23/11/2024 18:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/11/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/03/2024 22:52

Publicado Sentença em 22/01/2024.
12/03/2024 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
06/03/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 18:04

Transitado em Julgado em 15/02/2024
17/02/2024 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2024 23:46

Juntada de devolução de mandado
16/02/2024 06:52

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:52

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0820724-89.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A REU: CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão na qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 112929138). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

III, alínea “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 112929138) para que produza força de título executivo.

Determino a baixa da restrição RENAJUD.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15).

Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se as partes através dos seus Advogados.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/01/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:07

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:19

Homologada a Transação
03/01/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2024 11:56

Juntada de diligência
28/12/2023 08:36

Conclusos para julgamento
27/12/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 06:17

Publicado Intimação em 11/09/2023.
06/10/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/10/2023 10:28

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:28

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:44

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:44

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 04:06

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 13:01

Expedição de Mandado.
27/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:50

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Processo: 0820724-89.2023.8.20.5001 AUTOR: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A REU: CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da parte autora, por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a contestação juntada aos autos (ID 101909738), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe permitida a produção de prova.

Natal/RN, 4 de setembro de 2023.

ANDREA FILGUEIRA DO AMARAL Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/09/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 02:21

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 26/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:23

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:23

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 05:58

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0820724-89.2023.8.20.5001 Parte Autora: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Parte Ré: CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO Vistos, etc… Cumpra-se integralmente a decisão de ID 99261024, uma vez que a parte demandada não comprovou a purgação da mora.

Após, façam-me os autos conclusos.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/07/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:08

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:08

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:39

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.
27/04/2023 08:52

Expedição de Mandado.
27/04/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:34

Concedida a Medida Liminar
26/04/2023 21:25

Conclusos para decisão
26/04/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
24/04/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:48

Juntada de custas
20/04/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:29

Conclusos para decisão
20/04/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801722-98.2021.8.20.5100

Banco Mercantil Financeira S/A

Francisca Magna da Silva

Advogado: Jose Ribeiro Vianna Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0801722-98.2021.8.20.5100

Francisca Magna da Silva

Banco Mercantil Financeira S/A

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/06/2021 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0800524-81.2022.8.20.5135

Municipio de Almino Afonso

Procuradoria Geral do Municipio de Almin...

Advogado: Denys Tavares de Freitas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/02/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0800524-81.2022.8.20.5135

Aureni Tomaz Fernandes

Municipio de Almino Afonso

Advogado: Denys Tavares de Freitas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/06/2022 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0800504-90.2022.8.20.5135

Municipio de Almino Afonso

Procuradoria Geral do Municipio de Almin...

Advogado: Denys Tavares de Freitas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/02/2023 11:05

Exibir Processo