TJRN - 0803217-43.2022.8.20.5004
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 09:53 Juntada de Certidão 
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                                            03/09/2025 07:50 Juntada de Certidão 
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                                            02/09/2025 11:46 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            27/08/2025 12:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/08/2025 12:02 Conclusos para decisão 
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                                            26/08/2025 10:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/08/2025 09:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/08/2025 20:42 Juntada de Certidão 
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                                            23/08/2025 00:11 Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/08/2025 23:59. 
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                                            23/08/2025 00:11 Decorrido prazo de BRENO FILIPE DANTAS DE MEDEIROS em 22/08/2025 23:59. 
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                                            18/08/2025 10:22 Conclusos para despacho 
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                                            18/08/2025 10:21 Juntada de Certidão 
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                                            15/08/2025 16:44 Expedido alvará de levantamento 
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                                            15/08/2025 06:22 Publicado Intimação em 15/08/2025. 
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                                            15/08/2025 06:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 
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                                            14/08/2025 15:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/08/2025 13:07 Conclusos para despacho 
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                                            14/08/2025 11:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.
 
 Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0803217-43.2022.8.20.5004 Autor: , GILMARA AMANDA CARDOSO RODRIGUES CPF: *04.***.*27-80, JONES SOARES DO NASCIMENTO CPF: *00.***.*34-30 Réu: BANCO VOTORANTIM S.A.
 
 CNPJ: 59.***.***/0001-03, BRENO FILIPE DANTAS DE MEDEIROS CNPJ: 28.***.***/0001-31 , DECISÃO Consta nos autos valores bloqueados e petição comprovando o pagamento integral do débito executado.
 
 Nesse sentido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários, sob pena de arquivamento do processo: Havendo advogado(s) habilitado(s) aos autos, informar os valores correspondentes aos PERCENTUAIS da(s) parte(s) e do(s) advogado(s) - o valor a ser transferido para a(s) conta(s) do(s) advogado(s), deverá corresponder aos percentuais dos honorários SUCUMBENCIAIS (se houver) e dos honorários CONTRATUAIS, com o contrato devidamente anexado.
 
 Enfatizo que, nos casos em que os honorários advocatícios ultrapassam o limite de 30% é necessário a autorização expressa da parte a fim de ratificar, de forma CLARA, a cláusula contratual referente aos honorários estabelecidos, através de documento apartado, de modo a restar, assim, preenchidos os requisitos necessários à liberação de valores do modo requerido nos autos Com as informações dentro das condições acima exposta, não havendo outros requerimentos, expeça-se alvará e concluam-se os autos para sentença de extinção da obrigação.
 
 Natal/RN, na data registrada no sistema.
 
 EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
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                                            13/08/2025 11:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/08/2025 10:05 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            08/08/2025 09:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/08/2025 10:25 Conclusos para despacho 
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                                            31/07/2025 14:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/07/2025 01:41 Publicado Intimação em 31/07/2025. 
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                                            31/07/2025 01:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 
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                                            30/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0803217-43.2022.8.20.5004 REQUERENTE: GILMARA AMANDA CARDOSO RODRIGUES, JONES SOARES DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A., BRENO FILIPE DANTAS DE MEDEIROS CERTIDÃO CERTIFICO em razão de meu ofício que a resposta da pesquisa pelo sistema SISBAJUD restou com bloqueio do valor integral da execução de R$ 5.000,22, sendo transferidos para conta judicial R$ 2.500,11 de cada um dos executados, BANCO VOTORANTIM S.A e BRENO FILIPE DANTAS DE MEDEIROS e desbloqueados os valores excedentes.
 
 Desta forma, em cumprimento a decisão proferida no id remeto os autos para a intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, querendo, oferecer embargos.
 
