TJRN - 0804653-34.2014.8.20.6001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 12:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/09/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2025 12:38
Outras Decisões
-
13/08/2025 00:14
Decorrido prazo de YGOR WERNER DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
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18/07/2025 14:25
Juntada de Petição de contestação
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02/07/2025 07:03
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 18:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/06/2025 06:02
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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30/06/2025 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0804653-34.2014.8.20.6001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JONATAS SABATINI FABIANO e outros Réu: Construtora Encasa Ltda ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito.
Natal, 26 de junho de 2025.
FLADOALDA ARAUJO CORDEIRO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
26/06/2025 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 15:58
Recebidos os autos
-
26/06/2025 15:58
Juntada de despacho
-
05/12/2024 03:23
Publicado Intimação em 06/09/2024.
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05/12/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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02/12/2024 10:49
Publicado Intimação em 13/08/2024.
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02/12/2024 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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08/10/2024 12:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/10/2024 19:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/09/2024 02:50
Publicado Intimação em 06/09/2024.
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06/09/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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06/09/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0804653-34.2014.8.20.6001 Autor: JONATAS SABATINI FABIANO e outros Réu: Construtora Encasa Ltda SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor, em face da sentença que julgou procedente o pleito descrito na prefacial.
O embargante alega, em apertada síntese, que o julgado padece de erro material em sua parte dispositiva, item III.
Conheço dos embargos, eis que tempestivos.
No mérito, merecem provimento.
Conforme se extrai do art. 1.022 do CPC, o recurso de Embargos de Declaração tem como finalidade exclusiva a correção defeitos de omissão, obscuridade/contradição ou erro material do ato decisório; os quais podem comprometer a utilidade do provimento judicial.
Tal espécie recursal não se presta a modificar ou anular a decisão impugnada; mas a aperfeiçoá-la, através do saneamento de eventuais vícios.
De fato, consta o erro material na parte dispositiva da sentença; devendo o item III do dispositivo constar com a seguinte redação: III) Condenar o réu a pagar, em favor do autor, a multa mensal fixada na cláusula penal inserta na cláusula 9º, §2º, do contrato de ID 5868888, correspondente a 0,5% do importe total pago pelo autor em cada mês de incidência, a partir de setembro/2011 até a entrega do habite-se, devendo esse montante ser atualizado na forma do item 5, parágrafo primeiro, do quadro resumo do contrato; Por tudo exposto, dou provimento aos Embargos Declaratórios interpostos pelo autor, para sanar o erro material apontado.
A fundamentação aqui exposta passa a ser parte integrante do julgado embargado.
Já apresentado recurso de apelação (ID 128121679), intime-se o autor para que apresente suas contrarrazões.
Após, nada mais sendo requerido pelas partes, remetam-se ao segundo grau, independentemente de nova conclusão.
P.I.
Natal/RN, data e hora do sistema.
TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) -
04/09/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 16:49
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/09/2024 13:34
Conclusos para decisão
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03/09/2024 13:34
Decorrido prazo de réu em 26/08/2024.
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03/09/2024 08:25
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 11:04
Juntada de ato ordinatório
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31/08/2024 00:42
Decorrido prazo de YGOR WERNER DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
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27/08/2024 12:37
Decorrido prazo de FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 11:45
Decorrido prazo de Construtora Encasa Ltda em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 10:50
Decorrido prazo de FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 10:23
Decorrido prazo de Construtora Encasa Ltda em 26/08/2024 23:59.
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19/08/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0804653-34.2014.8.20.6001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JONATAS SABATINI FABIANO e outros Réu: Construtora Encasa Ltda ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte RÉ para se manifestar sobre os embargos de declaração apresentado pela parte contrária (ID 128071049), no prazo de 05 (cinco) dias.
Natal, 9 de agosto de 2024.
INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
09/08/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 10:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/07/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 16:16
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/02/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 08:41
Conclusos para julgamento
-
30/01/2024 08:40
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 05:32
Decorrido prazo de FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:32
Decorrido prazo de FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO em 29/01/2024 23:59.
