Mandado.
21/09/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:47

Conclusos para decisão
21/09/2022 03:34

Decorrido prazo de FELIPE GONCALVES DE CASTRO em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 03:34

Decorrido prazo de ALLAN EMMANUEL FERREIRA DA ROCHA em 19/09/2022 23:59.
16/09/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 07:22

Publicado Intimação em 12/09/2022.
09/09/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:21

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:41

Juntada de documento de comprovação
26/08/2022 11:22

Juntada de Certidão
15/08/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:05

Juntada de carta precatória devolvida
10/08/2022 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 12:27

Juntada de Petição de diligência
09/08/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 15:29

Juntada de Petição de diligência
18/07/2022 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 22:12

Juntada de Petição de diligência
17/07/2022 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2022 20:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/07/2022 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 16:26

Juntada de Petição de diligência
11/07/2022 11:12

Expedição de Mandado.
11/07/2022 11:11

Expedição de Mandado.
11/07/2022 11:09

Expedição de Mandado.
11/07/2022 11:09

Expedição de Mandado.
11/07/2022 11:09

Expedição de Mandado.
07/07/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:13

Conclusos para decisão
04/07/2022 20:08

Juntada de carta precatória devolvida
27/06/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 10:03

Juntada de carta precatória devolvida
19/05/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:03

Conclusos para decisão
18/05/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 09:43

Juntada de Certidão
17/05/2022 09:41

Juntada de Certidão
13/05/2022 19:05

Expedição de Carta precatória.
13/05/2022 08:33

Expedição de Carta precatória.
11/05/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:20

Audiência instrução e julgamento designada para 30/08/2022 09:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.
03/05/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 11:38

Audiência instrução e julgamento realizada para 03/05/2022 11:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.
03/05/2022 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 08:30

Juntada de Petição de diligência
02/05/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 14:43

Juntada de Petição de diligência
02/05/2022 14:09

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:02

Juntada de carta precatória devolvida
25/04/2022 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 10:27

Juntada de Petição de diligência
22/04/2022 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 20:03

Juntada de Petição de diligência
22/04/2022 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 18:02

Juntada de Petição de diligência
08/04/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 07:29

Juntada de Certidão
07/04/2022 11:22

Expedição de Carta precatória.
07/04/2022 08:59

Juntada de Certidão
07/04/2022 08:51

Expedição de Carta precatória.
07/04/2022 08:44

Expedição de Mandado.
07/04/2022 08:42

Expedição de Mandado.
07/04/2022 08:41

Expedição de Mandado.
07/04/2022 08:41

Expedição de Mandado.
07/04/2022 08:41

Expedição de Mandado.
07/04/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:15

Outras Decisões
06/04/2022 08:36

Conclusos para decisão
06/04/2022 03:48

Decorrido prazo de FELIPE GONCALVES DE CASTRO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 03:41

Decorrido prazo de João Paulo Melo Alves da Silva em 05/04/2022 23:59.
04/04/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 11:24

Conclusos para decisão
07/03/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 08:42

Audiência instrução e julgamento designada para 03/05/2022 11:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.
06/03/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 13:37

Conclusos para decisão
08/02/2022 12:23

Audiência instrução e julgamento realizada para 02/02/2022 15:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.
01/02/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 09:07

Juntada de Petição de diligência
31/01/2022 23:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 23:26

Juntada de Petição de diligência
29/01/2022 12:04

Juntada de carta precatória devolvida
29/01/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2022 10:24

Juntada de Petição de diligência
27/01/2022 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 09:39

Juntada de Petição de diligência
26/01/2022 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 13:15

Juntada de Petição de diligência
26/01/2022 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 13:12

Juntada de Petição de diligência
23/01/2022 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2022 09:14

Juntada de Petição de diligência
22/01/2022 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2022 16:09

Juntada de Petição de certidão
21/01/2022 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2022 11:36

Juntada de Petição de certidão
20/01/2022 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 12:15

Juntada de Petição de diligência
20/01/2022 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 12:06

Juntada de Petição de diligência
20/01/2022 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 12:01

Juntada de Petição de diligência
18/01/2022 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 17:25

Juntada de Petição de diligência
14/01/2022 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2022 15:30

Juntada de Petição de diligência
12/01/2022 13:09

Expedição de Mandado.
12/01/2022 13:08

Expedição de Mandado.
12/01/2022 13:08

Expedição de Mandado.
12/01/2022 13:06

Expedição de Mandado.
12/01/2022 13:06

Expedição de Mandado.
12/01/2022 13:06

Expedição de Mandado.
12/01/2022 13:04

Expedição de Mandado.
12/01/2022 13:04

Expedição de Mandado.
12/01/2022 13:04

Expedição de Mandado.
12/01/2022 13:02

Expedição de Mandado.
12/01/2022 13:02

Expedição de Mandado.
12/01/2022 13:02

Expedição de Mandado.
12/01/2022 12:14

Juntada de Certidão
12/01/2022 11:23

Expedição de Carta rogatória.
12/01/2022 11:08

Expedição de Mandado.
12/01/2022 11:05

Expedição de Mandado.
11/01/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 10:23

Audiência instrução e julgamento designada para 02/02/2022 15:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.
18/10/2021 15:44

Outras Decisões
10/05/2021 09:51

Conclusos para decisão
10/05/2021 09:48

Digitalizado PJE
06/05/2021 14:00

Recebidos os autos
06/05/2021 09:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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