03/09/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:43

Expedição de Ofício.
21/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:40

Expedição de Carta precatória.
27/01/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:39

Desentranhado o documento
17/01/2025 09:38

Expedição de Carta precatória.
15/01/2025 11:30

Decorrido prazo de 10 (DEZ) dias, para o acusado REGINALDO JOSE PEREIRA FELIX, intimado por carta precatória, sem que tenha apresentado qualquer manifestação em sua defesa em 12/08/2024.
04/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 06:44

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:53

Juntada de carta precatória devolvida
12/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:31

Decorrido prazo de Decorrido prazo de REGINALDO JOSE PEREIRA FELIX em 15/08/2024 23:59. em 15/08/2024.
20/08/2024 01:28

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE PEREIRA FELIX em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:29

Desentranhado o documento
12/08/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
06/08/2024 15:02

Publicado Citação em 05/08/2024.
06/08/2024 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 36739885 - Email: [email protected] - Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do processo: 0803496-43.2024.8.20.5300 Autor(a): 3ª Equipe da Delegacia de Plantão de Mossoró/RN e outros (2) Acusados(as): , REGINALDO JOSE PEREIRA FELIX CPF: *32.***.*28-70 - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O(A) Doutor(a) CLAUDIO MENDES JUNIOR – JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER aos que pelo presente Edital de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da Terceira Vara Criminal, se processam os termos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) , processo de nº 0803496-43.2024.8.20.5300, proposta pelo Ministério Público do RN em desfavor de REGINALDO JOSE PEREIRA FELIX encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado nos autos da ação penal já mencionada, como incurso nas sanções do Artigo 306, § 1º, I, da Lei nº 9.503/97, e constando dos autos que o supracitado encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou o(a) MM.

Juiz(a) que fosse lavrado o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual, o chama para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (ART. 396, da Lei nº 11719/08).

Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A da Lei nº 11719/08).

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias (parágrafo 2º, do art.396-A, da Lei nº 11.719/08), sob pena de revelia.

Dado e passado nesta comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, 1 de agosto de 2024 .

Eu,(_________________)GIDELIA GURGEL DE FREITAS CARVALHO OLIVEIRA , que digitei, conferi, fiz imprimir e assino com fundamento no artigo 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte).

MOSSORÓ/RN, 1 de agosto de 2024 .

GIDELIA GURGEL DE FREITAS CARVALHO OLIVEIRA Chefe de Secretaria Certifico que o presente edital foi publicado no átrio deste Fórum, no local de costume das publicações dos expedientes desta 2/3ª Vara Criminal.

GIDELIA GURGEL DE FREITAS CARVALHO OLIVEIRA Chefe de Secretaria
01/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 15:08

Juntada de diligência
02/07/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 08:57

Desentranhado o documento
02/07/2024 08:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
01/07/2024 09:19

Expedição de Carta precatória.
01/07/2024 09:08

Expedição de Mandado.
30/06/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:53

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/06/2024 12:39

Recebida a denúncia contra Reginaldo José Pereira Félix
26/06/2024 10:55

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:30

Juntada de Petição de denúncia
18/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:04

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2024 11:00

Juntada de Certidão
16/06/2024 09:42

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2024 08:37

Conclusos para decisão
16/06/2024 06:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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