10/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0848946-38.2021.8.20.5001 Autor: Maryane Pereira Damasceno Réu: ADEMILSON GOMES DE OLIVEIRA e outros (2) SENTENÇA Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proposta por Maryane Pereira Damasceno contra Ademilson Gomes de Oliveira, Francilene Benedita de Oliveira e Rejane Terezinha Cusinato.

Intimada a efetuar o pagamento da condenação, a parte executada deixou decorrer o prazo sem comprovar o pagamento do débito ou apresentar impugnação.

Deferida a penhora on line, o executado apresentou comprovante de pagamento do débito, pugnando pelo cancelamento da ordem de bloqueio - ID 158148620.

Foi determinado o desbloqueio e a intimação das partes para manifestação, tendo decorrido o prazo sem qualquer requerimento. É o relatório.

Decido.

O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme art. 523 do CPC.

No caso em exame, verifico que o executado realizou a transferência do valor indicado pela exequente, diretamente para a sua conta - ID 158148621, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro extinta a presente execução, com base no art. 924, II, do CPC e satisfeita a obrigação imposta neste processo.

Sem custas remanescentes.

Intimem-se as partes pelo sistema PJe.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
08/09/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 13:17

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:15

Decorrido prazo de autora e ré em 08/08/2025.
01/09/2025 14:30

Juntada de Certidão
09/08/2025 00:14

Decorrido prazo de Maryane Pereira Damasceno em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:14

Decorrido prazo de REGINA CELIA PINTO DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 06:16

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 05:49

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0848946-38.2021.8.20.5001 Autor: Maryane Pereira Damasceno Réu: ADEMILSON GOMES DE OLIVEIRA e outros (2) DESPACHO Comprovado o pagamento do valor da execução (ID 158148621), DEFIRO o pedido formulado pelos executados, e determino o desbloqueio dos valores localizados pelo SISBAJUD.

Segue em anexo a minuta do desbloqueio.

Intimem-se todos os litigantes, para ciência; e aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, conclusão para sentença extintiva.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
23/07/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:22

Juntada de documento de comprovação
23/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:35

Decorrido prazo de executada em 14/05/2025.
15/05/2025 09:34

Juntada de Certidão
23/04/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:47

Decorrido prazo de REGINA CELIA PINTO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:19

Decorrido prazo de REGINA CELIA PINTO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 09:49

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 02:59

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0848946-38.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: ADEMILSON GOMES DE OLIVEIRA, FRANCILENE BENEDITA DE OLIVEIRA, REJANE TEREZINHA CUSINATO Executada:CONDOMINIO DOM LUIGGI DOM VICENZO E DOM CRISTALLINE DECISÃO Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença com obrigação líquida de pagar quantia certa, referente a condenação em honorários sucumbenciais, determino que a Secretaria Judiciária cumpra as medidas enumeradas a seguir nos itens 1, 2, 3 e 4, independente de nova conclusão: (1) Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença", fazendo constar como exequente(s) MARYANE PEREIRA DAMASCENO e como executado(s) ADEMILSON GOMES DE OLIVEIRA, FRANCILENE BENEDITA DE OLIVEIRA, REJANE TEREZINHA CUSINATO. (2) Intime-se a parte executada a efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da condenação determinada no dispositivo sentencial, calculada pelo exequente no valor de R$ 2.396,20 (dois mil trezentos e noventa e seis reais vinte centavos), o que poderá ser feito por meio de guia de depósito judicial expedida pelo seguinte link: .

Decorrido o prazo concedido sem a comprovação do pagamento, aplicar-se-ão multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525 do CPC de 2015). (3) Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias, fazendo-se conclusão dos autos para decisão em seguida. (4) Não apresentada impugnação, intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer a penhora on line.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 20 de março de 2025.

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
24/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:21

Outras Decisões
31/01/2025 07:32

Conclusos para despacho
31/01/2025 07:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 07:32

Processo Reativado
30/01/2025 19:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 13:00

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:59

Recebidos os autos
23/09/2024 10:59

Juntada de intimação de pauta
28/05/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2024 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:39

Decorrido prazo de Maryane Pereira Damasceno em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:21

Decorrido prazo de Maryane Pereira Damasceno em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:00

Juntada de Petição de apelação
25/04/2024 14:55

Juntada de Petição de apelação
25/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:28

Julgado improcedente o pedido
24/10/2023 09:14

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:13

Juntada de Certidão
05/10/2023 22:58

Decorrido prazo de Maryane Pereira Damasceno em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:25

Decorrido prazo de Maryane Pereira Damasceno em 04/10/2023 23:59.
16/08/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:50

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:34

Conclusos para decisão
23/02/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 05:56

Decorrido prazo de REGINA CELIA PINTO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 13:15

Juntada de Petição de comunicações
28/09/2022 13:40

Conclusos para decisão
24/07/2022 04:46

Decorrido prazo de REGINA CELIA PINTO DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
24/07/2022 04:46

Decorrido prazo de Maryane Pereira Damasceno em 18/07/2022 23:59.
24/07/2022 04:45

Decorrido prazo de REGINA CELIA PINTO DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
24/07/2022 04:45

Decorrido prazo de Maryane Pereira Damasceno em 18/07/2022 23:59.
14/06/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 11:00

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2022 09:25

Conclusos para decisão
09/06/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 06:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:47

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
20/05/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 05:43

Decorrido prazo de REGINA CELIA PINTO DA SILVA em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 12:25

Conclusos para julgamento
11/05/2022 12:25

Expedição de Certidão.
11/05/2022 04:13

Decorrido prazo de Maryane Pereira Damasceno em 09/05/2022 23:59.
04/04/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 05:09

Decorrido prazo de REGINA CELIA PINTO DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 05:09

Decorrido prazo de Maryane Pereira Damasceno em 14/03/2022 23:59.
15/02/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 10:59

Juntada de Petição de diligência
20/01/2022 16:41

Conclusos para despacho
19/01/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 10:36

Juntada de Certidão
09/12/2021 12:27

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 11:09

Expedição de Mandado.
06/12/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:44

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
06/12/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 14:20

Conclusos para despacho
25/11/2021 13:28

Juntada de Certidão
25/11/2021 13:09

Juntada de Certidão
25/11/2021 09:37

Juntada de Petição de comunicações
25/11/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:36

Conclusos para despacho
12/11/2021 16:04

Juntada de Petição de comunicações
28/10/2021 13:54

Juntada de Certidão
28/10/2021 09:01

Juntada de Certidão
08/10/2021 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2021 16:40

Conclusos para decisão
06/10/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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