22/04/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 14:32

Transitado em Julgado em 31/01/2024
21/02/2024 14:14

Decorrido prazo de NEILSON PINTO DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:14

Decorrido prazo de NEILSON PINTO DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 06:28

Decorrido prazo de JOSE ADRIKSON HOLANDA ALVES em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 06:28

Decorrido prazo de JOSE ADRIKSON HOLANDA ALVES em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Processo: 0100322-61.2017.8.20.0111 SENTENÇA Considerando o parecer ministerial, declaro prescrito o direito de punir do Estado e extingo, com fulcro no art. 107, IV, do CP, a punibilidade de Wendel Ramon Cabral da Costa, Diogo Lamonier Bernardo de Araújo, Maxwell Rodrigues Pereira, Jeovane Fonseca de Andrade, Josivan de Araújo Rocha pelos fatos discutidos nesse processo.

Determino, outrossim, a adoção dos seguintes comandos: 1.

Considerando que a prescrição retroativa e a prescrição intercorrente são formas de prescrição da pretensão punitiva e, por esse motivo, afastam todos os efeitos, principais e secundários, penais e extrapenais, da condenação, a informação de que esta decisão não gera reincidência, reconhecimento de culpabilidade, nem tampouco efeitos civis ou administrativos. 2.

Transitada em julgado,abaixa no registro de distribuição e a remessa do boletim individual do beneficiário acima mencionado ao Setor de Estatísticas Criminais do ITEP/RN, devidamente preenchido.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais,arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, observando o art. 392 do CPP.

Ciência ao MP.

Expedientes necessários.

Angicos/RN, data do sistema.

Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/01/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:40

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2024 11:15

Extinta a punibilidade por prescrição
31/01/2024 10:15

Conclusos para julgamento
05/12/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Processo: 0100322-61.2017.8.20.0111 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr.

RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, INTIMO o MPRN - Promotoria de Angicos, para, no prazo de 15 dias, oferecer manifestação acerca dos extratos da calculadora de prescrição da pretensão punitiva localizados aos IDs 111691333 - Wendell Ramon Cabral da Costa e 111691334 - Diogo Lamonier Bernardo de Araújo.

ANGICOS, 30 de novembro de 2023 PABLO NIRO CAVALCANTE FILHO Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:36

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:55

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 13:06

Recebidos os autos
09/10/2023 13:06

Juntada de parecer
22/06/2022 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/06/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 08:32

Recebidos os autos
25/05/2022 08:32

Juntada de despacho
10/09/2021 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/09/2021 09:40

Expedição de Certidão.
08/09/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 09:45

Juntada de Certidão
10/06/2021 12:49

Conclusos para decisão
08/06/2021 13:12

Expedição de Certidão.
22/05/2021 00:37

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 13:39

Decorrido prazo de DENES MEDEIROS SOUZA em 17/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 13:16

Juntada de Certidão
23/04/2021 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2021 20:36

Juntada de Petição de diligência
26/02/2021 13:44

Expedição de Mandado.
23/02/2021 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2021 09:52

Juntada de Petição de diligência
22/02/2021 14:02

Juntada de Certidão
19/02/2021 10:19

Expedição de Mandado.
14/02/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 14:27

Conclusos para despacho
14/12/2020 14:26

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
09/12/2020 14:52

Decorrido prazo de NEILSON PINTO DE SOUZA em 08/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 14:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 08/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 09:51

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 30/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 16:07

Recebidos os autos
18/11/2020 04:11

Digitalizado PJE
04/11/2020 11:30

Certidão expedida/exarada
02/10/2020 01:21

Relação encaminhada ao DJE
30/09/2020 09:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 09:41

