TJRN - 0800416-39.2017.8.20.5002
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 14:04
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 14:03
Transitado em Julgado em 17/07/2025
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18/07/2025 00:19
Decorrido prazo de MIRIAN DA CUNHA ROCHA em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 00:19
Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 17/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:55
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0800416-39.2017.8.20.5002 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECORRENTE: MIRIAN DA CUNHA ROCHA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S.A SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 caput da Lei n. 9.099/95.
EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, caput, ambos do CPC, tendo em vista a satisfação da obrigação.
Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. É o projeto de sentença.
De imediato, submeto o presente projeto de sentença para análise do Exmo.
Juiz de Direito, em cumprimento ao art. 40 da Lei nº 9.099/95.
ALINE PATRÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
NATAL /RN, 1 de julho de 2025.
JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) - 
                                            
01/07/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 15:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
27/06/2025 19:36
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
27/06/2025 19:35
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/06/2025 10:33
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/06/2025 08:22
Expedido alvará de levantamento
 - 
                                            
24/06/2025 08:22
Outras Decisões
 - 
                                            
24/06/2025 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/06/2025 23:59.
 - 
                                            
23/06/2025 12:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/06/2025 12:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/06/2025 00:17
Decorrido prazo de DIEGO COSTA DEFANA em 18/06/2025 23:59.
 - 
                                            
18/06/2025 07:25
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/06/2025 01:42
Publicado Intimação em 05/06/2025.
 - 
                                            
05/06/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
 - 
                                            
05/06/2025 01:06
Publicado Intimação em 05/06/2025.
 - 
                                            
05/06/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
 - 
                                            
03/06/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/06/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/06/2025 11:54
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
 - 
                                            
14/05/2025 00:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 13/05/2025 23:59.
 - 
                                            
12/05/2025 11:20
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
 - 
                                            
07/05/2025 20:43
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/05/2025 15:57
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/04/2025 05:38
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
 - 
                                            
14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0800416-39.2017.8.20.5002 DECISÃO Considerando que a apreensão de numerários realizada através do SISBAJUD se mostrou suficiente para assegurar o Juízo (extratos em anexo), converto em penhora o bloqueio da quantia de R$ 5.761,41 (cinco mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavo).
Por conseguinte, intime-se a parte executada BANCO BRADESCARD S/A para, em 15 (quinze) dias, apresentar embargos.
Em caso de interposição de embargos, intime-se a parte autora para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Não apresentados embargos e certificada a transferência de numerários, retornem conclusos para despacho.
Cumpra-se.
Natal, data da assinatura digital.
JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito - 
                                            
11/04/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/04/2025 16:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
10/04/2025 12:40
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/04/2025 21:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
14/03/2025 00:50
Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 13/03/2025 23:59.
 - 
                                            
14/03/2025 00:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 13/03/2025 23:59.
 - 
                                            
26/02/2025 09:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/02/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/02/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/02/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/02/2025 20:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/02/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/02/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/02/2025 11:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/01/2025 12:33
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/01/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/01/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/01/2025 12:49
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/01/2025 10:34
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/01/2025 17:30
Expedido alvará de levantamento
 - 
                                            
10/01/2025 19:45
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/01/2025 12:59
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/01/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/01/2025 14:48
Outras Decisões
 - 
                                            
02/12/2024 11:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/11/2024 00:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/11/2024 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/11/2024 23:59.
 - 
                                            
08/11/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/11/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/11/2024 15:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/11/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/11/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/11/2024 06:39
Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
 - 
                                            
23/10/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/10/2024 10:35
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
15/10/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/09/2024 10:53
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/09/2024 10:53
Processo Reativado
 - 
                                            
24/09/2024 10:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
20/09/2024 10:16
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
20/09/2024 10:16
Transitado em Julgado em 19/09/2024
 - 
                                            
20/09/2024 10:14
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/09/2024 10:14
Juntada de despacho
 - 
                                            
04/11/2022 20:10
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
 - 
                                            
04/11/2022 19:40
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
 - 
                                            
04/11/2022 19:26
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
 - 
                                            
04/11/2022 19:12
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
 - 
                                            
04/11/2022 19:11
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
 - 
                                            
04/11/2022 19:08
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
 - 
                                            
04/11/2022 16:32
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
 - 
                                            
04/11/2022 16:17
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
 - 
                                            
04/11/2022 16:02
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
 - 
                                            
04/11/2022 15:48
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
 - 
                                            
04/11/2022 15:32
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
 - 
                                            
04/11/2022 15:18
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
 - 
                                            
04/11/2022 15:03
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
 - 
                                            
04/11/2022 14:48
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
 - 
                                            
21/10/2022 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
20/10/2022 12:06
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/10/2022 06:30
Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S/A em 19/10/2022 23:59.
 - 
                                            
19/10/2022 15:24
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/10/2022 12:52
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
14/10/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/10/2022 12:05
Juntada de ato ordinatório
 - 
                                            
14/10/2022 11:01
Juntada de Petição de recurso inominado
 - 
                                            
13/10/2022 09:07
Juntada de Petição de aviso de recebimento
 - 
                                            
11/10/2022 21:22
Juntada de custas
 - 
                                            
29/09/2022 11:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
29/09/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/09/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/09/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/09/2022 10:57
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
01/08/2022 11:02
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/07/2022 23:59.
 - 
                                            
