20/03/2025 16:21

Juntada de documento de comprovação
27/02/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Andreza Kaline da Silva Chocron em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:12

Decorrido prazo de Andreza Kaline da Silva Chocron em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:49

Desentranhado o documento
14/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
11/02/2025 07:50

Transitado em Julgado em 29/01/2025
05/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
05/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 14:52

Juntada de carta precatória devolvida
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0820139-08.2021.8.20.5001 REQUERENTE: LUIZA DUARTE DE MOURA LIMA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: OVIDIO CABRAL DE MACEDO NETO INVENTARIADO: MARIA NIZETE BRASIL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça VISTA AO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA.

Natal/RN, 30 de janeiro de 2025.

VALTERCIA DE OLIVEIRA SILVA ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
30/01/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:51

Juntada de ato ordinatório
29/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:12

Juntada de guia
22/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:29

Juntada de ato ordinatório
22/01/2025 06:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 03:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
20/01/2025 15:58

Juntada de documento de comprovação
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0820139-08.2021.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: LUÍZA DUARTE DE MOURA LIMA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: OVÍDIO CABRAL DE MACEDO NETO INVENTARIADA: MARIA NIZETE BRASIL SENTENÇA 01.

Trata-se de procedimento judicial envolvendo a parte indicada e qualificada nos autos, em que pugna pela ADJUDICAÇÃO dos valores deixados pela falecida Maria Nizete Brasil. 02.

Em suma, é sabido que cabe a ADJUDICAÇÃO quando todos os herdeiros são capazes e concordes quanto à renúncia à herança ou à cessão de direitos hereditários(art. 659 e ss., CPC).

Mesmo havendo incapaz, desde que o órgão ministerial concorde, também é possível tal procedimento (art. 659 e ss., CPC).

Com efeito, é lícito aos interessados prevenir ou findar o litígio mediante concessões mútuas (arts. 840, CC). 03.

Pelo exposto e por tudo que dos autos constam, julgo procedente a Sobrepartilha e determino a adjudicação dos valores contidos nas contas judiciais informadas no Id nº 137365961, em favor da herdeira Luíza Duarte de Moura Lima, CPF nº *26.***.*27-15, representada por seu curador Ovídio Cabral de Macedo Neto, CPF nº *61.***.*80-74.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, CPC). 04.

Custas na forma da lei. 05.

Certificado o trânsito em julgado, e devidamente pago o ITCD, é que determino à Secretaria Judiciária(art. 659, § 2º, CPC), que: a) proceda à expedição do(s) alvará(s) judicial(is); b) arquivem-se os autos, com baixa definitiva e devidas anotações, independentemente de nova conclusão. 06.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal, RN, 10 de janeiro de 2025.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
15/01/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:12

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 01:23

Conclusos para despacho
15/12/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 00:34

Publicado Intimação em 11/11/2024.
07/12/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:31

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:44

Publicado Intimação em 18/11/2024.
20/11/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
20/11/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
20/11/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0820139-08.2021.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: LUIZA DUARTE DE MOURA LIMA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: OVIDIO CABRAL DE MACEDO NETO INVENTARIADO: MARIA NIZETE BRASIL DESPACHO Certifique a Secretaria Unificada se o BRASILCAP transferiu para conta judicial vinculada a este processo e Juízo, os valores referentes aos títulos de capitalizações, em nome de Maria Nizete Brasil, conforme determinado, Id nº 126009246.

P.

I.

Natal, RN, 12 de novembro de 2024.

Mirtes Leandro Cabral Bezerra Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
14/11/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0820139-08.2021.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: LUIZA DUARTE DE MOURA LIMA INVENTARIADA: MARIA NIZETE BRASIL DESPACHO Intime-se a parte inventariante para requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito.

P.

I.

Natal, RN, 06 de novembro de 2024.

Mirtes Leandro Cabral Bezerra Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
07/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 20:28

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0820139-08.2021.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: LUIZA DUARTE DE MOURA LIMA INVENTARIADO: MARIA NIZETE BRASIL DESPACHO Intime-se a parte inventariante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta do ofício enviado à Marinha do Brasil, Id nº 133087861 e seus anexos.