Certidão expedida/exarada
30/09/2020 09:40

Recebimento
30/09/2020 09:40

Recebimento
30/04/2020 10:13

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
30/04/2020 09:50

Expedição de termo
30/04/2020 09:20

Juntada de Contrarrazões
30/04/2020 09:10

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2020 02:21

Remetidos os Autos ao Promotor
25/03/2020 02:20

Recebimento
25/03/2020 02:20

Recebimento
25/03/2020 01:58

Expedição de termo
18/10/2019 01:43

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
18/10/2019 01:42

Expedição de termo
16/10/2019 10:39

Juntada de Contrarrazões
16/10/2019 10:36

Juntada de Razões da Apelação
15/10/2019 04:40

Recebido os Autos do Advogado
01/10/2019 01:57

Remetidos os Autos ao Advogado
30/09/2019 10:51

Certidão expedida/exarada
27/09/2019 01:20

Relação encaminhada ao DJE
24/09/2019 09:38

Ato ordinatório
23/09/2019 03:29

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2019 03:29

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2019 03:36

Remetidos os Autos ao Promotor
03/09/2019 08:55

Juntada de Parecer Ministerial
29/08/2019 04:32

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2019 04:32

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2019 04:05

Remetidos os Autos ao Promotor
22/08/2019 03:58

Recebimento
22/08/2019 03:58

Recebimento
19/08/2019 12:44

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
07/06/2019 07:06

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
06/06/2019 04:48

Expedição de termo
31/05/2019 08:34

Recebidos os autos do Magistrado
31/05/2019 08:34

Recebidos os autos do Magistrado
31/05/2019 01:37

Com efeito suspensivo
15/03/2019 10:45

Juntada de Ofício
15/03/2019 07:59

Concluso para despacho
15/03/2019 07:56

Certidão expedida/exarada
15/03/2019 07:55

Recebidos os autos do Magistrado
15/03/2019 07:55

Recebidos os autos do Magistrado
08/03/2019 12:33

Concluso para decisão
08/03/2019 12:30

Juntada de Apelação
27/02/2019 03:25

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2019 03:25

Recebidos os autos do Ministério Público
22/02/2019 09:43

Remetidos os Autos ao Promotor
21/02/2019 12:06

Juntada de mandado
18/02/2019 11:30

Expedição de Mandado
18/02/2019 10:17

Certidão expedida/exarada
18/02/2019 08:29

Certidão expedida/exarada
15/02/2019 12:51

Procedência em Parte
15/02/2019 01:28

Sentença Registrada
15/02/2019 01:20

Relação encaminhada ao DJE
15/02/2019 01:15

Recebidos os autos do Magistrado
15/02/2019 01:15

Recebidos os autos do Magistrado
22/01/2019 02:08

Concluso para sentença
22/01/2019 02:07

Apensamento
22/01/2019 02:04

Recebidos os autos do Magistrado
22/01/2019 02:04

Recebidos os autos do Magistrado
06/12/2018 09:12

Concluso para sentença
06/12/2018 08:13

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2018 08:13

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2018 09:48

Remetidos os Autos ao Promotor
27/11/2018 04:00

Apensamento
27/11/2018 04:00

Recebidos os autos do Magistrado
27/11/2018 04:00

Recebidos os autos do Magistrado
05/11/2018 01:40

Expedição de documento
24/10/2018 05:32

Certidão expedida/exarada
19/10/2018 12:43

Relação encaminhada ao DJE
15/10/2018 09:31

Concluso para sentença
15/10/2018 09:29

Juntada de Alegações Finais
09/10/2018 08:36

Juntada de Alegações Finais
08/10/2018 10:46

Prisão
28/09/2018 12:57

Juntada de Alegações Finais
28/09/2018 12:55

Juntada de Alegações Finais
27/09/2018 04:15

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2018 04:19

Remetidos os Autos ao Promotor
20/09/2018 04:08

Recebidos os autos do Magistrado
