28/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 14:19

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0837148-17.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEDEIDE MARGARET AIRES EXECUTADO: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A D E S P A C H O SUSPENDO o decurso do procedimento até que o agravo interposto seja julgado e transite (AI n 0808735-83.2025.8.20.0000).

Em conclusão depois disso.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AI n 0808735-83.2025.8.20.0000
26/05/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:51

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:48

Juntada de Petição de comunicações
13/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 11:34

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0837148-17.2020.8.20.5001 EXEQUENTE: GEDEIDE MARGARET AIRES EXECUTADO: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A Decisão Interlocutória Trata-se de ação de cumprimento de sentença que veio em conclusão para apreciação de impugnação e réplica das partes entre si. É o que importa relatar.

Decido.

REJEITO a impugnação apresentada porque suscita que multa e honorários só devem incidir sobre o valor controverso da execução quando, na verdade, devem incidir sobre todo o montante exeqüendo --- a não ser quando o pagamento acontece dentro ou fora da sede judicial, ou o valor é depositado nos autos, mas para pagamento, isto é, quando o depósito não vem preparar para controvérsia sobre o que é, ou quanto é, devido.

Esse é o precedente superior já asseverado em juízo anteriormente (Tema 677, STJ, Id n 132435604), e a melhor forma de entender e compatibilizar o entendimento superior com a incidência de multa e honorários sobre o valor devido (Artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

INDEFIRO o pedido da parte exeqüente para aplicar multa por litigância de má-fé porque a parte executada está exercendo legítimo direito em juízo, advogando as teses que entende cabíveis.

Ao final do prazo quinzenal para insurgência recursal contra esta decisão, RETORNE o feito em conclusão para convolação da garantia em pagamento mediante expedição por alvará.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:21

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
14/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 16:44

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0837148-17.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEDEIDE MARGARET AIRES EXECUTADO: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A D E S P A C H O CERTIFIQUE a Chefia de Gabinete se existe valor depositado e/ou penhorado em conta judicial à disposição dos autos nos sistemas conveniados (Sisbajud e Siscond), remetendo em conclusão para decisão em seguida.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 04:37

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 04:14

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0837148-17.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEDEIDE MARGARET AIRES EXECUTADO: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A D E S P A C H O INTIMEM-SE as partes para pronunciamento e/ou requerimento sobre o resultado recursal no prazo comum de 05 (cinco) dias, com conclusão ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 05:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/02/2025 11:32

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:53

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
06/12/2024 07:20

Publicado Intimação em 04/09/2024.
06/12/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
06/12/2024 04:44

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 11:56

Juntada de Petição de comunicações
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0837148-17.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEDEIDE MARGARET AIRES EXECUTADO: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A D E S P A C H O SUSPENDO o decurso do procedimento até que o agravo interposto seja julgado e transite (AI n 0814861-86.2024.8.20.0000).

Em conclusão depois disso.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:16

Publicado Intimação em 04/10/2024.
25/11/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
25/11/2024 01:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AI n 0814861-86.2024.8.20.0000
25/11/2024 01:18

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 01:34

Publicado Intimação em 04/10/2024.
05/10/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
05/10/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 10:24

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0837148-17.2020.8.20.5001 EXEQUENTE: GEDEIDE MARGARET AIRES EXECUTADO: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A Decisão Interlocutória Trata-se de ação de cumprimento de sentença que veio em conclusão para apreciação de embargos de declaração, interpostos contra decisão interlocutória. É o que importa relatar.

Decido.

CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso interposto para aplicar ao caso as penalidades do Artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil, dado que essa é a orientação firmada no Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vincula o juízo, sob pena de nulidade decisória (Artigo 489, caput e §1º, do Código de Processo Civil); em assim sendo, o depósito realizado para fins de discussão em juízo não elide a mora, atraindo as penalidades legais de sua ocorrência, ao contrário daquele efetivado para quitação sem posterior insurgência.

Acrescentado conforme acima, RENOVE-SE o prazo quinzenal para agravo, RETORNANDO em conclusão ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:03

Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2024 11:35

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:34

Decorrido prazo de Executada em 19/09/2024.
28/09/2024 05:00

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:37

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:07

Decorrido prazo de POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0837148-17.2020.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): GEDEIDE MARGARET AIRES Réu: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo o executado, por seu advogado, para se manifestar sobre os embargos de declaração apresentado pela parte contrária (ID 129895010), no prazo de 05 (cinco) dias.

Natal, 2 de setembro de 2024.

INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
02/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 07:31

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2024 10:58

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:27

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:54

Juntada de Petição de laudo pericial
02/07/2024 13:52

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:43

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:53

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 05:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:26

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:25

Juntada de Certidão
20/04/2024 01:47

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:47

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 19/04/2024 23:59.
18/03/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 23:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:29

Juntada de documento de comprovação
13/03/2024 16:28

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:10

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:46

Expedição de Ofício.
19/12/2023 15:35

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:49

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:57

Expedição de Ofício.
30/08/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:15

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:58

Juntada de Certidão
24/04/2023 22:55

Expedição de Ofício.
24/04/2023 22:53

Juntada de Certidão
08/02/2023 01:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:52

Juntada de Certidão
22/09/2022 13:39

Expedição de Ofício.
22/09/2022 13:34

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:20

Conclusos para decisão
24/08/2022 10:19

Expedição de Certidão.
27/07/2022 10:42

Juntada de Certidão
27/07/2022 09:47

Expedição de Ofício.
27/07/2022 09:47

Expedição de Ofício.
08/07/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 22:32

Conclusos para despacho
23/03/2022 15:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/02/2022 09:01

Juntada de Petição de comunicações
09/02/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 22:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 19:50

Conclusos para despacho
08/02/2022 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 18:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2021 11:48

Recebidos os autos
17/12/2021 11:48

Juntada de acórdão
01/09/2021 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2021 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 09:23

Juntada de Petição de apelação
18/08/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 23:00

Julgado improcedente o pedido
15/06/2021 12:08

Juntada de Petição de comunicações
15/06/2021 09:58

Conclusos para julgamento
15/06/2021 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 23:03

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 13:07

Conclusos para despacho
14/04/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 00:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 14:17

Juntada de Petição de certidão
15/12/2020 17:21

Conclusos para decisão
15/12/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2020 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 23:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 11:24

Conclusos para decisão
11/09/2020 11:07

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
25/08/2020 13:40

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2020 20:02

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
24/08/2020 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 19:24

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 13:47

Conclusos para despacho
24/08/2020 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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