22/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0800553-36.2023.8.20.5123 REQUERENTE: RAFAEL DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra a Fazenda Pública Estadual.

Após a decisão homologatória, foi expedido ofício requisitório (ID 155837628).

Certidão indicando o decurso de prazo sem comprovação do pagamento da RPV (ID 164421901). É o brevíssimo relatório.

Fundamento.

Decido.

Ante a não comprovação do pagamento do RPV expedido, a medida de rigor é o bloqueio de verbas públicas, a fim de se satisfazer a obrigação discutida nos autos.

Pelo exposto, DETERMINO que se proceda, independentemente do trânsito em julgado desta decisão (Lei nº 10.259/01, art. 17, §2º c/c Lei nº 12.153/09, art. 13, §1º c/c art. 65, §2º, da Resolução de nº 17/2021 do TJRN), o bloqueio via SISBAJUD nas contas da parte executada, observando-se, neste ponto, o valor atualizado da dívida.

Havendo êxito, sem ser necessária a intimação do Ente público executado (art. 65, §2º, da Resolução de nº 17/2021 do TJRN), expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Se necessário, intime-se a parte exequente para, em 05 dias, fornecer dados bancários atualizados, a fim de facilitar a expedição do alvará de pagamento, em cumprimento à Portaria Conjunta 047-2022, de 14 de julho de 2022 Em caso de inércia, fica, desde logo, autorizada intimação pessoal da exequente, assinalando-se o mesmo prazo.

P.

R.

I.

Expedientes necessários.

Certifique-se a respeito da validação do precatório expedido.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
18/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2025 09:57

Conclusos para decisão
18/09/2025 09:57

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2025 09:56

Juntada de Certidão
18/09/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2025 23:59.
12/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:25

Expedição de Ofício.
12/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:39

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
02/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
02/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:44

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:17

Transitado em Julgado em 17/03/2025
01/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:09

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/03/2025 23:59.
09/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
08/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 06:56

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:13

Recebidos os autos
04/11/2024 09:13

Juntada de despacho
26/02/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2024 23:59.
25/01/2024 01:55

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAUJO NETO em 24/01/2024 23:59.
09/12/2023 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:38

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:08

Juntada de Petição de apelação
20/11/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2023 12:38

Conclusos para julgamento
11/10/2023 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:29

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAUJO NETO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:29

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAUJO NETO em 10/10/2023 23:59.
15/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:45

Conclusos para decisão
25/05/2023 02:20

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:43

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAUJO NETO em 23/05/2023 23:59.
20/04/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:15

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:32

Conclusos para decisão
30/03/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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