13/06/2025 10:59

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 16:09

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:07

Juntada de Alvará recebido
02/06/2025 08:28

Juntada de Petição de comunicações
02/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, BR 226, DNER, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 Contato: (84) 32913419 - E-mail: [email protected] Autos n. 0802140-84.2023.8.20.5126 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JURANEIDE REGIA DA SILVA Polo Passivo: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, e não informados os dados bancários para expedição de alvará de transferência, INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta no prazo de 5 (cinco) dias.

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz, Avenida Trairi, 162, BR 226, DNER, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 29 de maio de 2025.

FRANCY GLEYDSON MACHADO DE SOUZA Chefe de Unidade (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
29/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 16/05/2025 23:59.
03/05/2025 09:10

Publicado Intimação em 25/04/2025.
03/05/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0802140-84.2023.8.20.5126 Parte autora: JURANEIDE REGIA DA SILVA Parte requerida: Banco do Brasil S/A DECISÃO PROCEDA A SECRETARIA À EVOLUÇÃO DE CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBSERVANDO-SE OS SEGUINTES COMANDOS NO PJE (ANÁLISE DE SECRETARIA - EVOLUIR CLASSE PROCESSUAL – ENCAMINHAR PARA – 01 – PROSSEGUIR NA TAREFA SELECIONADA).

Reative-se o feito, se for o caso.

Intime-se a parte executada para pagar o débito decorrente de sua condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. 1) EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO da condenação por meio de depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente por meio do Sistema SISCONDJ, devendo, antes, a parte autora ser intimada para, no prazo de 05 dias, apresentar seus dados bancários, a fim de possibilitar a realização da transferência. 2) CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, proceda-se à penhora on-line através do Sistema SISBAJUD no CPF/CNPJ da parte executada, com fulcro no disposto nos arts. 835, I, c/c 854, ambos do CPC, bem como na necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, considerando a preferência legal prevista no dispositivo acima citado e o Enunciado 147 do FONAJE (“A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”). 3) ENCONTRANDO-SE VALOR, converta-se o bloqueio efetuado em penhora e abra-se prazo de 15 dias para a parte executada apresentar, se assim o desejar, embargos à execução.

Na hipótese de interposição de embargos, conceda-se igual prazo à parte exequente para, se desejar, apresentar impugnação aos embargos. 4) NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA no prazo acima estabelecido, certifique-se nos autos e proceda-se à liberação do alvará em favor da parte exequente. 5) NA HIPÓTESE DE NÃO SEREM ENCONTRADOS VALORES OU NÃO SENDO LOCALIZADO O DEVEDOR, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis do devedor, ou o endereço atualizado da parte executada, ou, ainda, requerer o que entender de direito, ressaltando-se que não serão deferidas diligências tendentes à localização de endereço e/ou patrimônio do devedor sem que a parte comprove ter realizado, previamente, diligências com essa finalidade.

Ressalte-se que, frustrada a tentativa de bloqueio de dinheiro no Sistema SISBAJUD ou de penhora de bens do devedor, não serão deferidas novas tentativas de constrição sem que o exequente demonstre fundadas razões que evidenciem a probabilidade de sucesso da medida, instruindo o pedido, necessariamente, com provas inequívocas que demonstrem os fatos alegados.

Não sendo encontrados valores e bens, ou não localizado o devedor, e não havendo manifestação do exequente no prazo acima indicado, certifique-se nos autos e façam-se os autos conclusos para sentença.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:57

Outras Decisões
24/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 03:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:09

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:09

Recebidos os autos
02/12/2024 12:09

Juntada de intimação de pauta
09/05/2024 03:52

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2024 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/04/2024 09:05

Conclusos para decisão
11/04/2024 09:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 08:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 08:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 08:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 08:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:18

Juntada de Petição de recurso inominado
08/02/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:18

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2024 07:59

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:56

Audiência conciliação realizada para 28/09/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
28/09/2023 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2023 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
27/09/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:56

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:00

Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 16:13

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:07

Juntada de Petição de comunicações
18/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:01

Audiência conciliação designada para 28/09/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
17/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:20

Conclusos para decisão
08/08/2023 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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