P.

I.

Natal, RN, 16 de outubro de 2024.

Mirtes Leandro Cabral Bezerra Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
18/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 01:29

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:44

Juntada de Ofício
01/10/2024 10:21

Juntada de documento de comprovação
30/09/2024 23:51

Juntada de guia
30/09/2024 17:09

Expedição de Ofício.
30/09/2024 10:47

Juntada de Ofício
23/09/2024 11:47

Juntada de guia
23/09/2024 09:09

Expedição de Carta precatória.
17/09/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:50

Juntada de Ofício
11/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
11/09/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:27

Conclusos para despacho
09/09/2024 00:26

Juntada de Certidão
09/09/2024 00:22

Juntada de aviso de recebimento
07/09/2024 09:08

Juntada de Ofício
14/08/2024 11:57

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:56

Desentranhado o documento
08/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 08:49

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:34

Juntada de documento de comprovação
25/07/2024 11:55

Juntada de documento de comprovação
24/07/2024 09:15

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:58

Expedição de Ofício.
19/07/2024 10:15

Juntada de documento de comprovação
19/07/2024 03:00

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 12:34

Expedição de Ofício.
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0820139-08.2021.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: LUÍZA DUARTE DE MOURA LIMA INVENTARIADA: MARIA NIZETE BRASIL DESPACHO 1.

Oficie-se ao BRASILCAP Capitalização S.A., para transferir para conta judicial vinculada a este processo e Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os valores referentes aos títulos de capitalização, Propostas nºs 40549896, valor: 2.073,05; 40549897, valor: 2.073,05; 40549898, valor: 2.073,05; 40549899, valor: 2.073,05; e 40549900, valor: 2.073,05, em nome de Maria Nizete Brasil, CPF nº *25.***.*83-04.

Após, enviar a este Juízo a comprovação dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da referida transferência dos valores. 2.

Proceda-se a transferência do valor encontrado na Caixa Econômica Federal, através do SISBAJUD, para conta judicial vinculada a este processo e Juízo. 3.

Oficie-se à Marinha do Brasil para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, por qual motivo a ordem judicial através de Alvará contido no Id nº 110579399, págs. 1-2, não foi cumprida.

A Secretaria Unificada anexe ao ofício à Marinha do Brasil, o referido Alvará Judicial.

P.

I.

Natal, RN, 15 de julho de 2024.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
17/07/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:31

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:58

Conclusos para despacho
30/06/2024 17:53

Juntada de guia
19/03/2024 00:21

Juntada de documento de comprovação
14/03/2024 15:53

Expedição de Ofício.
06/03/2024 15:04

Juntada de Ofício
28/02/2024 16:37

Juntada de documento de comprovação
26/01/2024 13:40

Expedição de Ofício.
24/01/2024 11:40

Juntada de Certidão
22/01/2024 08:46

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:01

Juntada de formal
16/01/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 07:12

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:48

Expedição de Alvará.
13/11/2023 13:48

Expedição de Alvará.
13/11/2023 13:48

Expedição de Alvará.
13/11/2023 13:47

Expedição de Alvará.
13/11/2023 11:09

Expedição de Alvará.
11/11/2023 03:06

Publicado Intimação em 19/10/2023.
11/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
11/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
11/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
09/11/2023 07:16

Transitado em Julgado em 08/11/2023
26/10/2023 07:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº: 0820139-08.2021.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: LUÍZA DUARTE DE MOURA LIMA INVENTARIADO: MARIA NIZETE BRASIL SENTENÇA 01.

Trata-se de procedimento judicial envolvendo as partes indicadas e qualificadas nos autos, em que pugnam pela homologação do plano de partilha amigável, Id nº 100249745, págs. 1-4, do acervo patrimonial deixado pela falecida Maria Nizete Brasil. 02.

Em suma, é sabido que cabe o arrolamento sumário quando todos os herdeiros são capazes e concordes quanto à partilha (art. 659 e ss., CPC).

Mesmo havendo incapaz, desde que o órgão ministerial concorde, também é possível tal procedimento (art. 659 e ss., CPC).

