08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0110918-22.2012.8.20.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Autor(a): Nadja Maria Azevedo de Brito Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito da proposta de honorários (ID 159928226) , ficando o réu instado à promover o depósito judicial do montante, caso não pretenda impugná-lo.

Natal, 7 de agosto de 2025.

LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0110918-22.2012.8.20.0001 Autor: Nadja Maria Azevedo de Brito Réu: Banco do Brasil S/A DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença que, após impugnação do réu pertinente ao procedimento, foi determinada a conversão em liquidação.

Intimado o autor para que apresentasse pareceres ou documentos elucidativos, a parte reiterou os cálculos anteriormente apresentados.

O réu, por seu turno, não concordou com os cálculos apresentados, e requereu a realização de perícia – ID 144780968.

A parte autora, em seguida, requereu a aplicação de multa por litigância de má-fé – ID 145550623. É o que importa relatar.

Decido. À SECRETARIA, retifique-se a classe processual; para que passe o feito a ser cadastrado como liquidação de sentença por arbitramento.

Inicialmente, descabido o pedido do promovente, para aplicação de multa em desfavor do réu - que se limitou a exercer seu direito de defesa; sem qualquer abuso processual.

Conforme o art. 510 do CPC, na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

Analisando os documentos apresentados nos autos, vê-se que o réu, de forma expressa, rejeita os cálculos da parte autora – com o correto fundamento de que não se trata de simples cálculos aritméticos.

Noutro pórtico, este Juízo não tem a expertise necessária para analisar a planilha apresentada pelo autor – seja no que concerne aos seus parâmetros, seja aos cálculos propriamente ditos.

Isso considerado, tem-se que não é possível decidir de plano sobre a liquidação; motivo pelo qual determino a realização de perícia.

DESIGNO o perito DANIEL AUGUSTO CELESTINO FERREIRA, escolhida dentre os profissionais cadastrados junto ao NUPEJ.

Notifique-se.

Deverá o perito, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários; ficando desde logo ciente que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias.

Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para dele se manifestar; ficando o réu instado à promover o depósito judicial do montante, caso não pretenda impugná-lo; e voltem conclusos para decisão em seguida.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0110918-22.2012.8.20.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): Nadja Maria Azevedo de Brito Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo as partes, por seus respectivos advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca das últimas petições apresentadas pela parte contrária, conforme determinou a decisão de ID 143275618.

Natal, 11 de março de 2025.

ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0110918-22.2012.8.20.0001 Autor: Nadja Maria Azevedo de Brito Réu: Banco do Brasil S/A DECISÃO Esclareça-se que a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível; não sendo viável a execução de valores decorrentes de sentença ilíquida sem que se observe o procedimento prévio fixado nos arts. 509/512 do CPC.

No caso dos autos, a condenação ora executada é revisional, tendo sido determinada a exclusão da capitalização de juros do contrato existente entre as partes.

Trata-se de sentença ilíquida; e, considerando-se inaplicável o art. 509, § 2º, do CPC - que limita a possibilidade de cumprimento da sentença ilíquida, sem a fase preparatória, às hipóteses nas quais a apuração do valor dependa apenas de cálculo aritmético -, assim como que a liquidação pode ocorrer a requerimento do credor ou do devedor (art. 509, caput, CPC), acolho a impugnação do executado; e converto o pedido de cumprimento de sentença em liquidação, tornando sem efeito o despacho de ID 124154694.

Intimem-se ambos os litigantes, para que no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem seus pareceres ou documentos elucidativos, conforme art. 510 do CPC.

Poderá o exequente apenas reiterar as planilhas de cálculos já apresentadas.

Ultimado o prazo, e sendo juntada manifestação por qualquer dos litigantes, intime-se a parte adversa para que a ela responda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato contínuo, retornem conclusos para despacho de cumprimento de sentença; ficando as partes cientes que, caso não seja possível decidir de plano o valor líquido da sentença, será designada prova pericial.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0110918-22.2012.8.20.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): Nadja Maria Azevedo de Brito Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 126659248).

Natal, 24 de julho de 2024.

FLADOALDA ARAUJO CORDEIRO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
11/04/2024 05:57

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 05:57

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:05

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:55

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:33

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:11

Juntada de Petição de procuração
03/04/2024 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2024 03:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/09/2020 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/09/2020 06:41

Conclusos para decisão
02/09/2020 03:49

Recebidos os autos
08/06/2020 13:56

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
12/06/2017 07:57

Processo Suspenso
12/06/2017 07:12

Certidão expedida/exarada
09/06/2017 11:53

Relação encaminhada ao DJE
09/06/2017 09:17

Recebimento
06/06/2017 15:28

Mero expediente
17/04/2017 09:09

Concluso para despacho
11/04/2017 16:16

Petição
11/04/2017 16:16

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
06/10/2015 15:58

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
02/10/2015 17:55

Recebimento
01/10/2015 14:25

Mero expediente
25/09/2015 09:07

Concluso para despacho
25/09/2015 08:26

Juntada de Contrarrazões
23/09/2015 10:06

Recebimento
16/09/2015 12:27

Remetidos os Autos ao Advogado
16/09/2015 08:36

Certidão expedida/exarada
15/09/2015 09:06

Relação encaminhada ao DJE
14/09/2015 10:10

Recebimento
10/09/2015 16:35

Mero expediente
10/09/2015 10:41

Juntada de Apelação
19/08/2015 08:15

Certidão expedida/exarada
18/08/2015 17:32

Relação encaminhada ao DJE
18/08/2015 07:30

Sentença Registrada
14/08/2015 17:32

Procedência em Parte
06/04/2015 13:26

Petição
04/02/2015 15:12

Concluso para sentença
04/02/2015 15:07

Recebimento
04/02/2015 13:57

Petição
16/01/2014 14:57

Concluso para despacho
16/01/2014 13:43

Petição
16/01/2014 13:42

Recebimento
11/04/2013 12:00

Concluso para despacho
11/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
01/04/2013 12:00

Petição
20/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
19/03/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
08/02/2013 13:00

Recebimento
06/02/2013 13:00

Mero expediente
01/08/2012 12:00

Concluso para despacho
01/08/2012 12:00

Concluso para despacho
01/08/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
04/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
03/07/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
25/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2012 12:00

Concluso para despacho
22/06/2012 12:00

Juntada de Contestação
06/06/2012 12:00

Juntada de mandado
09/05/2012 12:00

Expedição de Mandado
09/05/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
04/05/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
02/05/2012 12:00

Recebimento
27/04/2012 12:00

Decisão Proferida
26/04/2012 12:00

Concluso para despacho
25/04/2012 12:00

Concluso para despacho
16/04/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
12/04/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
11/04/2012 12:00

Recebimento
09/04/2012 12:00

Mero expediente
09/04/2012 12:00

Concluso para despacho
04/04/2012 12:00

Recebimento
03/04/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2012

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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