27/03/2025 01:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:59

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0850860-35.2024.8.20.5001 DECISÃO Vistos etc.

Na data de 03/12/2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Recurso Especial n.º 2162222 - PE (2024/0292186-1), decidiu, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” A referida afetação foi codificada sob o “Tema Repetitivo 1300” e, igualmente por unanimidade, o mencionado colegiado determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Observado que a temática debatida no presente Recurso de Apelação Cível amolda-se com precisão à tese em discussão no recurso especial retrocitado, determino o sobrestamento do feito, na fase em que se encontra, até o julgamento do Tema Repetitivo 1300 — ou até decisão expressa em contrário da Corte Superior de Justiça, nos termos do decisum acima mencionado.

Aguardem-se os autos na Secretaria Judiciária até a publicação do acórdão paradigma (art. 1.040, III, do CPC).

Após, nova conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data do registro eletrônico.

Desembargador CORNÉLIO ALVES Relator
25/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/02/2025 19:28

Recebidos os autos
20/02/2025 19:28

Conclusos para despacho
20/02/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808176-71.2024.8.20.5106

Cooper Card Administradora de Cartoes Lt...

Sonia Evaristo da Costa

Advogado: Humberto Garbelini Kotsifas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/04/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0806618-69.2021.8.20.5106

Italo Natanael Pereira da Silva

Sumup Solucoes de Pagamento Brasil LTDA

Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/04/2021 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0005782-07.2010.8.20.0001

Mprn - 10 Promotoria Natal

Manoel Severino da Silva

Advogado: Walquiria Vidal

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/03/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0826204-48.2023.8.20.5001

Francisco Xavier Machado Ferreira Lima

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Reginaldo Belo da Silva Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/05/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0850860-35.2024.8.20.5001

Fernando Antonio Pessoa da Rocha

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/07/2024 16:55

Exibir Processo