18/03/2025 01:37

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PATU/RN em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:37

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PATU/RN em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 08:46

Juntada de documento de comprovação
13/03/2025 08:38

Juntada de documento de comprovação
11/03/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:24

Juntada de documento de comprovação
11/03/2025 14:10

Juntada de documento de comprovação
11/03/2025 14:07

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 08:33

Juntada de documento de comprovação
09/03/2025 15:41

Expedição de Ofício.
06/03/2025 19:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;RIVELINO CAMARA em 24/02/2025.
25/02/2025 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:53

Decorrido prazo de RIVELINO CAMARA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:24

Decorrido prazo de RIVELINO CAMARA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:08

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PATU/RN em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:54

Juntada de documento de comprovação
13/02/2025 09:54

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:47

Juntada de documento de comprovação
10/02/2025 11:08

Expedição de Ofício.
06/02/2025 17:15

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 16:51

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 AÇÃO PENAL 0806655-83.2024.8.20.0000 Autor: Ministério Público Requerido: Rivelino Câmara Relator: Desembargador SARAIVA SOBRINHO DECISÃO 1.

Em pronunciamento (ID 29036400), a Procuradora Geral de Justiça Substituta informa o afastamento definitivo do Investigado Rivelino Câmara do Cargo de Prefeito Municipal de Patu, em face do término do mandato, sendo insubsistente o foro especial por prerrogativa. 2.

Destarte, declino da competência e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Comarca de Patu, dando-se a devida baixa. 3.

Intime-se a PGJ do presente decisum. 4.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
04/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:07

Negado seguimento a Recurso
03/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:27

Decorrido prazo de RIVELINO CAMARA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:34

Decorrido prazo de RIVELINO CAMARA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 14:55

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:19

Conclusos para decisão
14/12/2024 00:10

Decorrido prazo de RIVELINO CAMARA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:08

Decorrido prazo de RIVELINO CAMARA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 01:31

Publicado Intimação em 22/11/2024.
22/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Ação Penal Originária 0806655-83.2024.8.20.0000 Autora: Procuradora Geral de Justiça Requerido: Rivelino Câmara Advogado: Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1.

Denúncia entabulada pela PGJ, atribuindo a Rivelino Câmara, Prefeito de Patu, a prática do tipo criminal inserto no art. 1º, XIII, do Decreto-Lei 201/1967, em continuidade delitiva, pugnando pelo recebimento da denúncia e posterior suspenção condicional do processo. 2.

Malgrado a audiência admonitória só deva ser realizada após o acatamento da exordial, tendo em vista os corolários de ampla defesa e demais princípios processuais, notifique-se o denunciado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, se pronunciar acerca do pleito formulado pelo MP. 3.

Em seguida, com ou sem resposta, à conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
18/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:14

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:57

Conclusos para decisão
01/10/2024 20:16

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 14:23

Juntada de mandado
09/09/2024 10:40

Expedição de Mandado.
09/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 09/09/2024.
09/09/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho no Pleno Ação Penal Originária 0806655-83.2024.8.20.0000 Autora: Procuradora Geral de Justiça Requerido: R.

C.

Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1.

Malgrado as diligências efetivadas pelo Oficial de Justiça, buscando a intimação do Prefeito, as intimações não lograram êxito, porquanto inexistiu resposta através do aplicativo WhatsApp (ID 26393712) e a missiva impressa foi entregue a pessoa diversa (ID 26393711. 2.

Deste modo, determino a Notificação pessoal do para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, nos termos do art. 4º da Lei. 8.038/90. 3.

Em seguida, conclusos. 4.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
05/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 00:18

Conclusos para decisão
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de RIVELINO CAMARA em 29/08/2024.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de RIVELINO CAMARA em 29/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 16:08

Juntada de Certidão de diligência
19/07/2024 18:00

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 09:41

Expedição de Mandado.
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho no Pleno Ação Penal Originária 0806655-83.2024.8.20.0000 Autora: Procuradora Geral de Justiça Requerido: R.

C.

Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1.

Notifique-se o denunciado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, nos termos do art. 4º da Lei. 8.038/90. 2.

Em seguida, à conclusão.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
17/07/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:34

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:18

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
06/06/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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