09/01/2025 09:39

Juntada de termo
16/12/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 10:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2024 10:21

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada conduzida por 17/12/2024 15:30 em/para 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
16/12/2024 10:21

Recebidos os autos.
16/12/2024 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
16/12/2024 10:20

Processo Reativado
10/12/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 08:17

Transitado em Julgado em 06/12/2024
10/12/2024 03:33

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0815368-55.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR - RN4259 Polo passivo: , FRANCISCO AIRTON DUARTE FILHO CPF: *50.***.*29-29 Advogado do(a) REU: ADRIANO MONTE FERREIRA - RN16208 SENTENÇA Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO realizado entre as partes qualificadas nos autos, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial.

O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais.

Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc.

VIII, do CPC).

No caso, o acordo se deu extrajudicialmente (ID nº 136134331) acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública.

Por fim, ressalto que o acordo celebrado com um dos devedores solidários e devidamente homologado, estende os seus efeitos aos demais corréus, nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil.

Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID nº 136134331, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC.

Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo.

Custas remanescestes dispensadas.

Ante a renúncia do prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/12/2024 01:47

Publicado Intimação em 21/08/2024.
07/12/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
06/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:53

Homologada a Transação
03/12/2024 15:45

Conclusos para julgamento
03/12/2024 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/12/2024 01:26

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 12:53

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2024 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:30

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 17/12/2024 15:30 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
13/11/2024 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0815368-55.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR - RN4259 Polo passivo: , FRANCISCO AIRTON DUARTE FILHO CPF: *50.***.*29-29 DESPACHO Vieram os autos conclusos para apreciação de pedido de urgência.

Verifica-se na petição inicial que inexiste pedido de liminar, bem como não há fundamentação nesse sentido.

Portanto, não tendo havido requerimento da parte, não há o que apreciar.

Compulsados os autos, verifico que a inicial está de acordo com todos os requisitos, formais e substanciais, necessários à instauração da relação processual.

Custas recolhidas.

Remetam-se os autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para aprazamento de audiência de conciliação, nos termos do artigo 334 do CPC.

Ocasião em que, havendo acordo, façam os autos conclusos para Sentença de homologação.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação aprazada, pessoalmente ou através de mandatário munido de procuração com poderes específicos para negociar e transigir, devidamente acompanhadas dos seus respectivos advogados (art. 334, §§ 9º e 10, CPC), cientificando-as de que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, cuja sanção será a aplicação de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida com a demanda (art. 334, §8º, CPC).

Tendo em vista as alterações promovidas no Diploma Processual Civil pela Lei 14.195/2021, determino que a secretaria providencie a citação da parte ré (empresa ou pessoa física cadastrada), no prazo de até 02 (dois) dias úteis, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do poder judiciário, conforme determina a nova redação do art. 246, caput, do CPC.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o poder judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Advirta-se que a parte demandada deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 03 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º- C, do CPC.

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal ou na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o poder judiciário, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art.246, § 1º – A, incisos I e II, do CPC) para apresentar sua defesa, sob pena de revelia.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis subsequentes, apresentar manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Após, voltem os autos conclusos para despacho. À secretaria, caso a parte autora tenha optado pelo Juízo 100% digital (a opção será efetuada mediante marcação em local próprio do Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe) todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, em atenção ao que dispõe o art. 3º, § 2º, da Resolução n. 22/2021 – TJRN (Juízo 100% digital).

Caso a parte autora não tenha se manifestado sobre o Juízo 100% digital e considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar tal formato, uma vez que mais célere e econômico, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Intimem-se e cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito em substituição legal
12/11/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:21

Recebidos os autos.
12/11/2024 11:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
12/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:09

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0815368-55.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR - RN4259 Polo passivo: , FRANCISCO AIRTON DUARTE FILHO CPF: *50.***.*29-29 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o demandante não juntou aos autos comprovante de pagamentos das custas processuais, tão pouco requereu os benefícios da justiça gratuita.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes de recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Havendo manifestação da parte autora, voltem-me conclusos para decisão de urgência inicial.

Se não houver manifestação da parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data do sistema (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em Substituição
19/08/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:02

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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