01/09/2025 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
20/08/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
01/07/2025 00:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:15

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 29/05/2025 23:59.
10/05/2025 05:54

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0807477-41.2023.8.20.5001 REQUERENTE: SAVANA SANTOS SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 22:42

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 09:04

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/02/2025 23:59.
06/12/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 16:01

Juntada de diligência
22/11/2024 09:22

Expedição de Mandado.
22/11/2024 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:10

Processo Reativado
24/10/2024 07:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 06:53

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:51

Determinado o arquivamento
01/10/2024 08:23

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:11

Recebidos os autos
27/09/2024 11:11

Juntada de intimação de pauta
10/07/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2024 02:34

Expedição de Certidão.
28/06/2024 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/02/2024 19:02

Conclusos para decisão
24/01/2024 06:56

Expedição de Certidão.
24/01/2024 06:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 06:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/01/2024 23:59.
06/12/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:15

Juntada de ato ordinatório
28/10/2023 06:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 07:44

Conclusos para julgamento
25/07/2023 08:49

Juntada de Petição de alegações finais
14/06/2023 15:51

Decorrido prazo de SAVANA SANTOS SILVA em 13/06/2023 23:59.
04/05/2023 11:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/05/2023 23:59.
21/03/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:42

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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