08/09/2025 06:01

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0815452-56.2024.8.20.5106 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOAO NASCIMENTO DE PAIVA INVENTARIADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DESPACHO Vistos etc.

Inicialmente, presto condolências à família do inventariante falecido, o senhor João Nascimento de Paiva.

Defiro o pleito formulado no ID nº 162679182.

Assim, suspenda-se o feito pelo prazo de 06(seis) meses.

Decorrido o prazo acima estipulado, retornem os autos conclusos.

P.I.

MOSSORÓ/RN, 4 de setembro de 2025 DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:47

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0815452-56.2024.8.20.5106 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOAO NASCIMENTO DE PAIVA INVENTARIADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DESPACHO Vistos etc.

O despacho de ID nº 150322909 foi cumprido apenas parcialmente, uma vez que ainda está ausente nos autos a certidão negativa de testamento.

Assim, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a certidão negativa de testamento expedida pela CENSEC.

P.I.

MOSSORÓ/RN, 21 de julho de 2025 DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:51

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:35

Juntada de Ofício
04/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0815452-56.2024.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOAO NASCIMENTO DE PAIVA Advogado do(a) REQUERENTE: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS - RN3904 INVENTARIADO: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA D E S P A C H O Vistos etc.

Oficie-se o 6º Cartório de Registro de Imóveis para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se existem bens registrados em nome da falecida MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (CPF nº *93.***.*66-15).

Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o despacho de ID. 136475002, acostando aos autos a certidão negativa (Municipal) em nome da falecida, bem como a certidão negativa de testamento, expedida pela CENSEC.

Dou força de ofício a este despacho (art. 121-A, do Código de Normas da CGJ/RN).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
02/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:58

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0815452-56.2024.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOAO NASCIMENTO DE PAIVA Advogado do(a) REQUERENTE: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS - RN3904 INVENTARIADO: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA D E S P A C H O Vistos etc.

Oficie-se o 6º Cartório de Registro de Imóveis para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se existem bens registrados em nome da falecida MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (CPF nº *93.***.*66-15).

Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o despacho de ID. 136475002, acostando aos autos a certidão negativa (Municipal) em nome da falecida, bem como a certidão negativa de testamento, expedida pela CENSEC.

Dou força de ofício a este despacho (art. 121-A, do Código de Normas da CGJ/RN).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
20/05/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:50

Juntada de Ofício
07/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
26/04/2025 14:53

Juntada de Ofício
15/04/2025 15:35

Juntada de documento de comprovação
09/04/2025 11:01

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:23

Juntada de Ofício
04/02/2025 10:46

Juntada de documento de comprovação
04/02/2025 10:46

Juntada de documento de comprovação
04/02/2025 10:36

Juntada de Ofício
04/02/2025 10:35

Expedição de Ofício.
30/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
06/12/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
06/12/2024 04:41

Publicado Intimação em 07/11/2024.
06/12/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0815452-56.2024.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOAO NASCIMENTO DE PAIVA Advogado do(a) REQUERENTE: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS - RN3904 INVENTARIADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA D E S P A C H O Vistos em correição.

Tendo em vista o indeferimento da gratuidade judiciária (ID nº 125341200), indefiro também o pedido de expedição de ofício à CENSEC (ID nº 135444063).

Reservo a apreciação do pedido de conversão em arrolamento para momento posterior ao retorno das determinações abaixo.

I - Oficiem-se aos Cartórios de Registro de Imóveis de Mossoró (1º e 6º) para, em 15 (quinze) dias, informarem se há bens titularizados pela falecida MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (CPF *93.***.*66-15), com as respectivas certidões de inteiro teor; II - Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o Despacho ID nº 127596199, devendo apresentar as certidões negativas fiscais (municipal, estadual e da união), e a Certidão Negativa de Testamento, expedida pela CENSEC, nos termos do Provimento nº 56/2016, do CNJ.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
28/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 18/07/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO Nº 0815452-56.2024.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOAO NASCIMENTO DE PAIVA Advogado do(a) REQUERENTE: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS - RN3904 INVENTARIADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA D E S P A C H O Vistos etc.

Trata-se de pedido de abertura de Inventário e Partilha dos Bens deixados em decorrência do falecimento de MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA, formulado pelo herdeiro JOÃO NASCIMENTO DE PAIVA, que requer sua nomeação à inventariança por estar na posse e administração dos bens do espólio.

Conforme o art. 616, do CPC, há legitimidade para requerer a abertura de inventário.

