31/07/2025 10:11

Conclusos para julgamento
31/07/2025 09:58

Juntada de Petição de parecer
30/07/2025 00:10

Decorrido prazo de 16ª PROMOTORIA DE NATAL em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 23:11

Juntada de diligência
07/07/2025 20:34

Expedição de Mandado.
02/07/2025 01:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:01

Decorrido prazo de DAVID IZAC PEREIRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:01

Decorrido prazo de DAVID IZAC PEREIRA em 01/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal n.º 0803725-73.2024.8.20.5600 Apelante: Erivan Cleiton Ferreira da Silva Representante processual: Defensoria Pública Apelante: João Emanoel da Silva Rodrigues Advogado: David Izac Pereira (OAB/RN 10.861) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Considerando que o advogado do apelante João Emanoel da Silva Rodrigues foi intimado, mas deixou transcorrer o prazo sem manifestação e sem comprovar a renúncia ao mandato, determino, novamente, a intimação do advogado habilitado no feito, para que apresente as razões recursais no prazo legal, com as advertências constantes no art. 265 do Código de Processo Penal e art. 34, XI, da Lei n.º 8.906/94.

Ressalto que, conforme dicção do art. 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia, o advogado que renunciar ao mandato deve continuar a representar o mandante durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia.

Cumpra-se com urgência e, após, volte concluso.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
10/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:28

Decorrido prazo de JOAO EMANOEL DA SILVA RODRIGUES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:14

Decorrido prazo de JOAO EMANOEL DA SILVA RODRIGUES em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 19:46

Publicado Intimação em 27/05/2025.
29/05/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:03

Decorrido prazo de DAVID IZAC PEREIRA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:56

Decorrido prazo de DAVID IZAC PEREIRA em 21/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal n.º 0803725-73.2024.8.20.5600 Apelante: Erivan Cleiton Ferreira da Silva Representante processual: Defensoria Pública Apelante: João Emanoel da Silva Rodrigues Advogado: David Izac Pereira (OAB/RN 10.861) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Com fundamento no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação do apelante João Emanoel da Silva Rodrigues, por meio de seu representante processual, para que, no prazo legal, apresente as razões do apelo.

Em seguida, remeta-se o processo à Vara de origem, a fim de que o Ministério Público, intimado, ofereça as contrarrazões ao recurso do referido apelante.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer acerca das duas apelações.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
03/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:53

Decorrido prazo de JOAO EMANOEL DA SILVA RODRIGUES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:56

Decorrido prazo de JOAO EMANOEL DA SILVA RODRIGUES em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:10

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal n.º 0803725-73.2024.8.20.5600 Apelante: Erivan Cleiton Ferreira da Silva Representante processual: Defensoria Pública Apelante: João Emanoel da Silva Rodrigues Advogado: David Izac Pereira (OAB/RN 10.861) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Com fundamento no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação do apelante João Emanoel da Silva Rodrigues, por meio de seu representante processual, para que, no prazo legal, apresente as razões do apelo.

Em seguida, remeta-se o processo à Vara de origem, a fim de que o Ministério Público, intimado, ofereça as contrarrazões ao recurso do referido apelante.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer acerca das duas apelações.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
05/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/03/2025 07:59

Determinação de redistribuição por prevenção
26/03/2025 09:23

Recebidos os autos
26/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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