23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8485 - Horário de atendimento: 8h às 14h.

E-mail: [email protected] Processo nº 0823914-60.2023.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A Executado: CDCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

Natal, 22 de setembro de 2025.

SORAYA COSTA DO NASCIMENTO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
22/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:01

Juntada de ato ordinatório
22/09/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:12

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0823914-60.2023.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A Executado: CDCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a Representante Legal da Defensoria Pública a, no prazo de 30(trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença.

Natal, 22 de agosto de 2025.

SORAYA COSTA DO NASCIMENTO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
22/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:12

Juntada de ato ordinatório
22/08/2025 12:10

Decorrido prazo de executada em 20/08/2025.
22/08/2025 12:04

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:08

Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS ARIAS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo: 0823914-60.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A REQUERIDO: CDCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Dr(a).

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa, Juiz(a) de Direito em Substituição Legal da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo sob nº 0823914-60.2023.8.20.5001, proposta por CERVEJARIA PETROPOLIS S/A contra CDCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que, pela publicação do presente edital fica(m) INTIMADO(S): CDCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-18 com último à Rua SERGIPE, 02, PONTA NEGRA, NATAL - RN - CEP: 59090-020, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor cobrado, conforme planilha anexada pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre a condenação, acrescidos de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523 caput, § 1º do CPC.

A parte executada, independentemente de nova intimação, poderá apresentar impugnação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contado do término do prazo para pagamento voluntário, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil.

E, para que ninguém alegasse ignorância, mandou o/a MM Juiz(a) de Direito desta 16ª Vara Cível da Comarca de Natal expedir o presente edital, que será publicado na forma do artigo 257 do NCPC.

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 25060410395996700000143081701 - PETIÇÃO EXECUÇÃO: 25060216472459200000142877318 - PLANILHA DE CÁLCULOS: 25060216472466000000142877319 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Dado e passado nesta cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, Eu, HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO, Analista Judiciário, digitei e conferi o presente documento.

Natal/RN, 25 de junho de 2025.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/06/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0823914-60.2023.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A Réu: CDCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas para a expedição do edital, que podem ser recolhidas através da emissão de ordem de pagamento no menu "Custas" dentro dos autos processuais no Sistema PJe, grupo de serviço TABELA VII - ATOS DIVERSOS, devendo juntar aos autos a referida guia, juntamente com o comprovante de pagamento.

Natal, 9 de junho de 2025.

HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
09/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:45

Classe retificada de REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 15:45

Evoluída a classe de REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:09

Transitado em Julgado em 30/05/2025
31/05/2025 00:05

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Natal em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:03

Decorrido prazo de CDCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:46

Juntada de Petição de petição incidental
04/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:07

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Natal em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:04

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Natal em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:38

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 01:42

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0823914-60.2023.8.20.5001 Ação: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) REQUERENTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A REQUERIDO: CDCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, em recuperação judicial, ajuizou a presente ação de reintegração de posse com pedido liminar em face de CDCB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, alegando ter firmado com a requerida diversos contratos de comodato de bens móveis, os quais foram regularmente entregues, conforme notas fiscais e documentos colacionados.

Relatou que manifestou interesse na rescisão dos contratos, notificando a requerida em 09/03/2023 para restituição dos bens, o que não ocorreu, caracterizando esbulho possessório a partir de 13/03/2023.

Foi deferida liminar (ID 101837279) determinando a reintegração de posse dos bens.

Todavia, após diligências do oficial de justiça (ID 103365301), constatou-se que a requerida não mais se encontrava no local indicado e os bens objeto dos contratos não foram localizados.

Diante desse quadro, a autora, por meio da petição de ID 103365302, requereu a emenda da inicial, convertendo o pedido de reintegração de posse em condenação por perdas e danos no valor de R$ 36.944,20, correspondente ao valor dos bens não restituídos, acrescido de multa contratual de 20%, nos termos pactuados.

Regularmente citado por edital, foi nomeada a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte como curadora especial da requerida, a qual apresentou contestação por negativa geral (ID 00060538v003), impugnando genericamente os fatos, nos termos do art. 341, parágrafo único, do CPC, e pleiteando a improcedência dos pedidos. É o relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, passo à análise do mérito.