20/09/2018 04:08

Recebidos os autos do Magistrado
18/09/2018 09:38

Expedição de ofício
18/09/2018 09:16

Outras Decisões
18/09/2018 01:33

Expedição de ofício
10/09/2018 05:39

Certidão expedida/exarada
04/09/2018 12:57

Certidão expedida/exarada
04/09/2018 12:42

Audiência
04/09/2018 01:58

Relação encaminhada ao DJE
04/09/2018 01:07

Expedição de ofício
04/09/2018 01:06

Expedição de ofício
04/09/2018 01:03

Expedição de ofício
13/08/2018 08:22

Desapensamento
10/08/2018 10:24

Recebidos os autos do Magistrado
10/08/2018 10:24

Recebidos os autos do Magistrado
10/08/2018 10:07

Juntada de carta precatória
10/08/2018 09:59

Expedição de termo
08/08/2018 05:10

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2018 05:10

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2018 12:11

Apensamento
02/08/2018 12:11

Recebidos os autos do Magistrado
02/08/2018 12:11

Recebidos os autos do Magistrado
19/07/2018 09:06

Expedição de ofício
19/07/2018 09:01

Expedição de ofício
17/07/2018 02:17

Juntada de Ofício
16/07/2018 02:40

Ato ordinatório
11/07/2018 05:17

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2018 01:00

Recebidos os autos do Magistrado
25/06/2018 05:37

Certidão expedida/exarada
25/06/2018 03:56

Documento
25/06/2018 03:55

Juntada de Ofício
25/06/2018 03:53

Juntada de AR
21/06/2018 05:10

Relação encaminhada ao DJE
20/06/2018 08:23

Ato ordinatório
19/06/2018 05:54

Recebimento
13/06/2018 03:31

Apensamento
11/06/2018 01:28

Juntada de carta precatória
05/06/2018 10:38

Documento
30/05/2018 09:53

Juntada de Ofício
30/05/2018 09:52

Juntada de Ofício
30/05/2018 09:35

Certidão expedida/exarada
29/05/2018 08:35

Certidão expedida/exarada
28/05/2018 11:52

Relação encaminhada ao DJE
17/05/2018 12:34

Certidão expedida/exarada
17/05/2018 12:29

Ato ordinatório
16/05/2018 05:51

Relação encaminhada ao DJE
16/05/2018 05:37

Ato ordinatório
14/05/2018 03:53

Juntada de AR
26/04/2018 03:53

Juntada de Ofício
25/04/2018 01:54

Juntada de Ofício
23/04/2018 11:26

Expedição de ofício
18/04/2018 11:05

Juntada de carta precatória
10/04/2018 09:56

Certidão expedida/exarada
10/04/2018 09:56

Certidão expedida/exarada
10/04/2018 05:56

Certidão expedida/exarada
10/04/2018 04:38

Expedição de ofício
10/04/2018 04:33

Certidão expedida/exarada
06/04/2018 01:54

Relação encaminhada ao DJE
06/04/2018 01:54

Relação encaminhada ao DJE
04/04/2018 01:27

Mero expediente
02/04/2018 03:07

Recebimento
02/04/2018 03:07

Recebimento
02/04/2018 01:21

Remetidos os Autos ao Advogado
28/03/2018 12:37

Expedição de Carta precatória
28/03/2018 12:37

Expedição de Carta precatória
28/03/2018 01:55

Ato ordinatório
27/03/2018 09:20

Juntada de AR
27/03/2018 04:49

Expedição de ofício
27/03/2018 04:37

Documento
27/03/2018 04:37

Juntada de Ofício
27/03/2018 04:34

Remessa
22/03/2018 04:27

Decisão Proferida
28/02/2018 08:06

Concluso para decisão
28/02/2018 08:04

Juntada de Parecer Ministerial
27/02/2018 02:12

Recebimento
27/02/2018 02:12

Remetidos os Autos ao Promotor
23/02/2018 11:15

Remetidos os Autos ao Promotor
23/02/2018 11:11

Certidão expedida/exarada
21/02/2018 11:14

Expedição de termo
20/02/2018 10:53

Remetidos os Autos ao Advogado
20/02/2018 01:45

Recebimento
20/02/2018 01:45

Recebimento
16/02/2018 03:38

Certidão expedida/exarada
09/02/2018 11:52

Expedição de ofício
09/02/2018 11:40

Expedição de ofício
09/02/2018 11:29

Expedição de ofício
09/02/2018 11:17

Expedição de Carta precatória
09/02/2018 11:06

Expedição de Carta precatória
09/02/2018 11:02

Expedição de Carta precatória
07/02/2018 09:39

Remessa
07/02/2018 09:39

