13/09/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
13/09/2025 10:28

Juntada de Certidão
05/09/2025 05:56

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0801368-08.2024.8.20.5120 Parte autora: JOSE FERREIRA DE ANDRADE Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe.

A parte exequente requereu o cumprimento de obrigação de pagar em ID nº158633392.

Em ID nº 161318322 foi juntado comprovante de pagamento, sem qualquer impugnação.

A parte autora informou que concorda com os valores depositados e requereu a expedição de alvarás (ID nº 162506024). É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO A comprovação quanto ao cumprimento da obrigação pelo executado importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC, vejamos: Art 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. (...) Considerando que o(a) requerente anuiu com os valores depositados em juízo, tenho como satisfeita a obrigação do devedor, de modo que a tutela jurisdicional alcançou seu desiderato. 3) DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO a presente execução, nos termos no art. 924, II, CPC.

Expeça-se o alvará judicial de transferência em favor da parte autora e de seu advogado, ficando autorizada a retenção dos honorários contratuais, caso seja acostado o instrumento contratual.

Na impossibilidade de expedição do(s) alvará(s) pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de alvará físico ou ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelo(a)(s) favorecido(a)(s).

Por conseguinte, DETERMINO o desbloqueio de eventuais valores conscritos do banco réu, devolvendo-se, em sua integralidade, ao banco requerido, diretamente via SISBAJUD, ou mediante alvará SISCONDJ, acaso já tenha havido transferência para conta judicial.

Intimem-se as partes para tomarem ciência.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, cobre-se eventuais custas e depois arquivem-se os autos.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
03/09/2025 10:28

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 10:45

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:08

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 ATO ORDINATÓRIO 1) Intime-se a parte autora, através de seu advogado para apresentar os dados bancários e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

LUÍS GOMES/RN, 20 de agosto de 2025 DEISE LIMA DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:00

Juntada de ato ordinatório
20/08/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:05

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 16:51

Processo Reativado
24/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:12

Recebidos os autos
19/05/2025 09:12

Juntada de despacho
10/12/2024 07:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2024 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 00:19

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:41

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:34

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 15:52

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:27

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 11:33

Conclusos para julgamento
11/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:30

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2024 17:04

Conclusos para despacho
10/09/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 07:59

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
12/08/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 15:18

Conclusos para decisão
07/08/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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