14/08/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 08:09

Transitado em Julgado em 12/08/2025
14/08/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:15

Decorrido prazo de JONAS PABLO DE ARAUJO COSTA em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 06:08

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0801581-39.2023.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA JOSE ARAUJO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

Passo a fundamentar e decidir.

Cuida-se de cumprimento de sentença, onde consta comprovante de cumprimento da obrigação ao ID 157606882.

O Código de Processo Civil, nas disposições relativas à extinção da execução, cujo dispositivo é aplicável também ao cumprimento de sentença, estabelece, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso dos autos, resta inconteste a satisfação da obrigação pelo executado, tal como se vê dos documentos juntados aos nos autos, sendo, assim, de se determinar a imediata extinção da presente execução.

Em sendo assim, nota-se que a obrigação foi satisfeita, impondo-se, por via de consequência, a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas conforme a Sentença/Acórdão, devendo a parte condenada ser intimada para proceder o pagamento caso haja condenação e não for o caso suspensão da exigibilidade em razão de justiça gratuita.

Tudo cumprido, certifique-se a respeito da inexistência de pendências e, se nada mais houver, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).

Cumpra-se, com as cautelas de praxe.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
16/07/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 16:02

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 12:47

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.
18/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0801581-39.2023.8.20.5123 Demandante: MARIA JOSE ARAUJO Demandado(a): Instituto de Prev. dos Servidores do Estado e outros Ato Ordinatório CERTIFICO, em razão do meu ofício, que juntei o Extrato do Demonstrativo de Cálculo, conforme se verifica em anexo.

Procedo a intimação das partes, prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, nos termos do art. 11 da Resolução 17/2021 do TJRN.

O referido é verdade; dou fé.

PARELHAS/RN, 2025-03-13.

CAROLINA PORTO DE ARAUJO IDALINO Técnico/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:16

Desentranhado o documento
13/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:16

Transitado em Julgado em 20/02/2025
21/02/2025 01:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/01/2025 11:25

Conclusos para decisão
27/01/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 05:28

Conclusos para decisão
22/01/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:01

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2024 04:37

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.
01/10/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:31

Recebidos os autos
01/10/2024 10:31

Juntada de intimação de pauta
03/05/2024 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 22:38

Conclusos para despacho
02/05/2024 22:37

Juntada de Certidão
02/05/2024 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2024 01:02

Decorrido prazo de JONAS PABLO DE ARAUJO COSTA em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 07:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 07:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:22

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 07:56

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 10:07

Conclusos para decisão
19/03/2024 20:54

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:55

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:39

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/03/2024 23:59.
02/03/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:37

Conclusos para julgamento
20/02/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:38

Conclusos para julgamento
19/02/2024 08:37

Juntada de Certidão
17/02/2024 06:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:51

Conclusos para julgamento
06/02/2024 16:53

Decorrido prazo de JONAS PABLO DE ARAUJO COSTA em 05/02/2024 23:59.
10/01/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:04

Conclusos para decisão
16/12/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 07:22

Decorrido prazo de JONAS PABLO DE ARAUJO COSTA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 07:22

Decorrido prazo de JONAS PABLO DE ARAUJO COSTA em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:35

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:37

Conclusos para decisão
27/10/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:01

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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