TJRN - 0800993-06.2020.8.20.5101

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

CPF *44.***.*48-55

Advogados

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

OAB: 8104/RN

CPF *44.***.*48-55

Polo Passivo

Partes

ADERLAN BEZERRA DE ARAUJO

CPF *12.***.*66-72

Advogados

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS

OAB: 22826/PB

CPF *61.***.*06-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 14:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/05/2025 12:55

    Transitado em Julgado em 16/05/2025

  • 17/05/2025 00:27

    Decorrido prazo de ADERLAN BEZERRA DE ARAÚJO em 16/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 08:36

    Publicado Intimação em 02/05/2025.

  • 12/05/2025 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800993-06.2020.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO REQUERIDO: ADERLAN BEZERRA DE ARAÚJO SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/09.

    Passo a decidir.

    A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

    II, do CPC/15, a saber: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a obrigação fora satisfeita.

    Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

    Ante o exposto, extingo a presente execução, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Novo CPC.

    Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, à Secretaria proceda com a ordem de transferência dos valores depositados em conta judicial nos termos indicados na petição de Id. 142330722.

    Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Diligências e expedientes necessários.

    Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito

  • 29/04/2025 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 13:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2025 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 11:25

    Juntada de Certidão vistos em correição

  • 10/02/2025 08:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 11:52

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/12/2024 11:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/12/2024 00:53

    Decorrido prazo de ADERLAN BEZERRA DE ARAÚJO em 17/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 00:28

    Decorrido prazo de ADERLAN BEZERRA DE ARAÚJO em 17/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 22:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 08:59

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 08:59

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/11/2022 10:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/10/2022 08:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/09/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 10:56

    Outras Decisões

  • 08/06/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 23:57

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 23/04/2022 21:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2022 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2022 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 11:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/07/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2021 01:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/06/2021 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2021 01:25

    Decorrido prazo de ADERLAN BEZERRA DE ARAÚJO em 02/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 15:38

    Audiência instrução designada para 11/06/2021 13:00.

  • 13/05/2021 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2021 23:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2021 21:59

    Decorrido prazo de ADERLAN BEZERRA DE ARAÚJO em 05/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2021 14:13

    Audiência conciliação realizada para 03/02/2021 10:30.

  • 01/02/2021 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2021 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2021 17:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/01/2021 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2021 14:25

    Audiência conciliação designada para 03/02/2021 10:30.

  • 13/01/2021 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2021 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2020 11:38

    Audiência conciliação cancelada para 09/09/2020 09:00.

  • 01/09/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 11:37

    Juntada de aviso de recebimento

  • 27/07/2020 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2020 08:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/07/2020 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 14:31

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/04/2020 11:03

    Audiência conciliação redesignada para 09/09/2020 09:00.

  • 09/04/2020 17:02

    Audiência conciliação designada para 25/05/2020 08:20.

  • 09/04/2020 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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