02/12/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 09:24

Transitado em Julgado em 24/09/2024
30/11/2024 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO FILIPE ATAIDE DA FONSECA em 23/09/2024 23:59.
29/11/2024 14:08

Publicado Intimação em 02/09/2024.
29/11/2024 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
24/09/2024 04:16

Decorrido prazo de LUANA DANTAS EMERENCIANO em 23/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Proc. nº 0807717-20.2021.8.20.5124 Parte exequente: Cooperativa Habitacional dos Servidores e Trabalhadores Sindicalizados do RN - COOPHAB/RN Parte executada: EDUARDO FILIPE ATAIDE DA FONSECA S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, onde figura como parte exequente Cooperativa Habitacional dos Servidores e Trabalhadores Sindicalizados do RN - COOPHAB/RN e como parte executada EDUARDO FILIPE ATAIDE DA FONSECA.

As partes chegaram a um acordo, conforme petição de id 124318589. É o que basta relatar.

Decido.

Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes.

Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes.

No termo de acordo, há previsão expressa acerca da homologação do mesmo.

Isto posto, aplicando subsidiariamente o art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de id 124318589 e julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença.

Quanto às despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se o contido na transação.

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC.

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade para a parte beneficiária da gratuidade judicial, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN.

Intimações necessárias.

Se não pagas as custas processuais relativas à fase de conhecimento, encaminhe-se expediente à Contadoria Judicial para os devidos fins, arquivando-se os autos na sequência.

Parnamirim/RN, 25 de agosto de 2024.

DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURÍCIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:36

Homologada a Transação
08/08/2024 08:43

Conclusos para julgamento
24/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:25

Juntada de Certidão
05/06/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:58

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:34

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2024 16:34

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:47

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:47

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 22:37

Outras Decisões
19/10/2023 10:03

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:18

Conclusos para despacho
13/06/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:04

Processo Reativado
04/05/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:49

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 14:45

Transitado em Julgado em 01/03/2023
02/03/2023 03:52

Decorrido prazo de LUANA DANTAS EMERENCIANO em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 03:09

Publicado Sentença em 27/01/2023.
24/02/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:53

Julgado procedente o pedido
11/11/2022 14:11

Conclusos para julgamento
11/11/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:53

Conclusos para julgamento
12/07/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2022 13:21

Decretada a revelia
01/04/2022 10:21

Conclusos para despacho
01/04/2022 10:13

Expedição de Certidão.
24/01/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO FILIPE ATAIDE DA FONSECA em 17/11/2021 23:59.
22/10/2021 11:48

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2021 02:03

Decorrido prazo de FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA em 07/10/2021 23:59.
06/09/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 09:43

Conclusos para despacho
02/07/2021 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815163-50.2024.8.20.5001

Manoel Marques de Melo

Cooperativa Medica do Rio Grande do Nort...

Advogado: Haroldo Bezerra de Menezes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/03/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0801467-43.2021.8.20.5100

Maria Kaliane Silva Andrade

Caixa Economica Federal

Advogado: Thais Soares Alves de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2022 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0802195-43.2024.8.20.5112

Ivonilde Diogenes Pinto da Costa

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Thamires de Araujo Lima

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/02/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0802195-43.2024.8.20.5112

Ivonilde Diogenes Pinto da Costa

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Gladson Roverlland de Oliveira e Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/08/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0800785-54.2024.8.20.5142

Maria Salete da Silva

Tim S A

Advogado: Christianne Gomes da Rocha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/08/2024 23:10

Exibir Processo