18/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801216-22.2023.8.20.5143 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MIRANDA MARTA MELO Polo Passivo: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte executada não comprovou nos autos a IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CALCULADA SOBRE A REFERÊNCIA DO CARGO OCUPADO, ASSIM COMO A DATA EM QUE PASSOU, EFETIVAMENTE, A PAGAR O ADICIONAL, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada da multa e/ou requerer o que entender de direito, conforme determinado no despacho de ID nº 148829022.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira, Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 1 de julho de 2025.

AYSLAN VIEIRA LIMA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
01/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 25/06/2025 23:59.
10/05/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 13:25

Juntada de diligência
29/04/2025 13:19

Expedição de Mandado.
29/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:29

Recebidos os autos
02/04/2025 13:29

Juntada de intimação de pauta
21/03/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:29

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:48

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 09:46

Conclusos para julgamento
24/01/2024 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 23/01/2024 23:59.
27/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 20:05

Conclusos para despacho
19/10/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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