02/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 20:24

Juntada de diligência
01/09/2025 08:11

Expedição de Mandado.
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0841620-22.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITAN MARINHEIRO DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Conforme se verifica dos autos, foi certificado o trânsito em julgado, em 25/06/2025, do acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto na causa, mantendo integralmente a sentença proferida por este Juízo.

Ao Id. 156366985, o exequente apresentou requerimento de cumprimento da sentença de obrigação de fazer informando que o Estado do Rio Grande do Norte não deu cumprimento voluntário à obrigação judicialmente reconhecida.

Posto isto, determino a intimação do Estado do Rio Grande do Norte, através da Procuradoria Geral, e o Sr.

Secretário de Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte, pessoalmente, para realizarem o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de mérito, comprovando nos autos a diligência, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos para despacho.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 30 de agosto de 2025.

CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 06:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 05:15

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:04

Recebidos os autos
02/07/2025 13:04

Juntada de despacho
02/12/2024 07:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
02/12/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
04/11/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/11/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:12

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.
21/09/2024 00:19

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:59

Juntada de Petição de recurso de apelação
02/09/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:03

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 11:12

Conclusos para julgamento
02/09/2024 10:45

Juntada de Petição de alegações finais
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0841620-22.2024.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ITAN MARINHEIRO DA SILVA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO ITAN MARINHEIRO DA SILVA para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

Natal/RN, 16 de agosto de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
16/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:58

Juntada de ato ordinatório
15/08/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:21

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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