-
27/11/2023 08:23
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 03:18
Decorrido prazo de YGOR WERNER DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 17:20
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 13:53
Juntada de Petição de comunicações
-
24/02/2023 09:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/02/2023 16:53
Juntada de Petição de comunicações
-
23/02/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 12:39
Juntada de Petição de comunicações
-
07/10/2022 15:31
Decorrido prazo de YGOR WERNER DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 15:30
Decorrido prazo de FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO em 04/10/2022 23:59.
-
15/09/2022 14:48
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 18:23
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 16:40
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 08:49
Juntada de Petição de comunicações
-
23/08/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 00:30
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/08/2021 12:46
Juntada de Certidão
-
24/04/2021 08:21
Decorrido prazo de YGOR WERNER DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59:59.
-
24/04/2021 04:14
Decorrido prazo de GENASON DANTAS FONSECA em 23/04/2021 23:59:59.
-
24/04/2021 04:14
Decorrido prazo de FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO em 23/04/2021 23:59:59.
-
24/03/2021 13:35
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2021 07:49
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2021 18:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/03/2021 12:06
Decorrido prazo de YGOR WERNER DE OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 12:06
Decorrido prazo de GENASON DANTAS FONSECA em 04/03/2021 23:59:59.
-
01/03/2021 13:09
Conclusos para decisão
-
23/02/2021 08:54
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2021 03:06
Decorrido prazo de FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO em 11/02/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 17:12
Juntada de Petição de petição
-
28/12/2020 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2020 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/12/2020 15:42
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2020 15:41
Expedição de Certidão.
-
20/06/2020 00:59
Decorrido prazo de FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO em 18/05/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 00:59
Decorrido prazo de GENASON DANTAS FONSECA em 18/05/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 00:59
Decorrido prazo de YGOR WERNER DE OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.
-
27/04/2020 06:50
Decorrido prazo de FRANCISCO MAGALHAES SOBRINHO em 06/03/2020 23:59:59.
-
07/04/2020 14:43
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2020 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2020 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2020 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2020 11:05
Conclusos para julgamento
-
14/02/2020 17:10
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2020 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2020 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2019 01:02
Decorrido prazo de GENASON DANTAS FONSECA em 21/02/2019 23:59:59.
-
25/02/2019 01:02
Decorrido prazo de YGOR WERNER DE OLIVEIRA em 21/02/2019 23:59:59.
-
19/02/2019 11:13
Decorrido prazo de YGOR WERNER DE OLIVEIRA em 18/02/2019 23:59:59.
-
19/02/2019 10:28
Decorrido prazo de GENASON DANTAS FONSECA em 18/02/2019 23:59:59.
-
12/02/2019 09:01
Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DANTAS em 11/02/2019 23:59:59.
-
07/02/2019 11:22
Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DANTAS em 06/02/2019 23:59:59.
-
06/02/2019 13:20
Conclusos para despacho
-
06/02/2019 12:39
Juntada de Petição de contestação
-
23/01/2019 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/01/2019 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2019 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2019 15:59
Concedida em parte a Medida Liminar
-
21/01/2019 14:07
Conclusos para decisão
-
21/01/2019 12:15
Juntada de Petição de contestação
-
10/01/2019 09:39
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2019 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/01/2019 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2019 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2017 10:17
Juntada de Petição de contestação
-
14/07/2016 10:32
Conclusos para despacho
-
01/07/2016 15:52
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2016 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2016 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/07/2016 12:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2016 16:36
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2016 16:53
Juntada de Petição de comunicações
-
27/04/2016 16:50
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2016 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2016 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/04/2016 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/03/2016 14:48
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2016 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2016 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/03/2016 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2015 13:55
Conclusos para despacho
-
04/02/2015 15:24
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2014 11:16
Expedição de Mandado.
-
18/11/2014 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2014 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2014 17:48
Conclusos para decisão
-
11/11/2014 15:25
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2014 10:14
Expedição de Mandado.
-
22/09/2014 17:23
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2014 13:21
Expedição de Mandado.
-
26/08/2014 00:29
Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DANTAS em 25/08/2014 23:59:59.
-
25/08/2014 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2014 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2014 14:33
Conclusos para despacho
-
18/08/2014 12:41
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2014 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2014 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2014 15:15
Conclusos para decisão
-
14/08/2014 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2014
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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