19/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:26

Decorrido prazo de LIDIANE FONSECA BATISTA CORDEIRO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:26

Decorrido prazo de SUZANE KELLY BORBA DIAS em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 03:18

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801612-69.2022.8.20.5131 RECORRENTE: MARIA VALDECI DA SILVA SOUZA RECORRIDO: AGENCIA DE FOMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A DECISÃO 1.

Promova a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015. 2.1 Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado.

Não há falar em 10% de honorários em razão do Enunciado 97 do FONAJE. 2.2 Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa incidirá sobre o restante. 3.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4.

Ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar sua conta bancária, caso ainda não tenha assim feito.

Informada a conta, fica a secretaria AUTORIZADA a expedir os alvarás respectivos.

Registre-se que, quanto ao alvará de honorários contratuais, só será expedido com a apresentação do contrato respectivo, a demonstrar o percentual estabelecido entre patrono e cliente. 5.

Não havendo pagamento ou apresentação de impugnação, FICA a assessoria autorizada a realizar a minuta de SISBAJUD no valor de R$ 4.079,60, com a aplicação dos 10% referente à multa, em caso de a mesma não constar dos cálculos.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL/RN, data no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 23:07

Outras Decisões
25/04/2025 01:40

Decorrido prazo de SUZANE KELLY BORBA DIAS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:40

Decorrido prazo de LIDIANE FONSECA BATISTA CORDEIRO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:16

Decorrido prazo de LIDIANE FONSECA BATISTA CORDEIRO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:16

Decorrido prazo de SUZANE KELLY BORBA DIAS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A em 24/04/2025 23:59.
21/04/2025 18:19

Conclusos para despacho
21/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 04:50

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
07/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
07/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
07/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:54

Recebidos os autos
01/04/2025 10:54

Juntada de intimação de pauta
25/01/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 03:38

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DA SILVA SOUZA em 22/11/2023 23:59.
16/10/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:37

Conclusos para decisão
07/06/2023 12:35

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:08

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 11:20

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:00

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 10:45

Julgado procedente o pedido
18/01/2023 13:08

Conclusos para julgamento
18/01/2023 13:08

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:52

Juntada de Certidão
09/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 19:20

Outras Decisões
07/10/2022 11:12

Conclusos para despacho
15/09/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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