TJRN - 0869554-62.2018.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:33
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 16:32
Transitado em Julgado em 05/06/2025
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15/05/2025 01:34
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 14/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:32
Decorrido prazo de SEGALIN MONTAGENS DE ESTRUTURAS - EIRELI em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:31
Decorrido prazo de SEGALIN MONTAGENS DE ESTRUTURAS - EIRELI em 08/05/2025 23:59.
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10/04/2025 02:56
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0869554-62.2018.8.20.5001 REQUERENTE: SEGALIN MONTAGENS DE ESTRUTURAS - EIRELI REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movido pelo MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE em face de SEGALIN MONTAGENS DE ESTRUTURAS – EIRELI.
Ação de conhecimento movida por SEGALIN MONTAGENS DE ESTRUTURAS - EIRELI em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Sentença no id 86666744 julgando improcedentes os pedidos da parte autora Acórdão em apelação no Num. 136103139 mantendo a sentença e majorando os honorários advocatícios para 12% sobre o valor da causa, mas concedendo a gratuidade no Num. 136103139 - Pág. 4.
Certidão de trânsito em julgado no Num. 136103144.
O município demandante no Num. 137692218 requer cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais.
Junta os cálculos no Num. 137692220. É o relatório.
Decido. 01.
Considerando a concessão de gratuidade ao autor no Num. 136103139 - Pág. 4, indefiro o processamento do recurso quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais 02.
Após o trânsito em julgado, arquive-se Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 5 de abril de 2025.
DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/04/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2025 18:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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19/12/2024 00:20
Decorrido prazo de DAIANE MARISA CAROLO em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:08
Decorrido prazo de DAIANE MARISA CAROLO em 18/12/2024 23:59.
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17/12/2024 15:02
Conclusos para despacho
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17/12/2024 15:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/12/2024 08:19
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 13:56
Juntada de ato ordinatório
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12/11/2024 14:56
Recebidos os autos
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12/11/2024 14:56
Juntada de despacho
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14/05/2024 14:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/05/2024 14:50
Juntada de Certidão
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18/01/2024 12:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/11/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 11:54
Juntada de ato ordinatório
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06/10/2023 11:47
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 03:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 29/05/2023 23:59.
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08/05/2023 23:09
Juntada de Petição de apelação
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03/05/2023 20:09
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 15:23
Julgado improcedente o pedido
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08/08/2022 14:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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27/05/2022 10:31
Conclusos para julgamento
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27/05/2022 10:30
Juntada de Certidão
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17/05/2022 21:23
Juntada de Petição de petição
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17/05/2022 11:52
Juntada de Certidão
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29/04/2022 16:45
Juntada de Petição de petição
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24/03/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2021 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2021 10:24
Conclusos para decisão
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06/09/2021 10:21
Expedição de Certidão.
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14/06/2021 18:21
Juntada de Petição de petição
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08/06/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2021 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/06/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
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08/06/2021 11:59
Decorrido prazo de DAIANE MARISA CAROLO em 05/02/2021.
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04/03/2021 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 03/03/2021 23:59:59.
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02/03/2021 20:18
Juntada de Petição de petição
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06/02/2021 07:58
Decorrido prazo de DAIANE MARISA CAROLO em 05/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 04:36
Decorrido prazo de Jorge Henrique Amaral de Oliveira em 04/02/2021 23:59:59.
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03/02/2021 12:58
Audiência instrução e julgamento realizada para 03/02/2021 08:00.
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03/02/2021 12:55
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
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03/02/2021 12:22
Conclusos para despacho
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03/02/2021 12:08
Expedição de Certidão.
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07/01/2021 17:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/01/2021 17:36
Juntada de Petição de diligência
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04/12/2020 16:34
Expedição de Mandado.
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02/12/2020 10:48
Audiência instrução e julgamento designada para 03/02/2021 08:00.
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02/12/2020 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 10:46
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2020 07:36
Conclusos para decisão
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17/09/2020 07:34
Juntada de Certidão
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23/06/2020 07:44
Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 01ª Promotoria São Gonçalo do Amarante em 05/06/2020 23:59:59.
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23/06/2020 07:44
Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 01ª Promotoria São Gonçalo do Amarante em 05/06/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 21:30
Juntada de Petição de petição
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22/05/2020 09:03
Juntada de Petição de petição
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15/05/2020 10:19
Juntada de Petição de outros documentos
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05/05/2020 13:13
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2020 13:13
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2020 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2020 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2020 11:32
Conclusos para decisão
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31/01/2020 15:48
Juntada de Petição de petição
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28/11/2019 23:14
Juntada de Petição de contestação
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04/10/2019 10:55
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2019 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/08/2019 11:48
Outras Decisões
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03/05/2019 12:02
Conclusos para despacho
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22/04/2019 08:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/04/2019 00:22
Decorrido prazo de DAIANE MARISA CAROLO em 05/04/2019 23:59:59.
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22/02/2019 14:25
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2019 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2018 10:35
Conclusos para despacho
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06/12/2018 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/12/2018 10:21
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2018 08:13
Declarada incompetência
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19/11/2018 14:08
Conclusos para despacho
-
19/11/2018 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2019
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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