TJRN - 0805615-69.2022.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 06:37
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2025 06:36
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 00:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2025.
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10/09/2025 00:03
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 00:03
Decorrido prazo de SEBASTIANA GALDINA DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
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10/09/2025 00:03
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 09/09/2025 23:59.
-
09/09/2025 00:16
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 08/09/2025 23:59.
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28/07/2025 00:50
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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28/07/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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28/07/2025 00:23
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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28/07/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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28/07/2025 00:06
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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28/07/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA Autos nº 0805615-69.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 4º do Provimento nº 10, de 4/7/2005, da Corregedoria de Justiça deste Estado, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que os autos serão arquivados, caso não seja requerido o cumprimento do julgado no referido prazo, conforme o disposto no art. 2º da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018.
Natal, 24 de julho de 2025.
CLAUDIO MEDEIROS DA ROCHA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
24/07/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 14:40
Transitado em Julgado em 08/07/2025
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09/07/2025 00:02
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:03
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:03
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 02/07/2025 23:59.
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19/05/2025 00:59
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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19/05/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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19/05/2025 00:32
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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19/05/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 11:59
Outras Decisões
-
12/02/2025 05:37
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:27
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.
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07/02/2025 16:39
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 19:10
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 15:20
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
-
17/12/2024 15:20
Juntada de cálculo
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06/12/2024 23:57
Publicado Intimação em 08/08/2024.
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06/12/2024 23:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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21/10/2024 08:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/10/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 08:56
Processo Reativado
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18/10/2024 18:46
Outras Decisões
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09/10/2024 08:59
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 07:40
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 07:04
Arquivado Definitivamente
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09/10/2024 07:04
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 06:37
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 06:37
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 06:37
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 06:35
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 06:35
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 07/10/2024 23:59.
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10/09/2024 20:45
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 07:44
Conclusos para julgamento
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07/09/2024 04:18
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 01:28
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 01:15
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 06/09/2024 23:59.
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06/09/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2024 23:59.
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07/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0805615-69.2022.8.20.5001 Exequente: SEBASTIANA GALDINA DA SILVA e outros (5) Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - SEBASTIANA GALDINA DA SILVA e outros (5), para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.
Natal/RN, 6 de agosto de 2024.
ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
06/08/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 11:14
Juntada de ato ordinatório
-
06/08/2024 01:21
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 14:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/07/2024 12:46
Outras Decisões
-
29/04/2024 10:43
Conclusos para decisão
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27/04/2023 11:31
Juntada de Petição de outros documentos
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29/07/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 18:02
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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28/07/2022 15:53
Conclusos para decisão
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18/04/2022 14:19
Juntada de Petição de petição
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11/03/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 07:56
Outras Decisões
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10/02/2022 15:38
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Título Executivo • Arquivo
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