03/09/2025 14:09

Conclusos para julgamento
01/09/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 25/08/2025.
26/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
24/08/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0801433-31.2022.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCO TUQUIM Polo Passivo: BANCO C6 S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi apresentado recurso de embargos de declaração dentro do prazo legal, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias (CPC, art. 1.023, §2º).

CAICÓ, 21 de agosto de 2025.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
21/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:30

Juntada de Alvará recebido
15/08/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 10:45

Juntada de Certidão
07/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0801433-31.2022.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO TUQUIM REQUERIDO: BANCO C6 S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que parte executada opôs impugnação, alegando excesso de execução.

Posteriormente, a parte exequente peticionou nos autos manifestando sua concordância com os cálculos do ente executado.

Relatados, decido.

Inicialmente, é necessário registrar que afigura-se aplicável, na espécie, o entendimento veiculado no enunciado nº. 143 FONAJE (A decisão que põe fim aos embargos à execução de título judicial ou extrajudicial é sentença, contra a qual cabe apenas recurso inominado - XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Por sua vez, tenho pelo reconhecimento da perda superveniente do objeto da presente impugnação, tendo em vista que a parte exequente expressamente manifestou consentimento quanto ao valor apontado pela parte executada como sendo o montante devido a ser executado.

Nota-se, portanto, que houve a perda do interesse de agir quanto à presente impugnação, pela ausência de pretensão resistida.

Isso porque, reputa-se necessária a jurisdição quando retrata a última forma de solução do conflito, ou seja, quando o autor necessita da intervenção da atividade jurisdicional para que a pretensão seja alcançada, pressupondo uma pretensão resistida da parte adversa no plano material, o que não mais se verifica no caso concreto, diante da concordância externada na manifestação retro.

Dessa forma, não identificado o interesse processual, deve ser reconhecida a carência de ação, julgando-se o presente pedido extinto sem resolução do mérito, em obediência, analogicamente, ao disposto no art. 485, inciso VI, e art. 17 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO extinta a impugnação e HOMOLOGO os cálculos da parte executada.

Por consequência, determino à Secretaria Judiciária que proceda com a transferência do valor constante em conta judicial para a conta bancária indicada ao ID. 139445936.

Determino ainda, que providencie-se eventuais bloqueios efetuados através do SISBAJUD.

Após, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Caicó-RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
05/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:10

Julgada procedente a impugnação à execução de
13/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:31

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Nº 0801433-31.2022.8.20.5101 AUTOR(A): FRANCISCO TUQUIM RÉ(U): BANCO C6 S.A.

DESPACHO Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre os embargos de Id. 140808064.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz(a) de Direito
11/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:14

Juntada de Petição de embargos à execução
08/01/2025 10:05

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:03

Juntada de ato ordinatório
08/01/2025 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 07:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:45

Juntada de documento de comprovação
17/12/2024 14:30

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/12/2024.
13/12/2024 02:53

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:00

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:28

Juntada de documento de comprovação
19/11/2024 07:10

Decorrido prazo de FRANCISCO TUQUIM em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:10

Decorrido prazo de FRANCISCO TUQUIM em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:18

Recebidos os autos
21/10/2024 11:18

Juntada de intimação de pauta
03/07/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2024 13:39

Conclusos para decisão
26/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:55

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 08:55

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:57

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:20

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:54

Juntada de Petição de recurso inominado
10/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 13:57

Conclusos para julgamento
30/11/2023 06:47

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 06:47

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/10/2023 16:02

Conclusos para julgamento
25/10/2023 16:02

Audiência instrução realizada para 25/10/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
25/10/2023 16:02

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/10/2023 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
24/10/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 21:41

Juntada de diligência
24/10/2023 11:47

Expedição de Mandado.
24/10/2023 11:41

Juntada de Petição de substabelecimento
28/08/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 15:51

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 10:56

Expedição de Mandado.
21/08/2023 17:12

Audiência instrução designada para 25/10/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
21/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:52

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:55

Recebidos os autos
14/08/2023 09:55

Juntada de intimação de pauta
20/10/2022 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2022 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2022 09:08

Conclusos para decisão
29/06/2022 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2022 01:23

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 24/06/2022 23:59.
08/06/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:00

Julgado improcedente o pedido
17/05/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 11:47

Conclusos para julgamento
03/05/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:44

Audiência conciliação realizada para 03/05/2022 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
02/05/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 15:56

Juntada de Petição de contestação
21/04/2022 16:36

Expedição de Alvará.
20/04/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:31

Revogada a Medida Liminar
19/04/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 12:51

Conclusos para decisão
12/04/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 07:07

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 11:22

Audiência conciliação redesignada para 03/05/2022 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
28/03/2022 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2022 13:19

Conclusos para decisão
23/03/2022 13:19

Audiência conciliação designada para 03/05/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
23/03/2022 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819400-55.2023.8.20.5004

Abdenago Dias Matias

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/10/2023 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0809186-39.2022.8.20.5004

Helene Simonetti Bullio

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/05/2022 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0809610-90.2022.8.20.5001

Francisco Santana de Oliveira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Vanira Galdencio Roberto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/02/2022 00:27

Exibir Processo

Processo nº 0809610-90.2022.8.20.5001

Maxaranguape Cartorio 1 Oficio de Notas

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Daniel Afonso Agra Duarte de Lima

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/05/2025 06:23

Exibir Processo

Processo nº 0103062-79.2019.8.20.0124

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Luiz Henrique Sales dos Santos

Advogado: Vivianne Barros Torres

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 00:45

Exibir Processo