 Natal, 29 de julho de 2025 JARLEY DE OLIVEIRA JERONIMO Chefe de Secretaria (documento assinado eletronicamente na forma da Lei)
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                                            29/07/2025 19:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2025 19:12 Juntada de Certidão 
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                                            23/07/2025 10:06 Juntada de Certidão 
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                                            19/07/2025 00:14 Expedição de Certidão. 
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                                            19/07/2025 00:14 Decorrido prazo de RAFAEL DIAS MARTINS em 18/07/2025 23:59. 
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                                            19/07/2025 00:14 Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/07/2025 23:59. 
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                                            27/06/2025 01:01 Publicado Intimação em 27/06/2025. 
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                                            27/06/2025 01:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 
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                                            27/06/2025 00:09 Publicado Intimação em 27/06/2025. 
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                                            27/06/2025 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 
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                                            25/06/2025 17:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/06/2025 17:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/06/2025 15:09 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            23/06/2025 11:45 Conclusos para despacho 
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                                            23/06/2025 11:45 Transitado em Julgado em 18/06/2025 
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                                            23/06/2025 11:43 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            23/06/2025 10:38 Recebidos os autos 
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                                            23/06/2025 10:38 Juntada de intimação de pauta 
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                                            11/04/2025 19:18 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            11/04/2025 16:10 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            11/04/2025 10:08 Conclusos para decisão 
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                                            11/04/2025 10:08 Decorrido prazo de BRENO FILIPE DANTAS DE MEDEIROS em 10/04/2025. 
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                                            11/04/2025 01:21 Decorrido prazo de BRENO FILIPE DANTAS DE MEDEIROS em 10/04/2025 23:59. 
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                                            11/04/2025 00:20 Decorrido prazo de BRENO FILIPE DANTAS DE MEDEIROS em 10/04/2025 23:59. 
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                                            10/04/2025 15:59 Juntada de Petição de apelação 
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                                            20/03/2025 09:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2025 09:02 Juntada de ato ordinatório 
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                                            19/03/2025 20:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/03/2025 00:42 Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/03/2025 23:59. 
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                                            19/03/2025 00:23 Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/03/2025 23:59. 
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                                            13/03/2025 09:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/02/2025 14:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/02/2025 14:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/02/2025 14:25 Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            26/02/2025 11:12 Juntada de Certidão 
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                                            12/02/2025 10:14 Conclusos para julgamento 
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                                            11/02/2025 21:15 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            29/01/2025 00:29 Decorrido prazo de BRENO FILIPE DANTAS DE MEDEIROS em 28/01/2025 23:59. 
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                                            29/01/2025 00:25 Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/01/2025 23:59. 
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                                            29/01/2025 00:12 Decorrido prazo de BRENO FILIPE DANTAS DE MEDEIROS em 28/01/2025 23:59. 
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                                            29/01/2025 00:10 Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/01/2025 23:59. 
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                                            09/01/2025 11:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/01/2025 11:48 Juntada de Certidão 
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                                            09/01/2025 11:47 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            08/01/2025 14:33 Juntada de Petição de embargos à execução 
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                                            06/12/2024 01:29 Decorrido prazo de JONES SOARES DO NASCIMENTO em 05/12/2024 23:59. 
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                                            06/12/2024 01:29 Decorrido prazo de GILMARA AMANDA CARDOSO RODRIGUES em 05/12/2024 23:59. 
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                                            05/12/2024 06:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2024 15:31 Juntada de Certidão 
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                                            04/12/2024 12:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/11/2024 15:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/11/2024 09:30 Conclusos para despacho 
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                                            26/11/2024 18:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/11/2024 13:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/11/2024 13:34 Juntada de ato ordinatório 
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                                            18/11/2024 13:32 Processo Reativado 
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                                            18/11/2024 13:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/11/2024 12:10 Arquivado Definitivamente 
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                                            18/11/2024 12:10 Transitado em Julgado em 12/11/2024 
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                                            18/11/2024 12:05 Recebidos os autos 
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                                            18/11/2024 12:05 Juntada de petição 
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                                            02/04/2023 19:51 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            01/04/2023 01:25 Decorrido prazo de Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal em 31/03/2023 23:59. 
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                                            31/03/2023 18:18 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            31/03/2023 10:37 Conclusos para decisão 
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                                            30/03/2023 18:16 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            29/03/2023 04:44 Decorrido prazo de JONES SOARES DO NASCIMENTO em 28/03/2023 23:59. 
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                                            29/03/2023 04:44 Decorrido prazo de GILMARA AMANDA CARDOSO RODRIGUES em 28/03/2023 23:59. 
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                                            28/03/2023 18:49 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            15/03/2023 09:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/03/2023 09:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2023 21:55 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            14/03/2023 21:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/03/2023 17:55 Decorrido prazo de MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE em 13/03/2023 23:59. 
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                                            09/03/2023 14:55 Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/03/2023 23:59. 
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                                            07/03/2023 17:43 Decorrido prazo de RAFAEL DIAS MARTINS em 06/03/2023 23:59. 
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                                            01/03/2023 10:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/03/2023 10:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/03/2023 08:05 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            28/02/2023 01:04 Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto 
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                                            24/02/2023 13:41 Juntada de custas 
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                                            15/02/2023 11:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2023 11:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2023 09:52 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            19/11/2022 04:38 Decorrido prazo de RAFAEL DIAS MARTINS em 18/11/2022 23:59. 
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                                            19/11/2022 04:38 Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/11/2022 23:59. 
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                                            08/11/2022 17:09 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            07/11/2022 06:45 Conclusos para decisão 
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                                            07/11/2022 06:44 Juntada de Certidão 
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                                            04/11/2022 12:37 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            01/11/2022 09:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/11/2022 09:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2022 17:48 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            11/09/2022 23:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/07/2022 10:36 Conclusos para julgamento 
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                                            29/06/2022 13:18 Decorrido prazo de MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE em 28/06/2022 23:59. 
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                                            23/06/2022 14:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/06/2022 11:45 Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/06/2022 23:59. 
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                                            22/06/2022 11:45 Decorrido prazo de RAFAEL DIAS MARTINS em 20/06/2022 23:59. 
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                                            02/06/2022 18:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2022 18:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2022 14:53 Outras Decisões 
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                                            21/05/2022 08:23 Decorrido prazo de MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE em 20/05/2022 23:59. 
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                                            21/05/2022 08:23 Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/05/2022 23:59. 
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                                            20/05/2022 00:00 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            13/05/2022 15:24 Conclusos para decisão 
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                                            09/05/2022 18:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/05/2022 20:55 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            29/04/2022 01:49 Decorrido prazo de Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal em 28/04/2022 23:59. 
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                                            27/04/2022 12:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2022 12:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2022 11:56 Concedida a Medida Liminar 
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                                            20/04/2022 07:38 Conclusos para decisão 
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                                            19/04/2022 18:19 Juntada de Petição de contestação 
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                                            12/04/2022 09:44 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            08/04/2022 16:38 Juntada de Petição de contestação 
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                                            08/04/2022 08:09 Juntada de Certidão 
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                                            06/04/2022 10:32 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            04/04/2022 19:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/03/2022 16:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/03/2022 09:21 Conclusos para despacho 
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                                            16/03/2022 17:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/03/2022 08:37 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            03/03/2022 08:37 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            02/03/2022 17:33 Outras Decisões 
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                                            25/02/2022 09:21 Conclusos para decisão 
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                                            25/02/2022 09:20 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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