21/08/2025 16:49

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:35

Determinada Requisição de Informações
29/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:38

Publicado Intimação em 14/11/2024.
05/12/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
03/12/2024 12:48

Publicado Intimação em 31/07/2024.
03/12/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 15:10

Publicado Intimação em 28/06/2024.
23/11/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
14/11/2024 09:28

Juntada de termo
12/11/2024 19:38

Juntada de termo
12/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:06

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:57

Revogada a Prisão
11/11/2024 20:57

Desclassificado o Delito
11/11/2024 20:57

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 13:07

Conclusos para julgamento
16/10/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 02:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSE RICARDO ARAUJO DE SOUZA em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:41

Mantida a prisão preventiva
26/08/2024 10:20

Conclusos para decisão
23/08/2024 19:37

Juntada de Petição de parecer
21/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:17

Determinada Requisição de Informações
20/08/2024 10:20

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:42

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:00

Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/08/2024 09:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
07/08/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 09:00, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
06/08/2024 14:26

Decorrido prazo de PEDRO IGOR DE ARAUJO PAULA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:37

Decorrido prazo de PEDRO IGOR DE ARAUJO PAULA em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 20:30

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:00

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 14:53

Juntada de Petição de outros documentos
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801748-46.2024.8.20.5600 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Requerente: 22ª Delegacia de Polícia Civil Ceará Mirim/RN e outros Requerido(a): JOSE RICARDO ARAUJO DE SOUZA DECISÃO Trata-se de Ação Penal em que foi decretada a prisão preventiva do acusado JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO DE SOUZA. É o breve relatório.

Procedo à reavaliação da prisão preventiva.

Dentre as inovações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 se encontra a necessidade de revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva, de acordo com o disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a seguinte redação: "Art. 316.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Parágrafo único.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal." No caso em questão, a prisão preventiva do(s) acusado(s) foi decretada, em audiência de custódia, para fins de garantia da ordem pública (ID 119433293).

Em nova análise dos autos, nota-se que permanecem presentes todos os requisitos da prisão preventiva antes decretada, não tendo havido qualquer modificação no contexto fático desde sua decretação, tampouco vindo aos autos qualquer elemento capaz de infirmar o entendimento anterior.

Diante do exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO DE SOUZA , pelos mesmos fundamentos da decisão outrora proferida.

Cumpram-se todas as diligências necessárias à realização da audiência de instrução e julgamento aprazada para o dia 07 de agosto de 2024, às 09h.

Cumpra-se COM PRIORIDADE (RÉU PRESO).

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
29/07/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 20:04

Mantida a prisão preventiva
26/07/2024 13:38

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS NEVES DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:46

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS NEVES DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 21:34

Juntada de diligência
17/07/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 21:13

Juntada de diligência
16/07/2024 08:41

Decorrido prazo de JOSE RICARDO ARAUJO DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:31

Decorrido prazo de JOSE RICARDO ARAUJO DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:55

Juntada de Petição de parecer
08/07/2024 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 20:01

Juntada de diligência
05/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:17

Juntada de Ofício
05/07/2024 12:03

Expedição de Mandado.
05/07/2024 11:52

Expedição de Mandado.
05/07/2024 11:52

Expedição de Mandado.
05/07/2024 11:16

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:15

Juntada de Ofício
05/07/2024 09:57

Juntada de termo
04/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:40

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/08/2024 09:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
01/07/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
01/07/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
01/07/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
28/06/2024 04:25

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 04:18

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/06/2024 10:58

Recebida a denúncia contra JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO DE SOUZA
25/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:49

Conclusos para decisão
25/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 01:19

Decorrido prazo de 22ª Delegacia de Polícia Civil Ceará Mirim/RN em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:46

Decorrido prazo de JOSE RICARDO ARAUJO DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 17:59

Juntada de diligência
04/06/2024 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 11:47

Expedição de Mandado.
04/06/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:30

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
30/05/2024 02:00

Decorrido prazo de 22ª Delegacia de Polícia Civil Ceará Mirim/RN em 29/05/2024 23:59.
30/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:51

Juntada de Petição de denúncia
29/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:27

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/04/2024 15:12

Juntada de Petição de inquérito policial
29/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 19:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:45

Audiência Custódia realizada para 18/04/2024 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
18/04/2024 14:45

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 14:00, 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
18/04/2024 12:43

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:22

Juntada de Certidão
18/04/2024 09:53

Audiência Custódia designada para 18/04/2024 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
18/04/2024 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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