Recebimento
07/02/2018 09:17

Concluso para despacho
07/02/2018 09:16

Remetidos os Autos ao Promotor
07/02/2018 09:16

Recebimento
31/01/2018 10:59

Remetidos os Autos ao Promotor
26/01/2018 01:41

Apensamento
22/01/2018 05:57

Expedição de carta de citação
19/01/2018 12:26

Recebimento
19/01/2018 12:26

Recebimento
19/01/2018 12:13

Mudança de Classe Processual
18/01/2018 10:50

Denúncia
18/01/2018 05:36

Mudança de Classe Processual
18/01/2018 01:15

Denúncia
08/01/2018 04:39

Concluso para decisão
19/12/2017 05:36

Recebimento
19/12/2017 05:36

Remetidos os Autos ao Promotor
18/12/2017 02:37

Remetidos os Autos ao Promotor
18/12/2017 02:37

Recebimento
18/12/2017 02:37

Recebimento
18/12/2017 01:18

Certidão expedida/exarada
01/12/2017 11:13

Expedição de termo
01/12/2017 01:24

Remetidos os Autos à Delegacia de Polícia
01/12/2017 01:23

Recebimento
01/12/2017 01:23

Remetidos os Autos ao Promotor
24/11/2017 10:15

Remetidos os Autos ao Promotor
21/11/2017 06:38

Ato ordinatório
21/11/2017 06:33

Apensamento
13/09/2017 10:35

Remetidos os Autos à Delegacia de Polícia
13/09/2017 10:34

Recebimento
13/09/2017 10:26

Expedição de termo
04/09/2017 02:29

Mero expediente
22/08/2017 11:19

Concluso para despacho
22/08/2017 10:50

Documento
21/08/2017 02:06

Recebimento
15/08/2017 01:57

Remetidos os Autos ao Promotor
15/08/2017 01:56

Documento
15/08/2017 01:46

Recebimento
15/08/2017 01:46

Recebimento
05/07/2017 11:10

Mero expediente
05/07/2017 02:34

Expedição de termo
05/07/2017 02:32

Remetidos os Autos à Delegacia de Polícia
05/07/2017 02:32

Recebimento
13/06/2017 01:06

Juntada de Parecer Ministerial
13/06/2017 01:06

Concluso para despacho
09/06/2017 11:41

Recebimento
30/05/2017 10:58

Juntada de AR
29/05/2017 02:12

Remetidos os Autos ao Promotor
26/05/2017 12:06

Expedição de alvará
26/05/2017 11:55

Expedição de alvará
26/05/2017 09:24

Decisão Proferida
26/05/2017 01:52

Recebimento
17/05/2017 04:34

Remetidos os Autos ao Promotor
17/05/2017 04:19

Certidão expedida/exarada
17/05/2017 04:14

Mudança de Classe Processual
17/05/2017 01:48

Expedição de ofício
11/05/2017 11:13

Expedição de ofício
11/05/2017 11:01

Expedição de ofício
11/05/2017 10:12

Expedição de Mandado
11/05/2017 10:12

Expedição de Mandado
11/05/2017 10:09

Audiência de Custódia Realizada
09/05/2017 11:17

Audiência de Custódia Realizada
09/05/2017 11:02

Audiência de Custódia Realizada
08/05/2017 03:49

Certidão expedida/exarada
08/05/2017 02:49

Distribuído por sorteio
30/12/1899 12:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800125-87.2023.8.20.5112

Banco Pan S.A.

Rita Maria de Jesus

Advogado: Antonio Kelson Pereira Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/01/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0809832-92.2021.8.20.5001

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Rebson Lima e Silva

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/04/2022 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0809832-92.2021.8.20.5001

Rebson Lima e Silva

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Thiago Marques Calazans Duarte

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/02/2021 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0800048-78.2023.8.20.5112

Maria Zulete Gomes de Moura

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/01/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0100322-61.2017.8.20.0111

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Neilson Pinto de Souza

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/08/2022 11:41

Exibir Processo