27/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:02

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0827051-16.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: MARIA CLAUDIVANIA MARQUES DE FREITAS SOUZA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Em análise aos autos, vejo que a planilha de cálculos apresentada pela parte Exequente está em desacordo com a sentença dos autos, uma vez que os índices de correção monetária não foram calculados pro rata die, isto é, proporcionalmente aos dias de atraso, o que gerou valores superestimados.

Isto posto, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, consoante acima mencionado, devendo os valores serem calculados pro rata die, ou seja, proporcional aos dias de atraso (conforme planilha exemplificativa em anexo).

Após, retornem os autos conclusos para Despacho de Cumprimento de Sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 07:46

Conclusos para despacho
24/07/2025 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2025 07:45

Transitado em Julgado em 07/07/2025
10/07/2025 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:26

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:39

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:13

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 15:04

Conclusos para julgamento
14/05/2025 00:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:26

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 07:16

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:36

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:13

Conclusos para despacho
18/12/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:00

Recebidos os autos
16/10/2024 12:00

Juntada de intimação de pauta
25/07/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2024 09:45

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:58

Declarada decadência ou prescrição
23/04/2024 08:49

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0874637-20.2022.8.20.5001

Paula Delaynne Bezerra dos Santos

Rio Grande do Norte Secretaria da Admini...

Advogado: Wlademir Soares Capistrano

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/09/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0810718-54.2024.8.20.0000

Banco Daycoval

Maria do Socorro do Rosario

Advogado: Gustavo Pinheiro Davi

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/08/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0800035-27.2024.8.20.5118

Fabrizia Bezerra dos Santos

Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...

Advogado: Kallina Gomes Flor dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/01/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0834180-77.2021.8.20.5001

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/11/2024 07:22

Exibir Processo

Processo nº 0834180-77.2021.8.20.5001

Paulo Rogerio Mesquita Nunes

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/07/2021 23:23

Exibir Processo