16/09/2025 16:26

Transitado em Julgado em 11/09/2025
12/09/2025 00:18

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:18

Decorrido prazo de KAYO MELO DE SOUSA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:05

Decorrido prazo de SELMA MARIA DA CRUZ em 11/09/2025 23:59.
24/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 21/08/2025.
24/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0802268-79.2023.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nome: CIRO RAMON SOARES Rua Ver.

Rafael Fernandes Sobral, 986, null, bairro Jaqueirão/Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS ANDRADAS, 772, - de 0664 a 0834 - lado par, CENTRO HISTORICO, PORTO ALEGRE/RS - CEP 90020-004 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento da sentença proferida no evento n° 126331079 em favor do exequente Ciro Ramon Soares, cuja obrigação pecuniária foi voluntariamente depositada pela parte executada MBM Previdência Complementar no evento n° 140823075.

O exequente informou no evento n° 141231613 dados bancários para fins da transferência dos valores, juntando contrato de honorários no evento n° 148363795. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme disciplina o art. 924, inciso II, do CPC, a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução.

Assim, cumprindo o pagamento da dívida, tem-se evidenciada a quitação do débito objeto desta demanda, necessária torna-se a extinção da execução.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a execução, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, proposta por Ciro Ramon Soares em face de MBM Previdência Complementar.

Defiro o pedido formulado pela parte exequente no evento n° 141231613, pelo que se expeçam alvarás para fins da transferência da quantia depositada no evento n° 140823075 de R$ 3.640,91, na proporção indicada na petição do evento n° 141231613: “Ao Autor: R$ 2.548,63, através dos seguintes dados bancários: Titular: Ciro Ramon Soares - CPF nº: *12.***.*85-49 - Banco Bradesco - Agência: 58742 - Conta: 0008907-9; Ao causídico: R$ 1.092,27, através dos seguintes dados bancários: Titular: Kayo Melo Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ nº: 33.***.***/0001-60 - Banco do Brasil - Agência: 1042-1 - Conta Corrente: 55429-4 - Chave PIX: [email protected]” Sem custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, inexistindo pendências no feito, arquive-se com baixa na distribuição.

Sentença com força de mandado de intimação, nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN.

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
19/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 15:03

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 16:04

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 16:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 18:32

Despacho
29/01/2025 13:18

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:55

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9410 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº: 0802268-79.2023.8.20.5102 REQUERENTE: CIRO RAMON SOARES REQUERIDO: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo devedor(a) mediante depósito judicial, e não informados os dados bancários para expedição de alvará de transferência, INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do advogado(a), para disponibilizar os dados da conta no prazo de 5 (cinco) dias.

Ceará-Mirim/RN, 24 de janeiro de 2025.

MARIA AUXILIADORA NICACIO DA CAMARA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
24/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 10:08

Processo Reativado
24/01/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 15:35

Recebidos os autos
23/01/2025 15:35

Juntada de intimação de pauta
24/11/2024 00:33

Publicado Intimação em 05/08/2024.
24/11/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
25/10/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2024 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 15:53

Publicado Intimação em 30/09/2024.
01/10/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 02:40

Decorrido prazo de KAYO MELO DE SOUSA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:40

Decorrido prazo de KAYO MELO DE SOUSA em 27/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:41

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:30

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 14:48

Conclusos para julgamento
26/01/2024 14:48

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:34

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 10:28

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:46

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:40

Conclusos para despacho
19/07/2023 07:51

Expedição de Certidão.
19/07/2023 07:51

Decorrido prazo de CIRO RAMON SOARES em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 07:51

Decorrido prazo de KAYO MELO DE SOUSA em 17/07/2023 23:59.
23/06/2023 10:55

Audiência conciliação realizada para 23/06/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
23/06/2023 10:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2023 10:30, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
22/06/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 14:23

Juntada de termo
20/04/2023 08:10

Decorrido prazo de CIRO RAMON SOARES em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:37

Audiência conciliação designada para 23/06/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
12/04/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:43

Recebidos os autos.
12/04/2023 09:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
11/04/2023 15:08

Concedida a Medida Liminar
11/04/2023 10:57

Conclusos para decisão
11/04/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801664-51.2024.8.20.5113

Erison Gomes do Nascimento Andrade

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Bruno Amarante Silva Couto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/07/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0800094-39.2024.8.20.5110

Banco Bradesco S/A.

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/07/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0800094-39.2024.8.20.5110

Hugneide Bezerra de Lima

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/01/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0870403-63.2020.8.20.5001

Maria da Penha Balbino Jorge da Silva

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/11/2020 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0802268-79.2023.8.20.5102

Mbm Previdencia Complementar

Ciro Ramon Soares

Advogado: Selma Maria da Cruz

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo