STJ - 0100317-86.2016.8.20.0139

18/05/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

18/05/2023 13:53

Transitado em Julgado em 18/05/2023

29/03/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

28/03/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

28/03/2023 09:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

23/02/2023 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/02/2023 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/02/2023 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE