02/12/2024 09:49

Publicado Sentença em 01/02/2024.
02/12/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/04/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 14:56

Juntada de termo
29/04/2024 14:55

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 02:41

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:41

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 29/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0800593-69.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte autora: BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados do(a) AUTOR: ELIETE SANTANA MATOS - CE10423, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422 Parte ré: , WILTON RODRIGUES DA CUNHA CPF: *15.***.*21-59 S E N T E N Ç A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Amparando-se o pedido de desistência formulado pela parte autora, nos arts. 200 e 485, VIII, do Código de Ritos, antes da citação do réu, impõe-se ser o mesmo homologado, ensejando a extinção da ação sem resolução meritória.

Vistos etc.

BANCO DAYCOVAL S.A., qualificado(a) à exordial, por intermédio de Procurador Judicial, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em desfavor de WILTON RODRIGUES DA CUNHA, igualmente qualificado(a).

No curso do processo, após a prolação de decisão liminar, mas, antes da citação da parte ré, o autor, por intermédio de seu procurador, constituído com poder para a prática do ato, peticionou no ID nº 110417070, requerendo a desistência da ação, com exclusão de eventual restrição judicial.

Relatei.

Decido.

O presente pedido de desistência encontra amparo nos artigos 200 e 485, VIII, do C.P.C., devendo ser homologado.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA acima formulado e, em consequência, declaro a extinção da presente ação, sem resolução do mérito.

Na conformidade do art. 90 do Código de Processo Civil, custas ex lege pelo desistente, já antecipadas.

Indefiro o pedido de exclusão de restrição judicial, via sistema RENAJUD, uma vez que não houve determinação de inclusão por este Juízo.

Após ser certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELO MAGISTRADO CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
24/01/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 12:56

Extinto o processo por desistência
12/12/2023 13:41

Conclusos para julgamento
09/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição de extinção
28/10/2023 00:59

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:26

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 11:32

Juntada de diligência
06/10/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
06/10/2023 07:16

Publicado Intimação em 26/09/2023.
06/10/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
06/10/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 10:45

Juntada de diligência
25/09/2023 10:50

Expedição de Mandado.
25/09/2023 07:44

Desentranhado o documento
25/09/2023 07:44

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0800593-69.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Parte autora: Banco Daycoval Advogados: ELIETE SANTANA MATOS - OAB/CE 10423, HIRAN LEAO DUARTE - OAB/CE 10422 Parte ré: WILTON RODRIGUES DA CUNHA DECISÃO Vistos etc. 1- DEFIRO, com base no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, o pedido de apreensão do veículo descrito na petição inicial e no/na contrato de abertura de crédito/cédula de crédito bancário, com cláusula de alienação fiduciária em favor da instituição financeira autora, estando devidamente provada a mora da parte ré. 2- Expeça-se mandado de apreensão, devendo o bem ser entregue nas mãos do autor, que deverá permanecer com o bem nesta Comarca, pelo prazo de 15 (quinze) dias, após a apreensão. 3- Nos moldes do art. 3º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com as alterações da Lei nº 10.931, de 02.8.2004, cumprida a liminar, CITE (M)-SE o (a) (s) Ré(u) (s), para: A) em 15 (quinze) dias, contestar (em) a presente ação, cujo prazo se iniciará a partir da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, conforme entendimento firmado pelo STJ em sede de Recurso Especial de nº 1.321.052 - MG (2012/0087522-0) de Relatoria do Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA; B) Ou, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar igualmente da citação, pelas razões acima invocadas, pagar (em) a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. 4- Na hipótese de pagamento do valor devido pelo (a) (s) devedor (a) (es), o bem lhe (s) será restituído livre do ônus. 5- Cumpra-se.

Mossoró/RN, 20 de setembro de 2023.

Carla Virgínia Portela da Silva Araújo Juíza de Direito
22/09/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:33

Concedida a Medida Liminar
20/09/2023 11:39

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 03:22

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 03:20

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 02:38

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 03/08/2023 23:59.
07/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 20:36

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0800593-69.2023.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Parte autora: BANCO DAYCOVAL Advogados: HIRAN LEAO DUARTE - OAB/CE 10.422, ELIETE SANTANA MATOS - OAB/CE 10.423 Parte ré: WILTON RODRIGUES DA CUNHA DESPACHO 1- Conforme informação dos Correios, constante no AR acostado ao ID 93706712, a notificação não foi entregue ao destinatário. 2- Desse modo, intime-se o autor, mais uma vez, para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, produzindo prova da mora, acostando notificação extrajudicial em relação ao réu, acompanhada de aviso de recebimento, por constituir a prova da mora pressuposto para admissibilidade da presente ação de busca e apreensão, de rito especial, sob pena de indeferimento da petição inicial. 3- Cumpra-se.

Mossoró/RN, 29 de junho de 2023 Carla Virgínia Portela da Silva Araújo Juíza de Direito
03/07/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 08:55

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:13

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:13

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 19/05/2023 23:59.
20/04/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:17

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 02:29

Publicado Intimação em 16/02/2023.
18/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/03/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:36

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:49

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
15/02/2023 18:12

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:21

Conclusos para decisão
22/01/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
16/01/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 17:23

Juntada de custas
13/01/2023 17:20

Conclusos para decisão
13/01/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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