22/08/2025 11:30

Juntada de Ofício
14/08/2025 22:45

Outras Decisões
14/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:44

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:44

Decorrido prazo de INSS em 04/04/2025.
05/04/2025 00:06

Decorrido prazo de INSS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSS em 04/04/2025 23:59.
06/03/2025 03:16

Publicado Intimação em 27/02/2025.
06/03/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803839-57.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOACIR BATISTA DE SOUZA Réu: INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte requerida para, no prazo de 20 dias, proceder com depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova.

AÇU/RN, data do sistema.

MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA Auxiliar de Secretaria
25/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:23

Decorrido prazo de INSS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:08

Decorrido prazo de INSS em 13/02/2025 23:59.
31/01/2025 01:34

Decorrido prazo de JOACIR BATISTA DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:17

Decorrido prazo de JOACIR BATISTA DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

p0ç.;.~ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803839-57.2024.8.20.5100 AUTOR: JOACIR BATISTA DE SOUZA REU: INSS DECISÃO Trata-se de ação de concessão de auxílio acidente entre as partes em epígrafe.

Apresentada contestação pela autarquia-previdenciária, não foram suscitadas questões processuais preliminares, estando preenchidos os requisitos previstos pelo artigo 129-A da Lei 8.213/1991.

Ultrapassadas tais questões, não ocorrendo a extinção prematura do processo, é dever do juiz sanear e organizar o processo para a fase de instrução na forma do art. 357 do Código de Processo Civil.

Na sequência, cumpre distinguir as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória.

A partir da cotejo das alegações das partes, chega-se aos seguintes fatos controvertidos: a) deve ou não ser concedido o auxílio acidente pleiteado na inicial.

Considerando os fatos controvertidos, caberá à parte autora provar: a) a incapacidade permanente e parcial que o acomete; b) o nexo de causalidade com o acidente de trabalho descrito; c) o direito ao recebimento ao benefício mesmo após a cessação de sua filiação ao Regime Geral de Previdência Social –RGPS.

Neste momento, percebe-se que a produção de prova pericial, com perito médico ortopedista, faz-se imprescindível à análise do meritum causae, razão pela qual defiro o pedido formulado por ambas as partes nesse sentido. À vista de todas essas considerações, dou por saneado o feito nos termos acima delineados e determino a produção da prova técnica, pelo que nomeio o profissional Dr.

Eduardo Chagas Carvalho, CRM/RN n°. 6860, CPF/MF n°. 030352564-97, RG n°. 2381637 SSP/PB, residente e domiciliado à Rua Padre Sandoval Ferrer, 380, Cento, São Bento/PB.

Dados bancários: Banco do Brasil, agência 1134-7 e conta corrente n°. 13085-0, cuja aceitação do encargo deu-se mediante o comparecimento espontâneo a esta vara.

Deverá a autarquia ré providenciar o pagamento dos honorários periciais, que ora arbitro em R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), no prazo de 20 (vinte) dias.

Ato contínuo, determino o aprazamento da perícia médica pela Secretaria Judiciária, devendo as partes serem intimadas com no mínimo 20 (vinte) dias de antecedência, salientando-se que a eventual ausência da parte autora deve ser comprovadamente justificada, sob pena do prosseguimento do feito sem a produção da prova.

Nesse aspecto, determino que a intimação da parte autora dar-se-á pessoalmente, por carta ou mandado, dirigido ao endereço constante em seu comprovante de residência, e por intermédio de seu advogado constituído.

Após a realização da perícia judicial, o laudo médico deverá ser apresentado pelo perito no prazo de 20 (vinte) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

AÇU /RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/12/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:22

Nomeado perito
06/12/2024 19:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 12:51

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:55

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:55

Decorrido prazo de parte em 06/12/2024.
06/12/2024 08:12

Publicado Intimação em 09/09/2024.
06/12/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/12/2024 05:29

Publicado Citação em 29/08/2024.
06/12/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
04/12/2024 15:36

Publicado Intimação em 11/10/2024.
04/12/2024 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
26/11/2024 15:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
26/11/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
06/11/2024 06:17

Decorrido prazo de INSS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 06:17

Decorrido prazo de INSS em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803839-57.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOACIR BATISTA DE SOUZA REU: INSS DESPACHO Com fundamento nos arts. 6° e 10° do CPC/2015, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada, sua relevância.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Após, voltem-me conclusos para decisão de saneamento.

AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:56

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803839-57.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOACIR BATISTA DE SOUZA Réu: INSS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica à contestação.

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
05/09/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0803839-57.2024.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOACIR BATISTA DE SOUZA Réu: INSS DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro, momentaneamente, o pedido de concessão de gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC/2015.

Consoante dispõe o art. 334 do CPC/2015, deixo de aprazar audiência de conciliação nesse momento processual.

Cite-se.

Decorrido o prazo para ofertar a contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, acerca das seguintes hipóteses: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação com preliminares, deverá se manifestar em réplica, inclusive sendo possível a apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 351 do CPC/2015); III – apresentada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção (§1º, art. 343 do CPC/2015).

Publique-se.

Cumpra-se em sua integralidade.

ASSU/RN, data no id do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:33

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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