21/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
20/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0918132-17.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: REJANE MARTA DE MEDEIROS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Vistos etc.

A parte autora requereu o cumprimento de julgado referente a obrigação de pagar.

Deixou, entretanto, de colacionar aos autos os cálculos dos quais resultaram os mencionados valores.

Assim, em atendimento ao art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar demonstrativo de cálculos do cumprimento de sentença, individualizando valor bruto, correção monetária, juros e o valor total, com os respectivos somatórios, bem como o valor referente aos honorários sucumbenciais, indicando a data do cálculo de atualização ou anexando a tabela de correção monetária utilizada na feitura da conta.

Intime-se.

NATAL/RN, 01 de junho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:27

Conclusos para julgamento
26/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0918132-17.2022.8.20.5001 Exequente: REJANE MARTA DE MEDEIROS Executado: Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - REJANE MARTA DE MEDEIROS, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 24 de fevereiro de 2025.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
24/02/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 07:42

Juntada de ato ordinatório
21/02/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:32

Recebidos os autos
02/10/2024 09:32

Juntada de despacho
09/04/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
06/04/2024 02:45

Expedição de Certidão.
06/04/2024 02:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/04/2024 23:59.
19/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 01:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:43

Juntada de Petição de apelação
27/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2023 08:24

Conclusos para decisão
25/09/2023 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:17

Juntada de ato ordinatório
11/09/2023 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/05/2023 08:41

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 12:30

Outras Decisões
20/12/2022 08:53

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
19/12/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:17

Declarada incompetência
12/12/2022 16:32

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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