15/05/2025 11:28

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2025 03:40

Publicado Intimação em 12/05/2025.
14/05/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 11:35

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 11:20

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 11:19

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 07:41

Transitado em Julgado em 08/05/2025
10/05/2025 03:55

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:09

Decorrido prazo de CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:45

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:53

Juntada de Certidão
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 32151145 - Email: Processo: 0808918-19.2021.8.20.5004 Exequente: CAROLINE MACEDO RIBEIRO CPF: *71.***.*31-32 Executado: BANCO BRADESCO S/A.

CNPJ: 60.***.***/0001-12, CIELO S.A.

CNPJ: 01.***.***/0001-91, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 31.***.***/0001-43 SENTENÇA Constam nos autos petição informando o pagamento do débito executado e informações bancárias da parte exequente.

Expeça-se Alvará através do sistema SISCONDJ em favor da parte exequente e de seu advogado, conforme valores disponíveis nos Id's 150553599 e 150553595, de acordo com os percentuais e dados bancários informados no Id 150677089.

Ante o exposto, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução envolvendo as partes acima nominadas.

Após, a expedição do(s) alvará(s), certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se definitivamente, sem necessidade de nova intimação.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.º 11.419/2006)
08/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 06:19

Publicado Intimação em 24/04/2025.
30/04/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
29/04/2025 08:23

Publicado Intimação em 24/04/2025.
29/04/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
28/04/2025 14:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
25/04/2025 09:48

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2025 14:53

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] PROCESSO: 0808918-19.2021.8.20.5004 EXEQUENTE: CAROLINE MACEDO RIBEIRO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A. e outros (2) D E C I S Ã O Recebo os embargos à execução, porquanto tempestivos e garantido o juízo por depósito (Id 136992481).

O embargante alega excesso de execução, pois a exequente “realiza cálculo de forma cheia, sendo devido a atualização ser feita parcela a parcela com suas respectivas datas do fato gerador.” A exequente argumenta que o cálculo realizado não gera excesso de execução. É o que importa relatar.

Examinando o caso concreto, entendo corretos os cálculos apresentados pela exequente.

A opção pela atualização monetária do montante integral a partir da data da última cobrança indevida significa dispensar a variação da correção monetária das parcelas anteriores, sendo um direito do credor dispor das medidas executivas implementadas (art. 775 do CPC) Ademais, a diferença significativa entre os cálculos das partes decorre principalmente do fato de que a exequente exige também valores que não teriam sido estornados na fatura de cartão de crédito.

Com efeito, a fatura vencida em outubro de 2021 (Id 136006145) registra um estorno parcial das parcelas 06 a 24 do parcelamento anulado, tal como exposto no requerimento de execução (Id 136006132), e que foram objeto da condenação à repetição de indébito.

Pelo exposto, rejeito os embargos à execução.

Prossiga-se na execução, conforme determinado na decisão anterior (Id 138887746).

Natal/RN, na data registrada no sistema.

EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06)
22/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:59

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2025 07:27

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 07:23

Juntada de Certidão
10/02/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:27

Processo Reativado
18/12/2024 12:35

Outras Decisões
17/12/2024 11:03

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 09:03

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 07:09

Conclusos para julgamento
25/11/2024 07:08

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:16

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 08:15

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 14:59

Transitado em Julgado em 25/10/2024
11/11/2024 19:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2024 15:53

Recebidos os autos
11/11/2024 15:53

Juntada de intimação de pauta
29/08/2022 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/08/2022 09:53

Juntada de Certidão
25/08/2022 09:46

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 23:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 08:52

Conclusos para despacho
01/08/2022 08:52

Juntada de Certidão
21/07/2022 21:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2022 21:00

Expedido alvará de levantamento
08/07/2022 16:26

Decorrido prazo de CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES em 07/07/2022 23:59.
05/07/2022 23:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 22:59

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2022 13:53

Conclusos para decisão
05/07/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 09:07

Juntada de custas
02/07/2022 12:13

Decorrido prazo de ANDRESSA MARILIA FREIRE DA SILVA em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 03:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 14:39

Juntada de custas
20/06/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 12:37

Juntada de Petição de recurso inominado
15/06/2022 12:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
14/06/2022 11:39

Juntada de custas
12/06/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 12:39

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2022 13:46

Conclusos para julgamento
03/03/2022 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2022 10:03

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2022 10:03

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:05

Juntada de Petição de contestação
17/01/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 09:06

Conclusos para despacho
13/12/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 14:34

Juntada de Petição de certidão
17/11/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 10:21

Juntada de Petição de certidão
28/09/2021 02:44

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 27/09/2021 23:59.
23/09/2021 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 14:35

Juntada de Certidão
04/09/2021 00:15

Decorrido prazo de ANDRESSA MARILIA FREIRE DA SILVA em 03/09/2021 23:59.
01/09/2021 16:08

Juntada de Petição de certidão
01/09/2021 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 13:13

Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2021 10:35

Conclusos para decisão
31/08/2021 10:33

Audiência conciliação cancelada para 30/11/2021 09:20 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
24/06/2021 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2021 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 18:34

Não Concedida a Medida Liminar
21/06/2021 19:36

Conclusos para decisão
21/06/2021 19:36

Audiência conciliação designada para 30/11/2021 09:20 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
21/06/2021 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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