10/09/2025 16:50

Juntada de termo
01/09/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0802828-81.2024.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCISCA DE FATIMA DE OLIVEIRA Réu: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR as partes, para se manifestarem acerca da prova técnica.

CURRAIS NOVOS 06/08/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
06/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:14

Juntada de Petição de laudo pericial
04/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:30

Juntada de termo
15/07/2025 12:17

Juntada de termo
17/06/2025 16:54

Deferido o pedido de perito judicial
17/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 16/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:44

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 11:53

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2025 00:00

Intimação

ntiPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Cejusc "Princesa do Seridó" - Comarca de Currais Novos 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO: 0802828-81.2024.8.20.5103 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCA DE FATIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz, intimo os representantes legais das partes acerca do AGENDAMENTO DE PERICIA de ID 151077103 Currais Novos/RN, 14 de maio de 2025.

WESCLEY JOSE DA GAMA Chefe de Secretaria (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
14/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:06

Juntada de documento de identificação
08/05/2025 18:39

Recebidos os autos.
08/05/2025 18:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
08/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 03:55

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
14/04/2025 03:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0802828-81.2024.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCISCA DE FATIMA DE OLIVEIRA Réu: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR as partes, para manifestarem-se nos termos do art. 465 do CPC.

CURRAIS NOVOS 09/04/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
09/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:38

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2025 03:22

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 03:21

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:32

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0802828-81.2024.8.20.5103 AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA DE OLIVEIRA REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DECISÃO Compulsando os autos, entendo que será necessária a realização de prova pericial.

A testemunha ouvida na audiência de ID 145139442 trata-se do perito particular responsável pelo laudo técnico sanitário apresentado pela autora junto à petição inicial (ID 123984618), de modo que seu depoimento não pode receber o status de prova testemunhal, por expressa vedação legal (art. 447, § 2º, inciso III, CPC).

Ademais, para a resolução adequada do pedido de obrigação de fazer é necessário que se saiba nos autos se houve ou não a cessação do problema objeto da ação, o que até o momento não está devidamente esclarecido.

Portanto, considerando os pontos acima elencados, DETERMINO que seja realizada perícia de engenharia para aferição da causa do transbordamento da rede de esgoto para a residência da autora, se há responsabilidade da empresa requerida nessa situação, bem como se houve a resolução do problema.

Arbitro os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Encaminhe-se o feito ao CEJUSC para indicação de perito dentre a lista de engenheiros cadastrados perante a Comarca.

Intime-se a parte requerida para que efetue o depósito judicial do valor dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que em razão da existência da relação de consumo, o ônus da prova é invertido.

Caso a parte ré não efetue o depósito judicial dos honorários periciais devidos, façam-se os autos conclusos de imediato.

Com o depósito dos honorários, intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias e expeça-se o alvará de liberação dos honorários em favor do(a) perito(a) nomeado.

Currais Novos, data da assinatura no Pje Ricardo Antônio M.

Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)
13/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2025 12:03

Outras Decisões
13/03/2025 08:39

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:50

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:42

Audiência Instrução realizada conduzida por 12/03/2025 10:20 em/para 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
12/03/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:42

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 10:20, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
07/03/2025 11:28

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:45

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 09:00

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº: 0802828-81.2024.8.20.5103 Demandante: AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA DE OLIVEIRA Demandado(a): REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao determinado em ID 141993844, incluí o feito em pauta de audiência de instrução, a qual será realizada na data 12.03.2025, às 10h20min, de forma híbrida, ficando facultado aos participantes comparecerem ao ato de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

Segue o link da sala virtual na Plataforma Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjM3Zjc4NWEtNTExZS00ZDNiLTkwMzMtMzAyYzA1NTRkYjA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%226b3e30c5-747d-4e31-9eb4-6bd74e54e291%22%7d Link encurtado: https://lnk.tjrn.jus.br/vzcdr Certifico que encaminhei os autos para Análise de Secretaria, a fim de que sejam efetivadas as publicações e intimações necessárias.

CURRAIS NOVOS/RN, 18 de fevereiro de 2025.

Fábia Felipe dos Santos Assessora de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:05

Audiência Instrução redesignada conduzida por 12/03/2025 10:20 em/para 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
18/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:51

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0802828-81.2024.8.20.5103 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA DE OLIVEIRA REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DESPACHO DEFIRO o pedido de reaprazamento apresentado pela parte autora.

INTIMEM-SE.

CURRAIS NOVOS/RN, 5 de fevereiro de 2025.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/02/2025 17:16

Juntada de Petição de comunicações
06/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:57

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:05

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:07

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 22/01/2025 23:59.
14/01/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:54

Audiência Instrução designada conduzida por 05/02/2025 16:20 em/para 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
08/01/2025 14:19

Juntada de ato ordinatório
26/11/2024 11:57

Publicado Intimação em 01/08/2024.
26/11/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
22/11/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:29

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:53

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0802828-81.2024.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCISCA DE FATIMA DE OLIVEIRA Réu: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR a autora, para manifestar-se acerca da contestação ofertada.

CURRAIS NOVOS 30/07/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
30/07/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA.
19/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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