19/09/2025 06:08

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:29

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 18/09/2025 16:28.
17/09/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2025 16:28

Juntada de diligência
12/09/2025 05:47

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 12:50

Expedição de Mandado.
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0916373-18.2022.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:SANDRA MARIA DA COSTA PARTE DEMANDADA:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença interposto por SANDRA MARIA DA COSTA em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em que o exequente requer a efetivação da senteça que condenou o ente a conceder o benefício da Vantagem Pessoal, denominada de Parcelas no valor fixo de R$ 1.653,04 (mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quatro centavos), bem como, o pagamento dos efeitos retroativos (Ids. 115835200 e 124693209).

Apesar de intimado (Id. 158018388), deixou o executado decorrer o prazo sem manifestação acerca do cumprimento da obrigação de fazer. É o que importa relatar.

Decido.

Havendo expressa informação de novo descumprimento, diante da necessidade real de serem tomadas medidas enérgicas, sob pena de, em assim não sendo, tornar-se ineficaz o único Poder capaz de garantir ao cidadão, de forma concreta, os seus direitos, DETERMINO desde já, a expedição de mandado judicial para que a obrigação de fazer seja cumprida imediatamente pelo Sr.

Presidente do IPERN, sob pena de crime de desobediência.

Informo que o oficial de justiça deverá acompanhar a implantação da obrigação no sistema, pelo Sr.

Presidente do IPERN ou servidor designado por ele, qual seja a implantação do benefício da Vantagem Pessoal denominada de Parcelas no valor fixo de R$ 1.653,04 (mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quatro centavos).

Cumprida a obrigação, o oficial de justiça deverá juntar aos autos a respectiva certidão confirmando o cumprimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:09

Outras Decisões
10/09/2025 12:05

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:05

Decorrido prazo de Presidente do IPERN em 01/09/2025.
02/09/2025 03:20

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 01/09/2025 23:59.
18/07/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 14:44

Juntada de diligência
18/07/2025 07:55

Expedição de Mandado.
30/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0916373-18.2022.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:SANDRA MARIA DA COSTA PARTE DEMANDADA:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Em petição, a parte exequente pediu o cumprimento relativo à decisão judicial que condenou a parte executada a cumprir a obrigação de fazer especificada na petição inicial constante no processo originador da presente execução.

Considerando que a parte executada é Ente público, determino que se proceda a intimação via mandado da autoridade responsável pela implementação do direito reconhecido no título transitado em julgado, no prazo de 30 dias.

Após o cumprimento da obrigação de fazer, determino que se proceda à intimação da parte exequente, para, no prazo de 15 dias, querendo, requerer o cumprimento da obrigação de pagar.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
26/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:37

Conclusos para despacho
25/06/2025 08:37

Juntada de Certidão
24/06/2025 20:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0916373-18.2022.8.20.5001 PARTE AUTORA: SANDRA MARIA DA COSTA PARTE RÉ: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o aludido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
10/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 20:10

Recebidos os autos
04/06/2025 20:10

Juntada de despacho
06/12/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
06/12/2024 05:56

Publicado Intimação em 29/08/2024.
06/12/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
02/10/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2024 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:27

Juntada de ato ordinatório
26/08/2024 20:29

Juntada de Petição de recurso de apelação
06/08/2024 04:16

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 05/08/2024 23:59.
05/07/2024 03:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 03:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
23/04/2024 09:19

Conclusos para decisão
23/04/2024 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/04/2024 23:59.
27/03/2024 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:45

Julgado improcedente o pedido
25/10/2023 23:01

Conclusos para julgamento
23/10/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 21:16

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:04

Outras Decisões
27/03/2023 15:38

Conclusos para decisão
13/02/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 08:37

Conclusos para decisão
04/12/2022 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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