Da análise dos autos, verifica-se que os contratos de comodato, as respectivas notas fiscais de entrega dos bens e a notificação de rescisão com aviso de recebimento estão devidamente comprovados (ID 99784132).

Ademais, a certidão do oficial de justiça (ID 103365301) constatou que os bens não foram localizados e que a requerida não mais ocupa o endereço onde deveriam estar os bens.

Diante da ausência de devolução e da incerteza quanto ao paradeiro dos bens, e em razão do artigo 499 do CPC, que permite a conversão da ação possessória em perdas e danos quando impossível ou inútil a reintegração da posse, é plenamente cabível a conversão requerida pela autora.

Outrossim, o contrato celebrado entre as partes prevê expressamente que, na hipótese de não devolução dos bens, a autora poderá exigir o valor equivalente aos bens, conforme a tabela de preços vigente à época, além da multa não compensatória de 20% (Cláusulas V e VII dos contratos anexados).

A negativa geral apresentada pela Defensoria Pública, atuando como curadora especial, não ilide a veracidade dos documentos acostados, tampouco afastou a comprovação dos fatos constitutivos do direito da autora.

Assim, preenchidos os requisitos legais e comprovada a mora da requerida, mostra-se de rigor a procedência do pedido de conversão da pretensão para condenação em perdas e danos.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos artigos 499 e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) CONDENAR a requerida CDCB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ao pagamento, a título de perdas e danos, da quantia de R$ 36.944,20 (trinta e seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), correspondente ao valor dos bens não localizados; b) CONDENAR a requerida ao pagamento da multa contratual de 20% sobre o valor dos bens, totalizando R$ 7.388,84 (sete mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos); c) Determino, ainda, que sobre os valores supra incidirão juros de mora e correção monetária pela taxa SELIC, a contar da data da citação.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

P.R.I.

NATAL/RN, 31 de março de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:46

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 11:42

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:17

Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS ARIAS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:24

Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS ARIAS em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 04:45

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 03:31

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0823914-60.2023.8.20.5001 Ação: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) REQUERENTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A REQUERIDO: CDCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para informarem se possuem interesse na realização de Audiência de Instrução e especificarem quais as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Se requerida a ouvida de testemunhas, deverá a Secretaria aprazar Audiência de Instrução, cabendo às partes, por seus advogados, arrolarem as testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação deste ato.

Se trazido documento novo, intime-se a parte contrária, por seu advogado, para dizer respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ausente requerimento das partes, certifique-se e faça-se conclusão para julgamento antecipado da lide.

P.I.

NATAL/RN, 6 de fevereiro de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 01:06

Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS ARIAS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo de JEFERSON PEDRO BAGAGIM em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:16

Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS ARIAS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:15

Decorrido prazo de JEFERSON PEDRO BAGAGIM em 22/01/2025 23:59.
08/12/2024 00:03

Decorrido prazo de CDCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/10/2024 23:59.
08/12/2024 00:01

Decorrido prazo de CDCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/10/2024 23:59.
07/12/2024 02:55

Publicado Citação em 19/08/2024.
07/12/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
06/12/2024 15:52

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
06/12/2024 14:31

Publicado Intimação em 15/10/2024.
06/12/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
06/12/2024 00:11

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Natal em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 08:51

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0823914-60.2023.8.20.5001 Classe: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) Autor(a): CERVEJARIA PETROPOLIS S/A Réu: CDCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte AUTORA a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária.

Natal, 22 de novembro de 2024.

ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
22/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0823914-60.2023.8.20.5001 Classe: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) Autor(a): CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A Réu: CDCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a Representante Legal da Defensoria Pública a, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar defesa da parte ré citada por edital.

Natal, 11 de outubro de 2024.

SORAYA COSTA DO NASCIMENTO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
11/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:12

Juntada de ato ordinatório
11/10/2024 13:10

Decorrido prazo de ré em 08/10/2024.
11/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo: 0823914-60.2023.8.20.5001 Ação: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) REQUERENTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A REQUERIDO: CDCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA O Exmo Sr.

Dr.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA, Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei.

