30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000 Processo: 0102933-53.2013.8.20.0102 Exequente: ACLA COBRANÇA LTDA ME Executado: LINDALVA DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ACLA COBRANÇAS LTDA ME contra LINDALVA DA SILVA.

Frustradas as tentativas de penhora no Renajud e Sisbajud, o exequente requer penhora on-line, com utilização da ferramenta “teimosinha”, além outras medidas executivas, atualizando o débito para R$ 11.945,44 (Onze mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) - ID 116915535.

Pois bem.

Sabe-se que uma das funcionalidades no sistema Sisbajud é a denominada "Teimosinha", que consiste em um mecanismo desenvolvido para ampliar a efetividade das ordens de penhora de dinheiro nas contas do executado.

Desse modo, tendo em conta a manifestação do exequente na busca de garantir a dívida exequenda, é de ser acolhida a medida pleiteada.

Ressalto que o artigo 835, do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora.

POSTO ISSO, defiro o pedido da parte exequente para determinar que se proceda à penhora on-line, via Sisbajud, de dinheiro, em depósito ou aplicação, da parte executada até o valor de R$ 11.945,44 (Onze mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), utilizando-se a ferramenta de repetição programada (Teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Perfectibilizada a indisponibilidade, intime-se o executado para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Ainda, proceda-se novamente à consulta de veículos em nome da executada no sistema RENAJUD.

Sendo exitosa a diligência, proceda-se à restrição de transferência do(s) veículo(s) no limite do valor executado.

Expeça-se o mandado de penhora, especificando o bem encontrado em nome do executado.

Intime-se o executado, por seu advogado, da referida penhora (CPC, art. 841).

Sendo infrutífera a penhora, tragam-me concluso os autos para análise das demais medidas requerida.

Cumpra-se.

Ceará-Mirim/RN, data no sistema.

Cleudson de Araujo Vale Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2024 16:29

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:17

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:31

Juntada de documento de comprovação
23/08/2023 08:28

Juntada de documento de comprovação
05/05/2023 09:45

Juntada de documento de comprovação
23/04/2023 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/01/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 14:20

Conclusos para despacho
13/10/2022 14:19

Expedição de Certidão.
18/07/2022 15:57

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 15:39

Recebidos os autos
24/01/2022 03:39

Digitalizado PJE
30/11/2021 05:19

Remessa para Setor de Digitalização PJE
06/08/2021 02:33

Certidão expedida/exarada
05/08/2021 05:51

Relação encaminhada ao DJE
05/08/2021 05:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 05:46

Juntada de mandado
04/02/2021 11:11

Certidão expedida/exarada
04/02/2021 10:27

Recebimento
22/10/2020 04:09

Certidão de Oficial Expedida
09/10/2020 10:31

Remessa para Setor de Digitalização PJE
08/10/2020 03:36

Expedição de termo
11/08/2020 10:58

Expedição de Mandado
30/10/2017 02:01

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 11:33

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 10:13

Redistribuição por direcionamento
15/04/2016 07:49

Certidão expedida/exarada
15/04/2016 05:43

Relação encaminhada ao DJE
11/03/2016 12:45

Recebimento
15/06/2015 11:27

Mero expediente
09/03/2015 09:57

Concluso para despacho
06/03/2015 08:52

Certidão expedida/exarada
26/03/2014 11:16

Juntada de mandado
18/03/2014 09:24

Certidão de Oficial Expedida
20/01/2014 01:12

Recebimento
20/01/2014 01:11

Expedição de Mandado
06/12/2013 12:00

Mero expediente
27/11/2013 12:00

Concluso para despacho
20/11/2013 12:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2013

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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