14/07/2022 11:30
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/07/2022 10:53
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
 - 
                                            
08/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/07/2022 09:24
Juntada de ato ordinatório
 - 
                                            
07/07/2022 13:24
Juntada de Petição de embargos à execução
 - 
                                            
02/07/2022 00:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/07/2022 14:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
24/06/2022 10:29
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/06/2022 10:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
14/06/2022 18:08
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/06/2022 23:59.
 - 
                                            
13/06/2022 10:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/05/2022 11:22
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/05/2022 11:41
Conclusos para decisão
 - 
                                            
20/05/2022 07:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/05/2022 15:22
Outras Decisões
 - 
                                            
19/05/2022 11:44
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/05/2022 06:41
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/05/2022 23:59.
 - 
                                            
10/05/2022 09:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
05/05/2022 07:45
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/04/2022 21:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/04/2022 16:27
Outras Decisões
 - 
                                            
16/03/2022 23:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/03/2022 04:40
Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S/A em 14/03/2022 23:59.
 - 
                                            
16/02/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/02/2022 12:36
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/02/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/08/2021 09:37
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/08/2021 09:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
 - 
                                            
07/08/2021 00:13
Decorrido prazo de Banco IBI S.A. em 06/08/2021 23:59.
 - 
                                            
22/07/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/07/2021 11:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/06/2021 01:28
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
 - 
                                            
15/06/2021 10:45
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/11/2020 14:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/09/2020 09:34
Decorrido prazo de Banco IBI S/A - Banco Múltiplo em 21/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
26/09/2020 06:13
Decorrido prazo de Banco IBI S/A - Banco Múltiplo em 21/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
20/09/2020 08:25
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/09/2020 17:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/09/2020 19:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/09/2020 15:24
Processo Reativado
 - 
                                            
03/09/2020 15:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/05/2020 11:46
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/05/2020 09:28
Juntada de Petição de petição incidental
 - 
                                            
11/12/2019 09:49
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
10/12/2019 14:51
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
10/12/2019 14:50
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
10/12/2019 14:49
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
09/12/2019 15:31
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/10/2019 01:40
Decorrido prazo de MIRIAN DA CUNHA ROCHA em 25/10/2019 23:59:59.
 - 
                                            
11/10/2019 08:46
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/10/2019 16:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
07/10/2019 12:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/10/2019 12:05
Juntada de ato ordinatório
 - 
                                            
09/09/2019 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/08/2019 16:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/03/2019 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
07/03/2019 09:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/02/2019 02:17
Decorrido prazo de MIRIAN DA CUNHA ROCHA em 11/02/2019 23:59:59.
 - 
                                            
07/02/2019 22:58
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2019 23:59:59.
 - 
                                            
07/02/2019 22:42
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2019 23:59:59.
 - 
                                            
07/02/2019 20:20
Decorrido prazo de DIEGO COSTA DEFANA em 25/01/2019 23:59:59.
 - 
                                            
25/01/2019 08:38
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/01/2019 12:55
Juntada de Petição de contra-razões
 - 
                                            
14/01/2019 10:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/01/2019 09:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/12/2018 10:35
Juntada de ato ordinatório
 - 
                                            
17/12/2018 14:32
Juntada de Petição de recurso inominado
 - 
                                            
13/12/2018 11:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/12/2018 07:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/12/2018 07:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/12/2018 15:06
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
15/03/2018 15:57
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/03/2018 18:13
Juntada de Petição de procuração
 - 
                                            
14/03/2018 18:12
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/12/2017 00:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
 - 
                                            
27/07/2017 13:29
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
27/07/2017 13:29
Audiência instrução e julgamento realizada para 27/07/2017 13:00.
 - 
                                            
26/07/2017 19:49
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
11/05/2017 16:25
Juntada de aviso de recebimento
 - 
                                            
19/04/2017 16:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
19/04/2017 16:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/04/2017 16:41
Juntada de ato ordinatório
 - 
                                            
19/04/2017 16:37
Audiência instrução e julgamento designada para 27/07/2017 13:00.
 - 
                                            
19/04/2017 16:35
Audiência instrução e julgamento cancelada para 04/07/2017 11:00.
 - 
                                            
19/04/2017 16:34
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/04/2017 09:32
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/04/2017 14:49
Audiência instrução e julgamento designada para 04/07/2017 11:00.
 - 
                                            
05/04/2017 14:47
Audiência conciliação realizada para 05/04/2017 14:20.
 - 
                                            
05/04/2017 07:06
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
21/03/2017 13:42
Juntada de aviso de recebimento
 - 
                                            
15/03/2017 01:08
Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 13/03/2017 23:59:59.
 - 
                                            
03/03/2017 13:28
Juntada de aviso de recebimento
 - 
                                            
03/03/2017 12:55
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/02/2017 10:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
14/02/2017 10:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
14/02/2017 08:45
Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
10/02/2017 11:28
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/02/2017 11:28
Audiência conciliação designada para 05/04/2017 14:20.
 - 
                                            
10/02/2017 11:28
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/06/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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