18/03/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:23

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 00:04

Decorrido prazo de 9ª Defensoria Cível de Natal em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:02

Decorrido prazo de 9ª Defensoria Cível de Natal em 13/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 05:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0819116-95.2019.8.20.5001 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JADER ANTÔNIO PIRES DE MEDEIROS SUSCITADO: THIAGO CORREIA BARBOSA SANTOS, POINT RENT CAR LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA suscitado por JADER ANTÔNIO PIRES DE MEDEIROS em face de THIAGO CORREIA BARBOSA SANTOS e de POINT RENT CAR LTDA - ME, em que houve o impulso oficial por meio da decisão de Id. 82132105 e do despacho de Id. 128962676, e o requerente, mesmo dele intimado, por seu advogado, não atendeu à determinação do juízo.

Em seguida, foi pessoalmente intimado no seu endereço constante nos autos; todavia, não manifestou interesse na continuidade do feito. É o relatório.

Decido.

Ao analisar os autos, depreende-se que foi oportunizado ao demandante se manifestar sobre as eventuais providências cabíveis, a fim de tentar dar seguimento ao presente processo, ante o seu insucesso até agora, tendo ele se mantido inerte.

Visto isso, é de se enfatizar que o processo não pode ficar paralisado permanentemente, dependendo o seu impulso de iniciativa da parte.

Isso porque, incumbe aos litigantes o ônus processual de praticar os atos de sua incumbência no prazo assinalado, sem o que o Poder Judiciário não tem como prestar a jurisdição adequadamente.

Logo, possível a extinção da ação, por abandono de causa, nos termos do artigo 485, III, §1º, do CPC.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando : III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1º.

Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo, sem a apreciação do seu mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, c/c o §1º e artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Condeno o suscitante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), cuja exigibilidade fica suspensa, por ser beneficiário de assistência judiciária gratuita (Id. 56390306), nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC .

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, 14 de janeiro de 2025.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/01/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/01/2025 13:21

Conclusos para julgamento
14/01/2025 13:21

Decorrido prazo de autora em 29/10/2024.
14/01/2025 13:15

Juntada de Certidão
25/11/2024 03:41

Publicado Intimação em 29/08/2024.
25/11/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
30/10/2024 10:14

Decorrido prazo de Jader Antônio Pires de Medeiros em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:01

Decorrido prazo de Jader Antônio Pires de Medeiros em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:38

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0819116-95.2019.8.20.5001 POLO ATIVO: Jader Antônio Pires de Medeiros POLO PASSIVO: POINT RENT CAR LTDA - ME e outros DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se pessoalmente o requerente para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de sua extinção, sem a resolução do mérito.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 08:05

Conclusos para decisão
13/07/2023 08:04

Juntada de Certidão
13/07/2023 08:02

Desentranhado o documento
13/07/2023 08:01

Expedição de Certidão.
07/08/2022 14:17

Decorrido prazo de Jader Antônio Pires de Medeiros em 29/07/2022 23:59.
07/08/2022 02:17

Decorrido prazo de 9ª Defensoria Cível de Natal em 05/08/2022 23:59.
31/07/2022 07:20

Decorrido prazo de JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS em 29/07/2022 23:59.
07/07/2022 19:04

Publicado Intimação em 07/07/2022.
06/07/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:00

Outras Decisões
14/02/2022 12:06

Conclusos para despacho
03/02/2022 07:22

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 10:12

Conclusos para decisão
18/11/2021 14:46

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 13:49

Expedição de Ofício.
29/10/2021 13:49

Expedição de Ofício.
29/10/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2021 16:31

Outras Decisões
10/09/2021 09:26

Conclusos para despacho
08/09/2021 23:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2021 09:14

Outras Decisões
18/06/2021 09:38

Conclusos para despacho
16/06/2021 22:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/06/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 13:02

Conclusos para decisão
14/12/2020 23:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 11:47

Juntada de Certidão
04/09/2020 10:35

Exclusão de Movimento
04/09/2020 10:34

Juntada de Certidão
04/09/2020 08:25

Exclusão de Movimento
24/08/2020 15:00

Juntada de Certidão
21/08/2020 12:37

Juntada de Certidão
03/06/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 11:55

Conclusos para decisão
02/06/2020 11:45

Outras Decisões
01/06/2020 22:27

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 23:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 08:43

Conclusos para despacho
22/01/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 02:10

Decorrido prazo de JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS em 25/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 11:31

Juntada de Petição de certidão
24/10/2019 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2019 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 12:00

Juntada de Certidão
12/09/2019 10:57

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2019 11:08

Conclusos para despacho
18/05/2019 11:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2019

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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