07/01/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 13:15

Transitado em Julgado em 07/01/2025
18/12/2024 00:27

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:15

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
05/12/2024 09:55

Publicado Intimação em 26/08/2024.
05/12/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
28/11/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803291-32.2024.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), cujas partes estão devidamente qualificadas.

No curso do feito as partes celebraram acordo, conforme consta nos presentes autos. É o relatório.

Decido.

In casu, não se identifica qualquer óbice à homologação do acordo, uma vez que firmado entre pessoas capazes, não atentando contra a ordem pública e atendendo aos interesses das partes envolvidas.

Desse modo, uma vez contemplados os requisitos legais, tem-se que o acordo entabulado entre as partes encontra-se apto para homologação.

Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado e sem condenação ao pagamento de custas processuais, conforme o art. 90, § 3º do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa nos registros de distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
25/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:06

Homologada a Transação
22/11/2024 16:33

Conclusos para julgamento
13/11/2024 00:40

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 12/11/2024 23:59.
28/10/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 03:10

Publicado Intimação em 27/09/2024.
28/09/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
28/09/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803291-32.2024.8.20.5100 DESPACHO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), no qual o autor pretende que seja declarada a inexistência do contrato, que alega não ter contratado, além da condenação do réu à reparação por danos morais e materiais.

Na espécie, observa-se que a questão gira acerca da regularidade da contratação, tendo o autor impugnado a assinatura aposta no instrumento contratual.

Nesse contexto, a fim de elucidar o feito, conforme decidido em sede de recurso especial repetitivo (Tema 1.061), determino a intimação da parte requerida para que, em 30 (trinta) dias, comprove a autenticidade/regularidade da contratação, requerendo o que entender de direito para tanto, sob pena de arcar com o ônus de não produção da prova.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte requerida, faça-se conclusão para sentença.

Do contrário, havendo requerimento de produção de provas, retornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
25/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
23/09/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803291-32.2024.8.20.5100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALVANI CASSIANO DA CUNHAREU: BANCO DAYCOVAL DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a alegação unilateral da parte autora sem estar apoiada nesta fase inicial em elementos mais robustos, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após a resposta da parte ré.

Com isto, determino que, com urgência, seja providenciada a citação da(s) parte(s) ré(s) para que possa(m) apresentar resposta (contestação) no prazo legal, devendo especialmente se manifestar sobre o pedido liminar formulado com as provas que reputar(em) pertinentes.

Deixo de aprazar momentaneamente audiência de conciliação considerando a urgência para a citação do polo passivo.

Assu/RN, data registrada no sistema ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 03:13

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:58

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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