FAZ SABER, para conhecimento público, e a quem interessar intervir como litisconsorte, nos termos do art. 94 da Lei nº 8.078/1990, que tramita por este Juízo a Ação REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138), processo sob nº 0823914-60.2023.8.20.5001, proposta por CERVEJARIA PETROPOLIS S/A contra CDCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que, pela publicação do presente edital fica CITADO CDCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 45.***.***/0001-18, com último endereço à Rua Sergipe, 02, Ponta Negra, Natal - RN - CEP: 59090-020, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, responder a ação, sob pena de, não sendo contestada a demanda, serem presumidos aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na petição inicial.

Faz-se necessário advertir que em caso de revelia será nomeado curador especial (Art. 257, IV do CPC/2015).

E, para que ninguém alegasse ignorância, mandou o/a MM Juiz(a) de Direito desta 16ª Vara Cível da Comarca de Natal expedir o presente edital, que será publicado na forma do artigo 257 do NCPC.

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24081413574079900000120036167- PETIÇÃO INICIAL: 23050813380879200000094169713.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Dado e passado nesta cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, Eu, JAILZA SILVA DO NASCIMENTO, Analista Judiciário, digitei e conferi o presente documento.

Natal/RN, 15 de agosto de 2024.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 23:18

Conclusos para despacho
03/06/2024 23:17

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 20:01

Juntada de diligência
10/05/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 03:46

Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS ARIAS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:46

Decorrido prazo de JEFERSON PEDRO BAGAGIM em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:57

Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS ARIAS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:57

Decorrido prazo de JEFERSON PEDRO BAGAGIM em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2024 19:36

Juntada de diligência
06/03/2024 03:33

Decorrido prazo de JEFERSON PEDRO BAGAGIM em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:30

Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS ARIAS em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 08:18

Expedição de Mandado.
19/02/2024 18:24

Juntada de Certidão
02/02/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 21:43

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2024 13:42

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:36

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:36

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 08:45

Conclusos para despacho
28/09/2023 08:45

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:38

Juntada de documento de comprovação
08/09/2023 11:25

Juntada de documento de comprovação
01/09/2023 13:55

Juntada de documento de comprovação
30/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:58

Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS ARIAS em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 16:57

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:00

Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS ARIAS em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 15:00

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 14:16

Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS ARIAS em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 14:15

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 13:54

Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS ARIAS em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 13:54

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 13:46

Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS ARIAS em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 13:46

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 13:26

Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS ARIAS em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 13:26

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 01:37

Decorrido prazo de JEFERSON PEDRO BAGAGIM em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 23:23

Decorrido prazo de JEFERSON PEDRO BAGAGIM em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 21:40

Decorrido prazo de JEFERSON PEDRO BAGAGIM em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 21:00

Decorrido prazo de JEFERSON PEDRO BAGAGIM em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 20:22

Decorrido prazo de JEFERSON PEDRO BAGAGIM em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 19:52

Decorrido prazo de JEFERSON PEDRO BAGAGIM em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:06

Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS ARIAS em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:50

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 15:01

Conclusos para despacho
21/07/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 18:19

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 12:15

Expedição de Mandado.
16/06/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:37

Concedida a Medida Liminar
14/06/2023 11:07

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:43

Decorrido prazo de JEFERSON PEDRO BAGAGIM em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:40

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 13:50

Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS ARIAS em 12/06/2023 23:59.
15/05/2023 14:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
15/05/2023 09:39

Juntada de custas
08/05/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:47

Juntada de custas
08/05/2023 13:38

Conclusos para decisão
08/05/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Incidental • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832334-93.2019.8.20.5001

Recon Admnistradora de Consorcios LTDA

Kaline de Fatima da Silva

Advogado: Alysson Tosin

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2019 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0841663-56.2024.8.20.5001

Marilia Silva Paiva

Olderaldo da Silva Paiva

Advogado: Abdon Venancio Maciel da Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/06/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0800583-64.2024.8.20.5114

Jose Augusto de Oliveira

Banco Bmg S/A

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/04/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0800177-34.2024.8.20.5117

Iraneide Neves da Silva Araujo

Yago Carlos Silva de Araujo

Advogado: Marianne Shirley Azevedo do Patrocinio

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/03/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0816391-36.2024.8.20.5106

Maria Raquel Alves Felipe

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Jadson Bezerra da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/07/2024 17:29

Exibir Processo