Outrossim, não se admite no arrolamento sumário controvérsia sobre tributos ou taxas judiciárias, eis que eventual discussão nesta seara há de se desenvolver em processo administrativo ou judicial próprios.

Com efeito, é lícito aos interessados prevenir ou findar o litígio mediante concessões mútuas (arts. 840, CC). 03.

Do exposto, resguardados os direitos das partes à luz da legalidade, HOMOLOGO a partilha contida nos autos (Id nº 100249745, págs. 1-4), para que surtam jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, CPC). 04.

Certificado o trânsito em julgado, determino que a Secretaria Judiciária (art. 659, § 2º, CPC): a) proceda à lavratura do formal de partilha, carta de adjudicação e/ou expedição de alvarás, conforme o caso; b) arquivem-se os autos, com baixa definitiva e devidas anotações, independentemente de nova conclusão. 05.

Custas na forma da Lei.

ITCD devidamente pago. 06.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal, 11 de outubro de 2023.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN/VFMB
17/10/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:59

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:40

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:59

Juntada de custas
01/09/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:48

Conclusos para julgamento
10/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:38

Juntada de ato ordinatório
04/08/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:29

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 05:47

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0820139-08.2021.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: LUÍZA DUARTE DE MOURA LIMA INVENTARIADA: MARIA NIZETE BRASIL DESPACHO Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar sobre o bem incluso no Plano de Partilha, Id nº 100249745, doado à Arquidiocese de Natal/RN.

P.

I.

Natal, RN, 03 de julho de 2023.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
04/07/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:41

Decorrido prazo de DARLAN AMANCIO DE MACEDO em 02/06/2023 23:59.
24/05/2023 08:05

Conclusos para julgamento
17/05/2023 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 07:29

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 12:47

Expedição de Mandado.
25/04/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:25

Conclusos para julgamento
27/03/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 01:22

Decorrido prazo de Andreza Kaline da Silva Chocron em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 08:30

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 08:13

Conclusos para despacho
28/01/2023 00:45

Decorrido prazo de Andreza Kaline da Silva Chocron em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 07:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:55

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 12:47

Conclusos para despacho
07/11/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:06

Conclusos para despacho
24/10/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 02:41

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 08:17

Conclusos para despacho
06/10/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 12:01

Conclusos para despacho
06/09/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:53

Conclusos para despacho
25/08/2022 11:46

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:52

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 23/08/2022 23:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de LUIZA DUARTE DE MOURA LIMA em 04/07/2022 23:59.
27/06/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 09:48

Conclusos para despacho
23/06/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 06:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:30

Conclusos para despacho
06/05/2022 14:27

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:02

Conclusos para despacho
05/04/2022 09:18

Decorrido prazo de Andreza Kaline da Silva Chocron em 04/04/2022 23:59.
22/03/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 07:56

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
11/03/2022 10:37

Conclusos para despacho
09/03/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 08:48

Conclusos para despacho
25/01/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/01/2022 09:51

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
14/01/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 14:28

Conclusos para despacho
10/01/2022 08:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 11:54

Juntada de Certidão
17/12/2021 10:04

Expedição de Ofício.
17/12/2021 10:04

Expedição de Ofício.
15/12/2021 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:07

Conclusos para despacho
09/12/2021 13:44

Expedição de Ofício.
09/12/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 18:35

Juntada de Certidão
01/12/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 16:55

Conclusos para despacho
26/11/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 15:58

Juntada de Certidão
14/10/2021 15:51

Conclusos para decisão
13/10/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 06:08

Expedição de Ofício.
17/09/2021 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 20:43

Conclusos para despacho
09/09/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 06:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 13:17

Conclusos para despacho
18/08/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 13:34

Conclusos para despacho
27/07/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 17:48

Conclusos para despacho
16/07/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 21:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 14:22

Conclusos para despacho
25/06/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 08:08

Conclusos para despacho
15/06/2021 22:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 08:05

Juntada de Certidão
26/05/2021 10:25

Juntada de Certidão
24/05/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 11:33

Conclusos para despacho
21/05/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 11:30

Conclusos para despacho
22/04/2021 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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