08/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:23

Outras Decisões
08/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:24

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 10:44

Processo Reativado
22/07/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
20/07/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:17

Decorrido prazo de WAGNER HERBE SILVA BRITO em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:11

Recebidos os autos
02/06/2025 14:11

Juntada de despacho
21/03/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 21/02/2024 23:59.
25/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:19

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:59

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:32

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 14:52

Conclusos para julgamento
17/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:15

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:51

Conclusos para decisão
16/01/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:53

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 08:38

Conclusos para despacho
04/10/2022 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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