TJRN - 0837140-35.2023.8.20.5001

18/12/2024 09:57

Arquivado Definitivamente

05/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024 14:58

Conclusos para decisão

03/12/2024 14:45

Recebidos os autos

03/12/2024 14:45

Juntada de despacho

18/04/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2024 18:34

Juntada de Certidão

08/03/2024 01:24

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE NATAL em 07/03/2024 23:59.

31/01/2024 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2024 00:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2024 23:59.

12/01/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024 15:30

Juntada de diligência

06/12/2023 05:13

Decorrido prazo de Joana Darc Lopes da Silva em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023 05:13

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA SILVA em 05/12/2023 23:59.

04/12/2023 16:47

Juntada de Petição de apelação

09/11/2023 16:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2023 11:01

Juntada de Certidão

06/11/2023 10:59

Juntada de Certidão

06/11/2023 10:57

Expedição de Mandado.

06/11/2023 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 12:24

Concedida a Segurança a LUCAS VIEIRA SILVA

10/10/2023 08:48

Conclusos para julgamento

05/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2023 03:42

Decorrido prazo de MPRN - 33ª Promotoria Natal em 29/09/2023 23:59.

04/09/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023 09:12

Conclusos para decisão

30/08/2023 09:09

Juntada de Certidão

29/08/2023 08:49

Juntada de Petição de petição

18/08/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação

16/08/2023 03:36

Decorrido prazo de RENATO CICALESE BEVILAQUA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023 03:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023 03:36

Decorrido prazo de RAFAELA MARIA DE AGUIAR CAVALCANTI em 15/08/2023 23:59.

15/08/2023 07:39

Decorrido prazo de RAFAELA MARIA DE AGUIAR CAVALCANTI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023 07:39

Decorrido prazo de RENATO CICALESE BEVILAQUA em 14/08/2023 23:59.

04/08/2023 02:36

Decorrido prazo de Joana Darc Lopes da Silva em 03/08/2023 23:59.

02/08/2023 05:57

Decorrido prazo de Joana Darc Lopes da Silva em 01/08/2023 23:59.

01/08/2023 06:49

Decorrido prazo de NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 06:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 01:09

Decorrido prazo de RENATO CICALESE BEVILAQUA em 31/07/2023 23:59.

29/07/2023 02:04

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE NATAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023 02:04

Decorrido prazo de PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN em 28/07/2023 23:59.

28/07/2023 02:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/07/2023 23:59.

26/07/2023 16:02

Juntada de Certidão

16/07/2023 02:43

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE NATAL em 15/07/2023 11:00.

16/07/2023 02:43

Decorrido prazo de PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN em 15/07/2023 11:00.

14/07/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023 12:53

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023 12:50

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023 12:48

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023 12:46

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023 07:50

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023 07:13

Expedição de Mandado.

14/07/2023 07:13

Expedição de Mandado.

13/07/2023 15:30

Juntada de ato administrativo

13/07/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023 14:45

Expedição de Mandado.

13/07/2023 14:45

Expedição de Mandado.

13/07/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023 09:49

Concedida a Medida Liminar

12/07/2023 14:40

Conclusos para decisão

12/07/2023 14:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023 12:48

Conclusos para decisão

11/07/2023 12:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023 14:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

10/07/2023 13:16

Juntada de custas

10/07/2023 13:06

Conclusos para decisão

10/07/2023 13:06

Distribuído por sorteio