Indeferido o pedido de gratuidade de justiça (ID nº 125341200) e apresentado o pagamento das custas iniciais (ID nº 127481928).

Cumpre ressaltar, inclusive, que pela existência de valores de titularidade da de cujus, não há o que se falar em inventário negativo, desse modo, converto o feito em inventário judicial, pelo rito do arrolamento.

Pois bem.

Estando em termos a inicial, nomeio arrolante JOÃO NASCIMENTO DE PAIVA, nos termos do art. 617, do CPC, o qual deverá ser intimada para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias.

Antes de abrir prazo para as primeiras declarações, proceda-se com a consulta de bens via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, apurando a existência de valores em nome de MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (CPF *93.***.*66-15).

Havendo valor que não seja ínfimo, fica autorizada a constrição.

Juntados os extratos, intime-se o inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma estabelecida no art. 620, do CPC, trazer as primeiras declarações.

Deverá o inventariante, por oportunidade da apresentação das primeiras declarações, acostar aos autos documentos pessoais dos herdeiros, os documentos referentes aos bens a serem inventariados, as certidões negativas fiscais, e a Certidão Negativa de Testamento, expedida pela CENSEC, nos termos do Provimento nº 56/2016, do CNJ.

Após, citem-se para todos os termos do inventário e partilha, os interessados diretos e indiretos: o cônjuge supérstite, caso haja e se este não for o inventariante; os herdeiros e legatários, havendo; a Fazenda Pública; o Ministério Público, se houver herdeiro ausente ou incapaz; e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento, observando a secretaria o disposto nos § 1º ao 4º do art. 626, do CPC, sendo o edital com prazo de vinte dias.

Concluídas as citações, abra-se vista às partes, em cartório, e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para dizerem sobre as primeiras declarações (art. 627, CPC).

Por fim, saliente-se que a inventariante deverá apresentar, em sede de primeiras declarações, inclusive: Em caso de imóveis urbanos: a) Escritura Pública ou Certidão de Registro de Imóvel atualizado; b) Contrato de financiamento (se não for quitado); c) Cópias dos IPTU’s; d) Fichas de todos os imóveis, nas respectivas Prefeituras; Em caso de imóveis rurais: a) Escritura Pública ou Certidão de Registro de Imóvel atualizado (com data posterior ao óbito); b) Cópia dos ITR’s; c) Fichas do INCRA (definindo áreas cultiváveis, benfeitoria, áreas de preservação, alugueres para eólicas, poços de petróleo, royalties, etc.); Em caso de veículos: a) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV; Em caso de contas bancárias e poupanças: a) Extratos bancários da data do óbito e atualizados; Em caso de aplicações financeiras: a) Extratos atualizados; Em caso de ações: a) Extratos dos valores na bolsa por cada ação; Em caso de empresas ativas ou encerradas/canceladas/inaptas: a) Balanço patrimonial; b) Demonstrativo de Resultado do Exercício – DRE; c) Demonstrativo de Mutação do Patrimônio Líquido – DMPL; Em caso de precatórios/alvarás: a) Extrato atualizado do depósito judicial ou informação da Vara com data de atualização do cálculo.

Em caso de bens semoventes: a) Espécie de animal; b) Quantidade de cabeças; Em caso de herdeiros falecidos: a) Certidão de óbito; b) Certidão de casamento ou nascimento.

Por fim, após a apuração total do patrimônio, deverá indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, a possibilidade de conversão do feito em arrolamento sumário.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
05/11/2024 18:46

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:46

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 01/10/2024.
03/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO Nº 0815452-56.2024.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOAO NASCIMENTO DE PAIVA Advogado do(a) REQUERENTE: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS - RN3904 INVENTARIADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA D E S P A C H O Vistos etc.

Trata-se de pedido de abertura de Inventário e Partilha dos Bens deixados em decorrência do falecimento de MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA, formulado pelo herdeiro JOÃO NASCIMENTO DE PAIVA, que requer sua nomeação à inventariança por estar na posse e administração dos bens do espólio.

Conforme o art. 616, do CPC, há legitimidade para requerer a abertura de inventário.

Indeferido o pedido de gratuidade de justiça (ID nº 125341200) e apresentado o pagamento das custas iniciais (ID nº 127481928).

Cumpre ressaltar, inclusive, que pela existência de valores de titularidade da de cujus, não há o que se falar em inventário negativo, desse modo, converto o feito em inventário judicial, pelo rito do arrolamento.

Pois bem.

Estando em termos a inicial, nomeio arrolante JOÃO NASCIMENTO DE PAIVA, nos termos do art. 617, do CPC, o qual deverá ser intimada para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias.

Antes de abrir prazo para as primeiras declarações, proceda-se com a consulta de bens via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, apurando a existência de valores em nome de MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (CPF *93.***.*66-15).

Havendo valor que não seja ínfimo, fica autorizada a constrição.

Juntados os extratos, intime-se o inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma estabelecida no art. 620, do CPC, trazer as primeiras declarações.

Deverá o inventariante, por oportunidade da apresentação das primeiras declarações, acostar aos autos documentos pessoais dos herdeiros, os documentos referentes aos bens a serem inventariados, as certidões negativas fiscais, e a Certidão Negativa de Testamento, expedida pela CENSEC, nos termos do Provimento nº 56/2016, do CNJ.

Após, citem-se para todos os termos do inventário e partilha, os interessados diretos e indiretos: o cônjuge supérstite, caso haja e se este não for o inventariante; os herdeiros e legatários, havendo; a Fazenda Pública; o Ministério Público, se houver herdeiro ausente ou incapaz; e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento, observando a secretaria o disposto nos § 1º ao 4º do art. 626, do CPC, sendo o edital com prazo de vinte dias.

Concluídas as citações, abra-se vista às partes, em cartório, e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para dizerem sobre as primeiras declarações (art. 627, CPC).

Por fim, saliente-se que a inventariante deverá apresentar, em sede de primeiras declarações, inclusive: Em caso de imóveis urbanos: a) Escritura Pública ou Certidão de Registro de Imóvel atualizado; b) Contrato de financiamento (se não for quitado); c) Cópias dos IPTU’s; d) Fichas de todos os imóveis, nas respectivas Prefeituras; Em caso de imóveis rurais: a) Escritura Pública ou Certidão de Registro de Imóvel atualizado (com data posterior ao óbito); b) Cópia dos ITR’s; c) Fichas do INCRA (definindo áreas cultiváveis, benfeitoria, áreas de preservação, alugueres para eólicas, poços de petróleo, royalties, etc.); Em caso de veículos: a) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV; Em caso de contas bancárias e poupanças: a) Extratos bancários da data do óbito e atualizados; Em caso de aplicações financeiras: a) Extratos atualizados; Em caso de ações: a) Extratos dos valores na bolsa por cada ação; Em caso de empresas ativas ou encerradas/canceladas/inaptas: a) Balanço patrimonial; b) Demonstrativo de Resultado do Exercício – DRE; c) Demonstrativo de Mutação do Patrimônio Líquido – DMPL; Em caso de precatórios/alvarás: a) Extrato atualizado do depósito judicial ou informação da Vara com data de atualização do cálculo.

Em caso de bens semoventes: a) Espécie de animal; b) Quantidade de cabeças; Em caso de herdeiros falecidos: a) Certidão de óbito; b) Certidão de casamento ou nascimento.

Por fim, após a apuração total do patrimônio, deverá indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, a possibilidade de conversão do feito em arrolamento sumário.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
26/09/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:23

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
23/08/2024 07:07

Publicado Intimação em 22/08/2024.
23/08/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
23/08/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0815452-56.2024.8.20.5106 Ação: INVENTÁRIO (39) Parte Autora: JOAO NASCIMENTO DE PAIVA Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS - RN3904 Parte Ré: INVENTARIADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA Advogado: ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do CPC/2015, INTIMO a inventariante nomeado para, no prazo de 15 dias, assinar o termo de compromisso expedido ID. 128121585, após juntá-lo aos autos..

Mossoró/RN, 20 de agosto de 2024. (Assinado digitalmente) IRANEIDE DE OLIVEIRA Analista Judiciário
20/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:23

Juntada de ato ordinatório
19/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:15

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:00

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/07/2024 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO Nº 0815452-56.2024.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOAO NASCIMENTO DE PAIVA Advogado : LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS - RN3904 INVENTARIADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA D E S P A C H O Vistos, etc.

A gratuidade do processo é reservada àqueles que comprovadamente necessitam e não podem pagar as despesas decorrentes.

Assim dispõe o artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República: "- o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A parte demandante exibe condições que afastam a presunção de necessitado, tendo em vista que possui rendimentos em valor bastante considerável, conforme documentos acostados à inicial (ID. 125264481 - págs. 17).

Frente ao exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a parte autora para que recolha as custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
16/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0864454-58.2020.8.20.5001

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